Sinal Verde: Placas de Trânsito danificadas

O Sinal Verde aborda o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito, celebrado no terceiro domingo de novembro e instituído no calendário legislativo brasileiro pela Lei 15.452/2026 . O jornalista Bruno Lourenço explica o alinhamento da norma nacional com as diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) e apresenta a dimensão do impacto dos sinistros de trânsito no país. A edição ainda detalha a meta prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para redução pela metade das mortes até 2030.

O Sinal Verde aborda o tempo de travessia em semáforos e os direitos do pedestre idoso. O programa destaca o que diz o Código de Trânsito Brasileiro sobre os deveres do motorista, as punições ao condutor que não cede a preferência a idosos e pessoas com deficiência, e traz medidas de engenharia de tráfego voltadas à acessibilidade universal nas cidades. O Sinal Verde ainda orienta como solicitar revisões de temporização realidade local.

O Sinal Verde aborda duas proposições legislativas em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado endurecem as punições para motoristas que causam mortes ou ferimentos graves após o consumo de álcool ou drogas. A edição detalha o PL 4.668/2020 , do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que autoriza prisão preventiva e eleva as penas de reclusão para homicídio culposo e lesão grave sob efeito de substâncias psicoativas. A outra proposta em destaque é o PL 1.229/2024 , do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que torna obrigatório o teste de alcoolemia e toxicológico para condutores envolvidos em sinistros e classifica o homicídio ao volante sob efeito de substâncias como crime inafiançável e sem direito a graça, indulto ou anistia.

O Sinal Verde aborda as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) relativas à circulação em passeios e vias cicláveis. O jornalista Bruno Lourenço detalha a vedação à circulação de bicicletas montadas sobre calçadas sem autorização e sinalização, conforme os Artigos 59 e 68, assim como a destinação exclusiva das ciclovias e ciclofaixas. A edição explica a atribuição dos municípios pelo Artigo 24 para regulamentar espaços compartilhados e sinalizar as vias urbanas de acordo com a realidade local.

O programa Sinal Verde desta semana detalha os critérios estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação por condutores da terceira idade. O programa explica que a legislação estipula exames de aptidão física e mental a cada 5 anos para motoristas entre 50 e 69 anos, e a cada 3 anos para quem tem 70 anos ou mais. A edição apresenta a justificativa para esse cuidado maior com a expedição da CNH para essas faixas etárias.

O Sinal Verde desta semana analisa a aplicação do Artigo 181 , inciso VII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe o estacionamento de veículos no acostamento, salvo por motivo de força maior. O programa explica que atender chamadas ou manusear telefones celulares não se enquadra nas hipóteses de emergência previstas na legislação, como falhas mecânicas ou socorro médico. A edição detalha a distinção jurídica entre parada e estacionamento, as penalidades aplicáveis e a necessidade de buscar pontos de apoio regulamentados para a comunicação telefônica.

O Sinal Verde desta semana explica as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre a aplicação de películas nos vidros dos veículos. O jornalista Bruno Lourenço destaca o limite mínimo de 70% de transmitância luminosa para o para-brisa e vidros laterais dianteiros, a proibição de modelos refletivos e a restrição a bolhas que comprometam a visibilidade. A edição esclarece que o descumprimento das regras configura infração grave com retenção do veículo, reforçando o impacto da transparência visual na prevenção de sinistros noturnos e na proteção de pedestres.

O programa Sinal Verde detalha a aplicação do Artigo 90 do Código de Trânsito Brasileiro , que veda a aplicação de multas caso a sinalização viária esteja insuficiente, incorreta ou encoberta por vegetação. O jornalista Bruno Lourenço explica a responsabilidade objetiva dos órgãos de trânsito na manutenção das vias e orienta os cidadãos sobre como recorrer de penalidades indevidas e acionar o poder público para o conserto da sinalização com base no Artigo 72 do CTB

O Sinal Verde desta semana discute os desafios pedagógicos e normativos do curso de reciclagem para motoristas penalizados com a suspensão do direito de dirigir, previsto no artigo 268 do CTB. O programa aborda as divergências entre a praticidade do formato EAD e a necessidade de dinâmicas presenciais para garantir a real reflexão e reeducação dos infratores.

O Sinal Verde desta semana explica o funcionamento dos pontos cegos em veículos de grande porte e os riscos de colisões em manobras de conversão urbana. Com base no Artigo 29, § 2º , e no Artigo 201 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o programa detalha a responsabilidade legal dos veículos maiores sobre os menores e a incolumidade de pedestres e ciclistas. E apresenta orientações de posicionamento defensivo na via para evitar acidentes nos ângulos sem visibilidade de caminhões e ônibus.