Reforma do Estado e simplificação da administração pública são a mesma coisa?

O Governo que ontem tomou posse tem poucas novidades e muita continuidade. A principal novidade consiste na criação de um novo ministério. Gonçalo Saraiva Matias, até aqui presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos, vai ser Ministro Adjunto e da Reforma do Estado. Gonçalo Saraiva Matias foi secretário de Estado da Modernização Administrativa, embora por 27 dias, do último Governo de Pedro Passos Coelho, e assume agora o lugar da quinta figura da hierarquia do executivo. O novo ministério é encarado com desconfiança pelos partidos de esquerda, a reboque do Doge de Elon Musk e da motosserra de Javier Milei, enquanto a Confederação Empresarial de Portugal considera que este é um sinal de esperança e espera que daqui resulte menos desperdício e burocracia. Mas reforma do Estado e modernização da administração pública são exactamente a mesma coisa? Esta é a primeira pergunta que vou colocar ao nosso convidado de hoje do P24. Pedro Camões, professor da Universidade de Aveiro e membro da sua unidade de investigação sobre Governação, Competitividade e Políticas Públicas, diz que a eficiência do Estado deveria ser uma preocupação quer de esquerda, quer de direita, e que o principal desafio é a qualidade da administração pública.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Já temos Governo e toma posse hoje. Pode dizer-se que Luís Montenegro escolheu um Executivo de continuidade. Há três novos nomes e muitos mais repetentes. A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, substitui Margarida Blasco no Ministério da Administração Interna, o administrador da Fundação Francisco Manuel dos Santos, Gonçalo Matias, assume a nova pasta de ministro Adjunto e da Reforma do Estado, e o ex-secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, sucede a Pedro Duarte, o candidato da AD à Câmara do Porto. Quanto ao resto, quase tudo se mantém na mesma. A manutenção de Ana Paula Martins é a decisão mais controversa de todas. A FNAM já disse que a ministra não terá direito a estado de graça. As críticas ao novo Governo incidiram na ameaça de destruição que paira sobre o SNS, com a manutenção desta ministra, e o receio de que o novo ministério da Reforma do Estado seja um ataque aos serviços públicos e às funções sociais do Estado. É sobre isto que nos fala o convidado de hoje, o editor de Política do PÚBLICO, David Santiago.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Todos os dias há cidadãos palestinianos mortos pelas tropas de Israel junto aos postos de ajuda humanitária, como ouvimos na peça da RTP, da qual retiramos o som de abertura. A entrega de alimentos, que Israel bloqueia desde Março, e que causou a morte de várias pessoas à fome, nomeadamente crianças, foi entregue a uma empresa chamada Fundação Humanitária de Gaza, apoiada pelos EUA. Nada se sabe sobre esta fundação. Sabemos apenas que o seu director, Jake Wood, um antigo marine dos EUA, se demitiu da direcção, na véspera deste plano ter início. Jake Wood demitiu-se por achar que não era possível implementar este plano e, ao mesmo tempo, respeitar rigorosamente os princípios humanitários da neutralidade e imparcialidade e independência. É o que tem dito a ONU. A Organização das Nações Unidas, que tem toda a experiência acumulada neste tipo de intervenção humanitária, não foi tida nem achada por Israel. Para a organização, este plano não respeita os princípios humanitários fundamentais e é uma distração face à verdadeira questão que é o bloqueio. O que é a Fundação Humanitária de Gaza? É uma organização de mercenários? Neste episódio, Jovana Ranito, coordenadora do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Mercenários e professora na Universidade de Twente, nos Países Baixos, ajuda-nos a perceber o que se está a passar em Gaza.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Nesta terça-feira começa tudo de novo. A Assembleia da República é empossada, arranca uma nova legislatura, e os partidos começam a definir as suas prioridades legislativas entre temas novos e outros retomados da legislatura passada. Há também quem comece numa função nova: a de deputado. O P24 foi conhecer três novos parlamentares desta legislatura, representando os três maiores partidos parlamentares: Bárbara do Amaral Correia (PSD), Rui Cardoso (Chega) e Sofia Pereira (PS).See omnystudio.com/listener for privacy information.

