50 anos do golpe na Argentina: a ditadura que mais matou na América do Sul foi a que teve mais condenados
Em 24 de março de 1976, teve início a ditadura mais sanguinária da região com requintes de crueldade como o desaparecimento maciço de pessoas, voos da morte e roubo de bebês. A reação da sociedade civil também foi a mais veemente com uma rede poderosa de organismos de direitos humanos, incluindo Mães e Avós da Praça de Maio e mais de 1.200 condenados. Nesta terça-feira, organizações sociais, movimentos de direitos humanos e partidos políticos de esquerda fazem uma gigantesca manifestação por Memória, Verdade e Justiça, mas também contra o governo de Javier Milei, acusado de bloquear acesso aos arquivos, desmantelar políticas públicas que permitem justiça e de promover uma reinterpretação do período. Márcio Resende, correspondente da RFI em Buenos Aires Oficialmente denominada “Processo de Reorganização Nacional”, a ditadura militar que governou a Argentina entre 24 de março de 1976 e 10 de dezembro de 1983 aplicou um plano sistemático para sequestrar, torturar, roubar bebês, roubar bens, matar pessoas e desaparecer corpos até hoje procurados, vítimas de um terrorismo de Estado. O golpe militar foi justificado pela luta contra o comunismo no contexto da guerra fria, apoiado por setores conservadores e amparado pela doutrina da Segurança Nacional ditada pelos Estados Unidos. O plano sistemático contra opositores incluiu 814 centros clandestinos de prisão, tortura e morte, equivalentes a campos de extermínio, sendo o maior de todos a Escola de Mecânica da Armada (ESMA), hoje um museu da memória, onde entraram cerca de cinco mil pessoas e saíram em torno de 250. Ricardo Coquet, de 73 anos, é um dos sobreviventes. Foi sequestrado em 10 de março de 1977 ao sair da famosa confeitaria Las Violetas de Buenos Aires. “Fui me encontrar com um primo que me daria roupa e algum dinheiro. Todos os nossos camaradas estavam a ser capturados. Ao sairmos, quando caminhávamos ao carro dele, passou um caminhão com vários armados que me sequestraram. Eu tinha uma pastilha de cianureto, como muitos de nós, para o caso de sermos presos. Tomei a pastilha e avisei-lhes que não me venceriam. Além de vários golpes, deram-me injeções para evitar o efeito. Estavam preparados”, recorda Ricardo à RFI, então militante da Juventude Trabalhadora Peronista. Ele foi levado para a ESMA, onde ficou até 3 de dezembro de 1978, quando ganhou “liberdade vigiada” após um acidente que lhe amputou quatro dedos na carpintaria do centro clandestino, onde realizava trabalhos sob regime de escravidão. “O pior de ser um sequestrado sob tortura é a loucura de viver a cada minuto sem saber se você estará vivo no minuto seguinte. As torturas eram choque elétrico e golpes. Uma semana na solitária; outra semana de golpes. Sempre queriam que eu entregasse os demais militantes”, conta. As vítimas denominadas pelos militares como “subversivos” eram, na sua maioria, militantes de movimentos e partidos de esquerda, estudantes universitários e sindicalistas. “O caso argentino baseou-se no desaparecimento forçado como método modalidade mais comum, mas teve modalidades únicas como os voos da morte e o roubo sistemático de bebês”, aponta à RFI o historiador e escritor uruguaio, Aldo Marchesi, autor de “Hacer la Revolución”, sobre grupos armados durante as ditaduras dos países do Cone Sul (Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai). Voos da Morte A Junta Militar que governava o país era consciente que não poderia manter milhares de pessoas presas, que não poderia fuzilar e enterrar tamanha quantidade de pessoas sem que o movimento ganhasse estado público e recebesse críticas internacionais, sobretudo do Vaticano. Já havia o exemplo de fuzilamentos por parte do regime de Franco, na Espanha, e de Pinochet, no Chile. Era preciso desaparecer