Quem perde e quem ganha com a alteração das leis laborais?

Miguel Matos, deputado do Partido Socialista, voltou a despejar um balde de água fria sobre qualquer possibilidade de haver incertezas na aprovação do Orçamento do Estado para 2026. O orçamento, disse, é mau, mas o PS compromete-se a abster-se na votação final global e a rejeitar qualquer proposta dos partidos da oposição que altere as suas contas essenciais. Ou seja, as propostas que possam alterar o saldo positivo de 0,1% do PIB inscrito no documento apresentado pelo Governo têm o chumbo garantido. O que é que isto significa para a vida dos portugueses? Duas coisas: como já se sabia e agora se confirma, este será um orçamento sem estados de alma. Vai ser aprovado sem qualquer espectro de crise política no horizonte. E vai ser aprovado nos termos e condições que o Governo expos logo no momento da sua apresentação à Assembleia. O debate na especialidade que ontem se iniciou parece por isso ter-se transformado numa mera formalidade sem consequências. E vai ser assim apesar de os partidos se terem empenhado em apresentar propostas de alteração. Ao todo, são mais de 2000. Algumas que parecem apenas pretender mostrar serviço dos partidos, outras de alcance real, como o fim de mais portagens ou o aumento de pensões a partir de Janeiro. Mas, com o PS a recusar viabilizar propostas do Chega e a defender a preservação do excedente orçamental para não dar álibis ao Governo, tudo parece apontar para que o debate na especialidade que se iniciou esta quinta-feira seja um passeio no parque para o Governo. Para percebermos se havia ou não margem para se aprovarem propostas com impacte nas contas do orçamento e tentar entender melhor a estratégia orçamental do Governo, convidámos para este episódio o jornalista Sérgio Aníbal, da secção de Economia do Público. O Sérgio é um jornalista especializado na área da macroeconomia.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O aumento global do consumo de alimentos ultraprocessados é uma grande ameaça à saúde pública. Artigos científicos publicados, esta semana, na revista The Lancet, da autoria de 43 especialistas internacionais, comprova que estes alimentos, ricos em aditivos químicos, açúcares, gorduras e sal, têm vindo a substituir alimentos e refeições frescas. Como consequência disso, aumentam os casos de obesidade, diabetes de tipo 2, doença cardiovascular, depressão e morte prematura. Os cientistas estão convencidos de que a melhoria das dietas em todo o mundo não pode depender apenas da mudança de comportamento do consumidor e que são necessárias políticas para reduzir a sua produção, marketing e consumo. Incluir informação sobre os ingredientes nos rótulos frontais das embalagens, limitar anúncios dirigidos a crianças ou proibir alimentos ultraprocessados em escolas e hospitais são algumas das medidas propostas. Os investigadores garantem que as multinacionais que dominam o mercado só têm em vista o lucro, em detrimento da saúde pública. O convidado deste episódio é Nuno Borges, professor da Faculdade de Ciências da Nutrição e da Alimentação da Universidade do Porto e membro da direcção da Associação Portuguesa de Nutrição.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Todos os dias morrem palestinianos alvejados pelo exército de Israel na faixa de Gaza ou vítimas de ataques de colonos na Cisjordânia. O plano de 20 pontos de Donald Trump nem trouxe a paz nem garantiu o fim da guerra. O facto de o Conselho de Segurança da ONU ter aprovado uma resolução com base neste plano do presidente dos EUA melhora as condições para um efectivo plano de cessar-fogo para Gaza? É isso que importa saber. A resolução defende a criação de uma Força Internacional de Estabilização, uma força policial palestiniana, treinada de propósito e com autoridade para assumir, por exemplo, a segurança das regiões de fronteira, e menciona a criação de um Conselho de Paz, um organismo de transição para supervisionar o órgão de governo do enclave. Em Israel, cresce o número de palestinianos torturados e mortos nas prisões, o governo extremista de Benjamin Netanyahu pretende instaurar a pena de morte e recusa qualquer solução que tenha em conta a criação de um estado palestiniano. Em Washington, os EUA vendem caças F-35 à Arábia Saudita, o que pode fazer com que Israel perca a supremacia aérea na região. O que é tudo isto significa para o futuro da Palestina? A convidada deste episódio é a Joana Ricarte, especialista na política do Médio Oriente, professora e investigadora na Universidade de Coimbra.