Em 2017, quatro jovens repórteres da Rádio Miúdos quiseram saber o que era a pobreza e o Presidente da República começou por lhes falar de uma fórmula estatística. De acordo com essa fórmula, 20% dos portugueses, ou seja, um em cada cinco, vive em risco de pobreza. Ou para percebermos melhor a pertinência da pergunta dos miúdos, a pobreza paira sobre dois milhões de portugueses. Se estes valores, as suas causas, explicações e também as soluções são temas recorrentes da nossa discussão colectiva, há uma outra faceta da pobreza que nos deve afligir: de acordo com um estudo do Banco de Portugal, a pobreza é para muitos pobres uma condenação, que passa de pais para filhos como a cor dos olhos. Uma fatalidade. Dois exemplos desse estudo: se um jovem de 14 anos viver numa família com uma situação financeira favorável, quando chegar aos 40 anos terá apenas 5,8% de probabilidades de viver em privação material e social. Mas se aos 14 viver num quadro de pobreza, então a probabilidade de ser pobre aos 40 anos mais do que triplica, para 19,5%. Segundo exemplo, agora sobre a taxa de risco de pobreza. Quem viver numa situação financeira confortável aos 14 anos, apresentará uma probabilidade de 12,5% de viver em risco de pobreza. Se tiver uma situação má na adolescência, essa probabilidade sobre para 19,2%. Há anos que um dos maiores falhanços do estado social na Europa se detecta na sua incapacidade de promover uma maior mobilidade social. Portugal não escapa ao julgamento. Na tabela da persistência intergeracional da pobreza, estamos a meio da tabela – acima da Bulgária ou da Itália, mas abaixo da Irlanda ou da Suécia. Países onde a educação universal consegue mitigar os custos da terrível factura social da pobreza.  O que se pode melhorar neste capítulo? Um tema que nos propusemos discutir com Fernando Diogo, doutorado em Sociologia do Desenvolvimento, professor Associado com Agregação na Universidade dos Açores e investigador do CICS.Nova.See omnystudio.com/listener for privacy information.

André Ventura pediu uma oportunidade e o eleitorado de distritos como Beja, Faro ou Setúbal trataram de satisfazer esse pedido nas eleições do dia 18. Os portugueses que vivem acima da linha do Tejo, porém, não seguiram o mesmo caminho. Resultado, um mapa de Portugal dominado pela cor de laranja da AD no Norte e Centro, e com amplas manchas azul-escuro do Chega no sul. Neste mapa que para a generalidade dos analistas acabou de vez com o bipartidarismo em Portugal, o PS aparece na liderança dos votos apenas no distrito de Évora. Como interpretar esta divisão, este colorido? O P24 foi à procura das respostas do sociólogo Rui Pena Pires, do ISCTE, em Lisboa, e pôde confirmar que há uma velha dualidade na sociedade portuguesa que permanece viva. O Portugal do Atlântico continua a ser diferente do Portugal do Mediterrâneo, para usar a separação do geógrafo Orlando Ribeiro, e não apenas na orografia, no clima ou no coberto vegetal. O país está dividido por remotas marcas da história que, para usar a expressão de Rui Pena Pires, revelam uma maior propensão para a insurgência no sul e para um maior conservadorismo no norte. Antes essa insurgência tinha como destino o Partido Comunista; agora quem a capitaliza é o Chega. Vale a pena colocar esta perspectiva na análise porque se é verdade que o Chega cresceu imenso em todos os distritos de há seis anos a esta parte, no Norte e Centro só no distrito de Viana do Castelo obteve um resultado acima da média nacional – e apenas por 0,4%. Mas conforme se desce no mapa, o Chega vai ganhando força. Começa a obter resultados acima da média em Leiria e Santarém, onde fica em segundo lugar, e conquista o pódio em Portalegre, Setúbal, Beja e Faro, onde obtém quase 34% dos votos. No cheguistão do sul, só Évora resiste. O que nos diz este mapa sobre o país e que continuidades e mudanças podemos esperar nas autárquicas deste ano? Rui Pena Pires, doutorado em sociologia e investigador do observatório da emigração dá-nos respostas.