com os corpos e, para isso, a modalidade criada logo no primeiro ano do regime foram os “voos da morte”. Os militares chamavam a modalidade de “traslados” porque os prisioneiros achavam que seriam transferidos para outro centro clandestino. Também eram conhecidos internamente como “voos de portas abertas”. Com a redemocratização, foram descobertos os voos nos quais aviões das Forças Armadas lançavam pessoas vivas, mas drogadas, ao rio da Prata e ao mar. Cada voo transportava entre 25 e 30 pessoas às quais se injetava pentotal sódico, uma substância que as deixava em estado de sonolência. Eram lançadas nuas para que, uma vez decompostos os corpos e comidos por peixes, não deixassem rastros. No entanto, vários corpos mutilados apareceram na margem uruguaia do rio da Prata, na costa atlântica do Uruguai e também em praias de localidades argentinas, sendo enterrados como desconhecidos em cemitérios locais. As primeiras autópsias em restos humanos recuperados foram feitas pelo médico legista Roberto León Dios em 1977. Quando trabalharia sobre o terceiro cadáver, recebeu a ordem militar de interromper o estudo. Misteriosamente, o médico faleceu 40 dias depois. As freiras francesas Alice Domond e Leonie Duquet e as Mães da Praça de Maio, Esther Ballestrino, María Eugenia Ponce e a fundadora, Azucena Villafor, foram vítimas de um voo da morte em 14 de dezembro de 1977, depois de torturadas, por indagarem sobre desaparecidos. O ex-repressor da ESMA, Adolfo Scilingo, reconheceu ao jornalista Horacio Verbitsky, em 1995, que 4.400 pessoas foram lançadas. Os organismos de direitos humanos calculam em cinco mil. Estupros Com frequência, as mulheres presas eram sexualmente violentadas. “No meu caso, não houve penetração, mas sofri abusos sexuais. Em outros casos, mulheres foram estupradas. Ficávamos todos nus. Recebia choques elétricos nas genitais e na boca. Recebi tantos golpes que perdi uma gravidez de dois meses. Se eles soubessem que eu estava grávida, não me soltariam e teriam roubado o meu bebê, como fizeram com todas. Não me roubaram o bebê, mas mataram-no com tantos golpes e choques”, descreve à RFI Betina Ehrenhaus, de 68 anos, presa na ESMA quando tinha 21 anos. Betina era uma militante peronista. Foi sequestrada em agosto de 1979 junto com o marido, Pablo Lepiscopo, de 24 anos, também peronista. Os dois tinham um táxi, fonte de trabalho do casal, roubado pelos militares. Devido à dupla nacionalidade de Betina (alemã), ela foi libertada três dias depois de sessões de tortura. “Pablo nunca apareceu. Acreditamos que tenha sido jogado no rio num voo da morte”, lamenta Betina. Roubo de bebês A ditadura aplicou um plano sistemático de roubo de bebês, filhos dos torturados e mortos. Os bebês eram destinados a famílias de militares e de policiais. As Avós da Praça de Maio ainda procuram 392 netos, tendo recuperado 140 até agora, incluindo quatro no ventre das mães, mortas quando estavam grávidas. O plano sistemático e perverso de roubo de bebês foi uma exclusividade da ditadura argentina. Na ESMA, funcionou uma maternidade clandestina que serviu como centro de rapto de bebês das prisioneiras. Durante os anos de 1990, após duas leis que garantiram a impunidade dos envolvidos, o roubo de bebês foi o único crime que levou uma dezena de repressores à prisão, incluindo os ex-ditadores Reynaldo Bignone e Jorge Videla, embora com mais de 70 anos de idade gozassem de prisão domiciliária. Mães e avós da Praça de Maio Assim como a ditadura argentina foi a mais sangrenta também gerou uma reação social como nenhuma outra na América do Sul. Quase um ano após o golpe, em abril de 1977, mães de desaparecidos começaram a reunir-se na Praça de Maio, em frente à sede do governo e a escassos quarteirões dos prédios públicos por onde as mães percorriam em busca de respostas sobre o paradeiro dos seus filhos. As