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Depois dos caças dinamarqueses, dos países baixos e suecos, Volodymir Zelensky anunciou, ontem, em Paris, durante um encontro com o seu homólogo francês, a compra de 100 caças Rafale e outro armamento. A compra, explicou Macron, será financiada através do "mecanismo comum" que venha a ser acordado, na sequência da utilização dos activos congelados russos, mas esta garantia não reúne consenso entre os países europeus. “A UE precisa de encontrar formas de manter a independência financeira da Ucrânia, a partir de agora e durante os próximos anos, até que esta guerra termine”, afirmou o presidente francês. Bruxelas calcula que o país precise de quase 136 mil milhões de euros até 2027. Com problemas de financiamento e de rearmamento, a Ucrânia continua debaixo de fogo inimigo. Ontem, um ataque russo fez três em mortos em Kharkiv e destruiu navios, instalações portuárias e eléctricas em Odessa. Trinta e seis mil pessoas ficaram sem energia. As forças ucranianas atacaram uma importante refinaria de petróleo na região russa de Samara, além de um depósito de drones. Com dificuldades financeiras, de recrutamento e rearmamento militar, a Ucrânia está a ficar mais vulnerável. Acresce que a ajuda internacional ao país parece estar a entrar num novo paradigma. Neste episódio, Tiago André Lopes, professor de Estudos Asiáticos e Diplomacia na Universidade Lusíada do Porto, faz o ponto da situação do conflito.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Em circunstâncias normais, o país do futebol devia estar a celebrar a vitória categórica de 9-1 da selecção nacional sobre a Arménia e ainda mais a nona qualificação para uma fase final do Campeonato do Mundo, no próximo ano. Mas, tanto como o reconhecimento de um jogo que reconciliou a equipa nacional com o país, no final falou-se também das dúvidas que a fase de qualificação colocou em cima da mesa. Com um grupo fraco pela frente, Portugal teve de esperar pela última partida para se qualificar. E os fracassos dos embates contra a Hungria e, ainda mais, contra a República da Irlanda, deixaram no ar perguntas. A primeira, a mais importante: será que com este desempenho, Portugal pode continuar a considerar que tem condições para se bater pelo título mundial? E outra, decorrente da primeira, que continua a gerar um debate apaixonado: será a selecção, de facto, resultado de uma escolha que premeia os melhores? Ou por opção do treinador, a equipa nacional tornou-se uma corte povoada pelos mesmos de sempre, como tivessem uma espécie de estatuto de nobreza que lhes garante um lugar na ficha de jogo? Há anos que o país discute esta questão, pelo menos desde o mundial do Catar. Jogadores que outrora eram indiscutíveis pela sua efectiva qualidade de jogo, acusam hoje o peso da idade mas continuam a ocupar lugares, deixando de fora jovens que na opinião dos especialistas tinham mais condições para jogar. Exemplos: Cristiano Ronaldo ou Bernardo Silva, no primeiro caso, Rodrigo Mora e Giovanni Quenda, como exemplos do segundo. Sabe-se que o país tem uma extraordinária dívida de gratidão aos jogadores que hoje estão nos 30 ou muito para lá dos 30. Mas, de alguma forma, a renúncia à juventude revela o conservadorismo arreigado na sociedade portuguesa. Os incumbentes parecem ter um direito natural a existir, os que emergem e revelam as suas capacidades, são relegados para segundo plano. Será esta a melhor forma de defender o interesse e a capacidade de competir da selecção? E, de passagem, será esta a melhor forma de proteger a imagem de jogadores que estão já longe da sua melhor condição? Por tudo o que, por exemplo, Cristiano Ronaldo fez pela equipa nacional, por tanto o que o país lhe deve, faz sentido expor o seu natural declínio físico, sujeitando-o a tantas críticas? Temas para uma conversa com Nuno Sousa, jornalista e editor da secção do Desporto do PÚBLICO.