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Henrique Gouveia e Melo apresenta nesta quinta-feira a sua candidatura sem sabermos ao certo quem ele é e, mais importante, o que pensa, o que defende e o que propõe para a Presidência da República. Num sistema político-partidário que acusa sinais de desgaste e revela sintomas de crise profunda, esse desconhecimento tanto pode ser bom, como mau. Poderá ser bom se o almirante contribuir para a renovação da política nacional, se apresentar novas portas de saída, se for capaz de motivar os partidos a abrir-se e a agir em defesa do interesse nacional; poderá ser mau se a sua voz se juntar aos apelos populistas que condenam os partidos e reduzem a política a um campo minado pela corrupção. Henrique Gouveia e Melo nasceu em Quelimane, Moçambique, em 1960 e teve uma carreira brilhante na armada, onde chegou a chefe do estado-maior. Na vida pública, deu nas vistas quando liderou com coragem, obstinação e eficiência o plano de vacinação da covid-19. Os portugueses apreciaram o seu discurso duro com que enfrentou críticos ou os que se opuseram às suas medidas. Havia afinal alguém capaz de fazer, de andar para a frente sem olhar a subterfúgios e expedientes. Muitas vezes, o voluntarismo do almirante bateu de frente com o primado da lei. O castigo imposto aos marinheiros do Mondego, considerado ilegal pelo tribunal, foi disso um bom exemplo. Outras vezes, o tamanho do seu ego incomodou, como quando numa revista da Armada se comparou a D. João II, o Príncipe Perfeito. Entretanto, o que foi dizendo tanto serve para acalmar os ânimos, como para suscitar perguntas: dizer que não amparará os extremismos reforça a sua condição de democrata, mas avisar que se situa entre o socialismo e a social-democracia revela ausência de conhecimento e de substância política. Com as sondagens a colocá-lo à frente da corrida das presidenciais do próximo ano, Gouveia e Melo terá tempo para ser testado e mostrar o que é e o que vale. Mas no actual contexto político, as indefinições do seu perfil obrigam a perguntas. São algumas dessas perguntas que queremos abordar neste episódio com Filipa Raimundo, investigadora do instituto de ciências sociais e professora no ISCTE em Lisboa.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O ex-ministro Miguel Relvas, numa conversa com o jornalista Paulo Ferreira na rádio Observador, critica a decisão da ainda ministra da Justiça, Rita Júdice, de criar uma força especial de fiscalização das autarquias. Esse anúncio tinha implícito o reconhecimento de que as câmaras municipais e as juntas de freguesia são um pasto fértil para a corrupção, uma ideia geralmente presente nos ministros, nos deputados das grandes cidades e em particular na comunicação social. Mas se essa é a percepção dominante nas elites, está longe de ser verdade no mundo real das pessoas. Um inquérito do ISCTE que o PÚBLICO hoje revela, e que será apresentado numa sessão em Lisboa com a presença do Presidente da República, mostra que, como nota um dos seus autores Pedro Adão e Silva, as autarquias são o último reduto de confiança dos cidadãos nas instituições políticas. Uma boa maioria dos inquiridos considera que as suas câmaras e as suas juntas respondem mais e melhor aos seus anseios e necessidades. Quanto mais próximo das pessoas, deduz-se do inquérito, melhor é avaliado o poder. Quer isto dizer que no topo do apoio e da confiança estão as autarquias e as comissões regionais e no fundo está o estado central e o parlamento. Convidámos para este episódio Rui Moreira, presidente da câmara municipal do Porto em final de mandato. Rui Moreira reflecte há anos sobre os juízos ou os preconceitos que o centro produz sobre as periferias – o que por vezes chega a incluir a segunda mais importante cidade do país.