reuniões estavam proibidas pelo estado de sítio, motivo pelo qual as mães tinham de circular. Por isso, rondavam o centro da praça, enquanto trocavam informações. Até hoje as poucas Mães da Praça de Maio ainda vivas rodam a praça, religiosamente, às quintas-feiras, havendo completado 2.501 rondas. Em outubro de 1977, começaram a usar um lenço na cabeça como elemento comum para se reconhecerem. Também naquele mês, algumas mães perceberam que também tinham de procurar pelos seus netos, derivando num segundo grupo, as Avós da Praça de Maio. Os anos de 1990 foram marcados pela impunidade proporcionada por duas leis. Em 1995, os filhos que procuravam os seus pais fundaram H.I.J.O.S (acrônimo de FILHOS): Filhos e Filhas pela Identidade e pela Justiça contra o Esquecimento e contra o Silêncio, na sigla em espanhol. O objetivo desse terceiro coletivo era promover a memória e a restituição da identidade dos filhos de desaparecidos. Com o fim da impunidade a partir de 2005, a dinâmica priorizou o acompanhamento dos processos judiciais. Ao tentar eliminar opositores, os militares argentinos acabaram criando um exército de parentes dispostos a continuar a luta das vítimas. Um filho e um neto Miguel Santucho foi levado para Roma quando completou um ano de idade, em 29 de outubro de 1976. O pai já estava na Itália. Em 13 de julho de 1976, quando Miguel tinha oito meses, a mãe dele, uma tia e uma companheira, as três militantes do Partido Revolucionário dos Trabalhadores, foram sequestradas. A mãe, Cristina Navajas, estudante de Sociologia, de 26 anos, estava grávida de dois meses. Segundo testemunhas, passou por três centros clandestinos. Foi vista pela última vez em 25 de abril de 1977 já sem o estado de gravidez. Teria perdido o bebê ou teria parido? Miguel teria um irmão? Para reconstruir a sua história e para procurar esse eventual irmão, Miguel retornou a Buenos Aires, aos 17 anos, em 1993. Integrou o grupo HIJOS. “Sabíamos que a minha mãe estava grávida e que tinha mantido a gravidez por vários meses. Supúnhamos que podia ter dado à luz, mas também existia a possibilidade de nunca tivesse parido. Nunca tivemos uma confirmação, mas a minha avó sempre sentiu a presença do neto”, explica Miguel à RFI. A família acredita que Cristina tenha sido lançada num voo da morte. A avó de Miguel, Nélida Gómez de Navajas, era uma Avó da Praça de Maio que procurava pelo neto, irmão de Miguel. As cinzas de Nélida foram lançadas ao rio em 2012 como último pedido para estar junto da filha. Em julho de 2023, Miguel atendeu uma chamada de vídeo. Era Daniel, o neto número 137 dos 140 até agora recuperados. “Muito obrigado por continuar sempre a procurar-me e por não desistir nunca”, disse o irmão nascido no cativeiro de tortura da sua mãe. O dois choraram. Daniel foi registrado como Daniel Enrique González. É provável que Enrique seja uma homenagem ao militar que cedeu o sobrenome González ao seu apropriador — um policial que, segundo Daniel, sequestrava pessoas para serem levadas aos centros clandestinos de tortura. Como recompensa pelos serviços prestados, o policial teria recebido um bebê. Hoje, Daniel usa os sobrenomes de sua família biológica: Santucho Navajas. Ele cresceu em uma casa que defendia a ditadura. Aos 21 anos, começou a duvidar de sua identidade. Com a mulher que o apropriou já falecida, passou a pressionar o homem que o havia registrado, mas ele sempre negava. Ironicamente, seus apropriadores o registraram como nascido em 24 de março de 1977, data que marcou o primeiro ano do golpe de Estado. Daniel passou a vida comemorando seu aniversário no mesmo dia em que a ditadura o tirou de sua mãe Enquanto continuava a duvidar da sua origem e a pressionar pela verdade, convivia com o medo e com a culpa de denunciar o apropriador que terminaria preso. Foram necessários outros 20 anos dessa angústia, de terapia e