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Paddy Cosgrave, o fundador da Web Summit apareceu na noite do dia 10 no palco da MEO Arena, em Lisboa, como uma estrela de rock. Dezenas de milhares de pessoas, na maioria jovens vindos dos quatro cantos do mundo, estavam à sua frente para celebrar o maior evento de tecnologia do planeta. Ele é sem dúvida o símbolo dessa celebração. Uma estrela, portanto. Mas entre nós, há uma pergunta que vai para lá do brilho da festa e que se repete a cada ano que passa: a Web Summit é assim um acontecimento tão importante para Portugal? Será que os, pelo menos, 25 milhões de euros que o estado gasta na sua realização valem a pena? Comecemos pelos números desta edição. Segundo a organização, a Web Summit registou este ano um recorde de 71.386 participantes de 157 países, estando presentes 1857 investidores de 86 países. Foi tanta gente e gente tão importante na hierarquia das empresas que o aeroporto de Lisboa não foi capaz de acomodar os 107 voos em avião privado que foram requeridos. Mas, mais importante, é avaliar o impacte que esta grande feira mundial de tecnologia e de inovação teve, ou não teve, no ecossistema nacional. Outro número, que parece quase uma façanha: há dez anos, Portugal tinha apenas criado um unicórnio, ou seja, uma empresa da nova geração avaliada nos mil milhões de dólares – ou 863 milhões de euros; entretanto, nasceram mais seis. Infelizmente, cinco mudaram de sede para onde há mais capital de risco e uma cultura de inovação mais consolidada. Mas todas mantêm operações em Portugal e empregam milhares de jovens altamente qualificados. A única que se mantém firme em Portugal, a Feedzai, assinou há dias um contrato com o Banco Central Europeu de 237,3 milhões de euros, para "fornecer" o principal mecanismo de prevenção e detecção de fraude com o euro digital. Que impacte teve a Web Summit na abertura do país às novas tendências da economia digital? Tema para a conversa com o jornalista do Público Vítor Ferreira. O Vítor faz parte da secção da Economia e conhece em profundidade os meandros da Web Summit e do universo do empreendedorismo português.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Donald Trump, em entrevista à estação de televisão norte-americana Fox: “Eles [a BBC] alteraram o meu discurso no [dia] 6 de Janeiro [de 2021], que foi um discurso lindo, que foi um discurso muito calmo, e fizeram-no parecer radical”. Vai daí, de duas uma: ou a televisão pública britânica se retrata e pede desculpas, ou vai avançar com uma cçãojudicial com um pedido de indemnização de 863 milhões de euros – ou seja, mil milhões de dólares. Na aparência, o que aconteceu por estes dias em torno de um documentário emitido pela BBC, parece normal: o trabalho foi feito com a manipulação das palavras do presidente norte-americano para tentar provar a sua culpa nos atentados contra o Capitólio, e o visado dessa manipulação tem o direito de exigir na justiça a reparação de danos pessoais. Só que, por detrás desta aparente normalidade, reforça-se uma tendência de fundo que se insere na sistemática campanha de pessoas, partidos e associações da extrema-direita para deslegitimar o jornalismo. Afinal, a BBC já fez prova do reconhecimento do seu erro, que levou à demissão de Tim Davie, director-geral da estação, e de Deborah Turness, directora executiva de Informação da emissora. Na realidade, como escreveu Pedro Adão e Silva no Público desta quarta-feira, o que está em causa não é “uma simples crítica a um órgão de comunicação, mas uma estratégia global, concertada para substituir a busca da verdade pela propaganda”. Sim, os media erram – na sua edição impressa, o Público tem um espaço para expor os seus erros diários. Mas uma coisa é reconhecer o erro, assumi-lo e corrigi-lo, até com a demissão dos responsáveis, outra coisa é encontrar no habitualmente exemplar jornalismo da BBC um indício de que “o poder é escrutinado com maior ou menor ferocidade tanto quanto os ocupantes estão próximos ideologicamente da maioria dos jornalistas”, como escreveu Maria João Marques. Para falarmos sobre a campanha de descredibilização do jornalismo que assume um papel estratégico no discurso de Viktor Órban ou de Donald Trump, convidámos Felisbela Lopes, Doutorada em Ciências da Comunicação pela Universidade do Minho em 2005 e Professora Catedrática do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho.See omnystudio.com/listener for privacy information.