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Numa entrevista na semana passada a Vítor Gonçalves na RTP3, o ministro de Estado e das Finanças tratou de esvaziar um balão de preocupações sobre a situação económica e financeira do país que cresce a cada dia que passa. Ao dizer que estamos longe desse cenário, o ministro responde a um aviso que o governador do banco de Portugal, Mário Centeno, fizera poucos dias antes. Assinalando que o contexto global pode levar a desequilíbrios na actividade económica, Centeno pediu que se evitem que obriguem o país a ter de fazer um ajustamento doloroso, como o da "troika". “Foi essa a história no passado. Não queremos voltar a ver isso em Portugal”, disse o governador. Talvez seja demasiado alarido admitir sequer que o país enfrenta esse risco. O nosso convidado deste episódio, Pedro Brinca, explica bem porquê. É bom dizê-lo, todos os indicadores da economia e das contas públicas são saudáveis. Em 2024, o país cresceu novamente acima da média europeia e o estado teve um saldo positivo entre o que recebeu e o que gastou.  Mas então, o que é que se está a passar para se voltarem a levantar, ainda que ao longe, os fantasmas terríveis do passado? Aconteceram várias coisas: no primeiro trimestre a economia desacelerou. O Conselho de Finanças Públicas avisou em Abril que o aumento de salários e o corte de impostos vai fazer regressar o défice em 2026. Na semana passada a Comissão Europeia reviu em baixa o crescimento e deu razão ao Conselho de Finanças Públicas. Já esta segunda-feira, o Público revelava um trabalho do jornalista Sérgio Aníbal onde se mostravam as inquietações de Bruxelas com os desvios de Portugal aos gastos apresentados à Comissão Europeia. Mesmo que não haja razões para alarmes, há a certeza de que a festa de 2024, ano em que a despesa primária do estado cresceu 12%, acabou. Faz sentido cortar mais 500 milhões de euros de impostos e prometer aumentos quando a conjuntura se agrava? O Conselho de Finanças Públicas diz que não, Mário Centeno diz que não e Bruxelas junta-se às críticas ao mostrar que a bonança acabou para Portugal. O Governo contraria este pessimismo e promete cumprir todas as suas previsões. O que pensar no meio do pingue-pongue? Onde está a razão e a propaganda? Para ajudar a esclarecer este tema, pedimos a ajuda de Pedro Brinca, licenciado e doutorado em economia pela universidade de Estocolmo e professor associado com agregação da Nova SBE, em Lisboa.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A diminuição do peso político da esquerda e a ascensão da direita terá consequências no regime. Chega e Iniciativa Liberal já se pronunciaram a favor de uma revisão da Constituição, que tanto pode significar a eliminação da palavra socialismo como a inclusão da pena de prisão perpétua. A AD não se posicionou sobre este tema. Primeiro, é preciso formar Governo. A coligação vencedora diz não ter parceiros privilegiados, o Chega admite comissão de inquérito à Spinumviva se persistirem “dúvidas graves”. André Ventura vai perder a oportunidade de criar uma nova crise? Aceitam-se apostas. Os miniciclos políticos têm-no favorecido. O Chega ganhou mais 49 concelhos do que nas eleições de há ano e conquistou-os todos ao PS. O discurso anti-imigração, anti-corrupção e anti-ciganos teve um efeito mais decisivo do que o facto de deputados seus terem sido envolvidos no roubo de malas ou na prostituição de menores. O Chega poderá ser o segundo partido com maior representação no parlamento e André Ventura poderá ser o líder da oposição. Falta conhecer os resultados dos círculos eleitorais fora do território nacional para perceber a dimensão desta reconfiguração política. Até onde irá o Chega? Fenómeno efémero ou fenómeno imparável? É o que vamos perguntar a José Palmeira, professor e investigador em Ciência Política da Universidade do Minho, o nosso convidado de hoje.See omnystudio.com/listener for privacy information.