de coragem para Daniel ir até as Avós da Praça de Maio. Três meses depois do exame de DNA, aos 46 anos de idade, Daniel encontrou a sua verdadeira família. Depois descobriu que a sua certidão de nascimento fora alterada e que nascera em 10 de janeiro de 1977. “Eu nasci prematuro, com pouco peso, em más condições, provavelmente devido às condições do parto da minha mãe num centro clandestino, a receber torturas, a passar fome e frio. Nessas condições, fui entregue aos meus apropriadores que, cinicamente, registram-me com a data do golpe militar. Em qual Deus essa gente acreditava para fazer algo assim?”, questiona Daniel. O apropriador foi indiciado e ficou em prisão domiciliária à espera do julgamento, mas faleceu antes de ser julgado. “Morreu dois dias depois de eu ter o meu novo documento com a minha verdadeira identidade”, ressalta. Polêmica com o número de vítimas Os organismos de direitos humanos defendem que o número de desaparecidos chega a 30 mil pessoas. Nos últimos anos, uma série de vozes críticas passaram a questionar a cifra porque nenhuma lista inclui os nomes dessas pessoas. Em dezembro de 1983, assim que o país recuperou a Democracia, o presidente Raúl Alfonsín (1983-1989) criou a Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (CONADEP). Durante nove meses, a comissão reuniu provas com os nomes das vítimas para iniciar um processo penal contra as Juntas Militares. Surgiu uma lista com 8.961 nomes confirmados, usada por críticos para questionar o número de 30 mil desaparecidos. No entanto, a própria CONADEP esclareceu que se tratava de "uma lista inevitavelmente incompleta", devido à intensidade dos acontecimentos, à dificuldade de acessar todos os casos e ao medo que ainda mantinha muitas pessoas em silêncio. “Sabemos também que muitos desaparecimentos não foram denunciados porque a vítima não tem familiares, porque os seus parentes preferem manter-se em silêncio ou porque vivem em locais muito afastados dos centros urbanos. Como esta comissão verificou durante as suas visitas ao interior do país, muitos familiares dos desaparecidos disseram-nos que, nos últimos anos, não sabiam a quem recorrer”, diz o relatório “Nunca Mais” da CONADEP. O presidente Javier Milei, considerado um negacionista da ditadura, defende um número ainda inferior. “Não foram 30 mil desaparecidos. São 8.753”, afirmou Milei. Em março de 1977, quando completou um ano do golpe, Anistia Internacional divulgou que as vítimas já chegavam a 15 mil. A partir de documentos desclassificados pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos em 2006 surgiu uma terceira cifra. Os documentos de inteligência revelaram que, até meados de 1978, os militares calculavam 22 mil vítimas entre desaparecidos e mortos, quando ainda viriam mais cinco anos de ditadura. O emblemático número de 30 mil desaparecidos começou a ser difundido durante a terceira “Marcha da Resistência” em setembro de 1983. Luis Labraña, ex-membro do principal grupo de guerrilheiros, os Montoneros, garante ser o inventor da cifra de 30 mil desaparecidos para chamar a atenção dos organismos de direitos humanos internacionais. No entanto, investigações acadêmicas indicam que a soma de desaparecidos, de vítimas sobreviventes dos centros clandestinos, de presos políticos e de mortos, o número final aproxima-se dos 30 mil. “Podemos calcular em 30 mil as vítimas da última ditadura que foram presas e desaparecidas, incluindo as que foram assassinadas e as que sobreviveram. O fato de que não se possa contar nem saber com exatidão o número foi parte do plano de repressão ilegal e clandestina: ocultar os nomes, os destinos, os corpos e visar à impunidade dos responsáveis pelos crimes que nunca colaboraram com a verdade”, diz o Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS), um dos principais organismos de direitos humanos da Argentina. De