CGTP e UGT vão juntar-se — o que não acontece desde os anos da troika —, no próximo dia 11 de Dezembro, numa greve geral contra a proposta do Governo de alteração das leis do trabalho. Entre essas mudanças figuram o aumento da duração dos contratos a termo, a alteração ao regime que permite reconhecer contratos com plataformas digitais, a reposição do banco de horas individual, a facilitação do despedimento por justa causa, a alteração no regime de amamentação ou a atribuição de horário flexível aos trabalhadores com filhos menores de 12 anos. A chamada reforma do Trabalho XXI do actual Executivo não é consensual. A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, diz que este anteprojecto pretende adaptar a legislação ao tempo em que vivemos e que é numa fase de pleno emprego, na qual não existe grande pressão, que se devem “pensar as coisas de forma reflectida”. No entanto, para sindicatos e para os partidos de esquerda, trata-se de um retrocesso histórico dos direitos de quem trabalha e um passo na direcção da precariedade absoluta. João Leal Amado, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, é o convidado deste episódio.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Angola declarou a independência há precisamente 50 anos, como ouvimos Agostinho Neto fazê-lo no som de abertura. Acabavam assim quase cinco séculos de domínio colonial português e começava uma nova era de euforia e de incerteza. A seguir, Angola viveu 27 anos turbulentos de guerra civil, que devastaram o país. O conflito armado entre MPLA e UNITA só chegou ao fim em 2002. João Lourenço sucedeu a José Eduardo dos Santos como presidente de Angola, mas a esperança de mudança ficou por concretizar e cresceu o descontentamento social. Neste país, onde o ordenado mínimo não garante o mínimo de sobrevivência, aumentou o número de pessoas que procura alimento nos restos de comida deixados no lixo, e que também são vendidos como fonte de rendimento. Entre as fileiras do MPLA, as críticas a João Lourenço também sobem de tom. Uma petição pública exigiu a destituição imediata do chefe de Estado e alguns militantes recorreram à via judicial para afastar o presidente. “O país entrou no colapso social, onde a fome, a miséria e a pobreza extrema assolam mais de 25 milhões de angolanos”, escreveu Valdir Cónego, militante e anunciado pré-candidato à liderança do MPLA, na providência cautelar que submeteu ao Tribunal Constitucional, com o objectivo de pedir a suspensão de Lourenço das funções que ocupa no partido. Sedrick de Carvalho, jurista, jornalista, e activista, condenado a quatro anos e seis meses de prisão no Processo 15+2, é o convidado deste episódio.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A tensão nuclear entre EUA e URSS foi omnipresente na segunda metade do século XX, durante a famosa Guerra Fria, enterrada na década de 90. Mas o recente apelo de Donald Trump à realização de testes nucleares reacende o debate sobre a ameaça nuclear. O presidente dos EUA justificou os ensaios com o argumento de que outras nações também estão a testar as suas próprias armas nucleares, mas isso não é verdade desde 2017, ano do último teste realizado pela Coreia do Norte. A Rússia não realiza testes nucleares há 35 anos, quando era então a URSS. A consequência mais provável dos testes nucleares determinados por Trump será a de incentivar outros países a fazê-lo também. O míssil balístico intercontinental desarmado, lançado pelos EUA, na última quarta-feira, não será um caso isolado. Como seria de esperar, Vladimir Putin já ordenou que fossem estudadas propostas de possíveis ensaios com armas nucleares. Há um ano, Tomé Ribeiro Gomes, cientista político e professor da Universidade da Beira Interior, questionava, num artigo no PÚBLICO, se o maior risco da reeleição de Trump não seria a proliferação nuclear. Tomé Ribeiro Gomes, o convidado deste episódio, mantém a mesma opinião um ano depois?See omnystudio.com/listener for privacy information.