qualquer forma, seja qualquer uma dessas cifras, nenhum outro país da região fez tantas vítimas em apenas sete anos. Nos 17 anos do ex-ditador chileno, Augusto Pinochet, outro regime sanguinário, o número de mortos e desaparecidos chega a 3.065. Referência mundial de Justiça No mundo, a Argentina é o país que mais julgou e condenou seus próprios militares. Dentre todos, os militares argentinos foram os únicos que não obtiveram, inicialmente, uma lei de anistia. A derrota na Guerra das Malvinas, em 1982, acelerou sua saída do poder, mas sem que tivessem força política para negociar qualquer forma de proteção. "O governo militar teria terminado do mesmo jeito, assim como 42 países no mundo democratizaram-se nos anos 1980, mas as condições teriam sido diferentes sem a guerra", explica à RFI o historiador Rosendo Fraga, diretor do Centro de Estudos Nova Maioria. A derrota na guerra teve impacto, então, nas condições particulares da transição argentina. "O julgamento de militares hoje é consequência da incapacidade dos militares de negociar a transição devido ao enfraquecimento pela guerra", avalia Fraga. E assim como a Argentina foi uma referência, em 1983, para os países vizinhos ainda sob ditaduras, a falta de uma anistia para os militares argentinos alertou os ditadores da região para se cuidarem. “A forma como os militares argentinos deixaram o poder não foi necessariamente para ser imitada, mas para que os vizinhos saíssem com uma anistia na mão”, compara Rosendo Fraga. Países como Uruguai, Paraguai e, sobretudo, Chile, tiveram esse cuidado. A lei de anistia do Brasil, de 1979, é anterior ao exemplo argentino. A influência argentina foi decisiva para a democratização do Chile. O ex-presidente argentino Raúl Alfonsín, comprometido com grupos anti-Pinochet, teve um papel fundamental na vitória do "Não" — o voto contra a continuidade do ditador Augusto Pinochet no plebiscito de 1988. Pouco antes de deixarem o poder, em 22 de setembro de 1983, os militares argentinos tentaram aprovar uma "Lei de Autoanistia", chamada de "Pacificação Nacional". No entanto, cinco dias após assumir a presidência em um governo democrático, Alfonsín anulou o decreto, declarando-o "insanamente nulo". Essa decisão marcou o início do difícil processo de "Memória, Verdade e Justiça" na Argentina. Em 1985, a CONADEP forneceu as bases para o julgamento dos principais responsáveis pelos crimes da ditadura argentina. Esse processo, conhecido como "Julgamento das Juntas Militares", é considerado um marco histórico mundial. O "Julgamento das Juntas Militares" começou em 22 de abril de 1985 e terminou em 9 de dezembro do mesmo ano. Dos nove militares de alta patente que integravam as três primeiras Juntas, cinco foram condenados: Jorge Videla e Emilio Massera: prisão perpétua; Roberto Viola: 17 anos de prisão; Armando Lambruschini: 8 anos de prisão; Orlando Agosti: 4 anos e 6 meses de prisão. A reação dos militares, no entanto, foi imediata. Entre 1986 e 1987, uma série de levantes ameaçou a frágil democracia argentina, recém-reconquistada. Sob pressão, o Congresso aprovou duas leis que garantiram impunidade aos torturadores e criminosos da ditadura: Lei de Obediência Devida (1986): alegava que militares de postos inferiores não poderiam ser punidos, pois estavam "apenas cumprindo ordens" — exceto em casos de estupro ou roubo de bebês. Lei de Ponto Final (1987): determinava a interrupção imediata de todos os processos judiciais contra acusados de desaparecimentos forçados. A impunidade se consolidou em 1990, quando o então presidente Carlos Menem (1989-1999) indultou os condenados no "Julgamento das Juntas Militares", encerrando suas penas. A virada começou apenas em 1998, quando o Congresso revogou as leis de Obediência Devida e Ponto Final. O processo ganhou força em 2003, quando o presidente Néstor Kirchner (2003-2007) impulsionou a anulação definitiva das leis, desta vez com apoio do Congresso. Dois anos depois, em 2005, a Corte Suprema argentina declarou as leis inconstitucionais, abrindo caminho para uma nova fase. A Argentina iniciou, assim, a maior onda de julgamentos contra militares da História — superando até mesmo os processos de Nuremberg, que condenaram líderes nazistas. O país se tornou um marco global na luta por verdade e justiça, como destaca o historiador Aldo Marchesi: “A Argentina tornou-se uma referência mundial em matéria de verdade e de justiça. Há estudos que mostram como esse modelo foi replicado por outros países pelo mundo”. Desde 2006, a Justiça argentina já condenou 1.202 pessoas por crimes de lesa-humanidade, em 353 sentenças. A maioria recebeu pena de prisão perpétua, reconhecendo os crimes como genocídio. Atualmente, 539 pessoas cumprem pena, das quais 454 estão em prisão domiciliar (devido a idade avançada ou condições de saúde) e 213 foram absolvidas ao longo do processo. Atualmente, 13 processos estão em julgamento na Argentina. Outros 60 estão próximos de serem julgados, enquanto 280 ainda estão em fase de investigação. A Argentina se consolidou como o país que mais avançou no mundo em matéria de Justiça para crimes contra a humanidade. Esse progresso se deve a: Quantidade de provas coletadas; Responsáveis individualizados e identificados; Número de julgamentos realizados; Condenações proferidas; Volume de testemunhos registrados. O desafio da Justiça agora é julgar os responsáveis civis, empresários e grupos econômicos, ideólogos ou cúmplices dos militares. Outro desafio enfrentado pelos organismos de direitos humanos é ter acesso aos arquivos do Estado, que contém informações essenciais para o avanço dos processos judiciais. Os organismos denunciam que o governo Milei bloqueou o acesso a esses arquivos, desmantelou equipes especializadas nesses arquivos e retirou o Estado como parte acusadora nos processos. Brasileiros homenageados Apesar dos avanços, o camainho para a justiça volta a enfrentar ameaças, desta vez vindas das novas gerações que se desconectaram do processo histórico e do atual governo do presidente Javier Milei, que defende o papel da ditadura. Uma sondagem do CELS (Centro de Estudos Legais e Sociais) e do observatório Pulsar, da Universidade de Buenos Aires, indica que, apesar desigualdades persistentes na democracia, a rejeição à ditadura militar continua forte na Argentina. O estudo denominado “Olhares retrospectivos sobre a ditadura argentina 50 anos depois” indica que 71% consideram que a ditadura foi “ruim” ou “muito ruim”, 63% afirmam que não houve motivos que justificassem o golpe de Estado e 70% acreditam que o Estado deve continuar a julgar os militares pelas violações aos direitos humanos. No marco dos 50 anos do golpe de Estado, organizações sociais, movimentos de direitos humanos e partidos políticos de esquerda vão fazer uma grande manifestação em defesa da Memória, Verdade e Justiça, mas também contra o presidente Javier Milei. Na manifestação da tarde desta terça-feira, pela primeira vez, brasileiros desaparecidos na Argentina serão homenageados. São 12 brasileiros que foram vítimas no contexto da Operação Condor - uma aliança entre ditaduras sul-americanas para perseguir opositores, mesmo que eles cruzassem fronteiras. Entre os homenageados estará Francisco Tenório Cerqueira Júnior, o Tenorinho, pianista que acompanhava Vinicius de Moraes e Toquinho em apresentações aqui em Buenos Aires. A lista completa dos brasileiros homenageados: Luiz Renato do Lago Faria Sidney Fix Marques dos Santos Maria Regina Marcondes Pinto Roberto Rascado Rodriguez Francisco Soares Rodriguez Francisco Tenório Cerqueira Júnior Sérgio Fernando Tula Silberberg Edmur Péricles Camargo Joaquim Pires Cerveira João Batista Rita José Luis Daura Saud Ary Cabrera Prates
