O que é uma diretiva?

A legislação da União Europeia tem um grande impacto na vida local. O Comité das Regiões é o órgão que assegura que as regiões e os municípios da UE têm voz nas decisões da União. Saiba como o Comité aproxima as pessoas que vivem na Europa da elaboração das políticas da UE.

A Europa tem três Conselhos com funções muito importantes: o Conselho Europeu, o Conselho da União Europeia e o Conselho da Europa. Apesar de terem nomes parecidos, os seus papéis são muito diferentes. Neste podcast, fique a saber mais sobre cada um destes Conselhos e como distingui-los uns dos outros.

O que é o Tribunal de Justiça da União Europeia e por que razão é importante para a sua vida quotidiana? Neste episódio, analisamos de que forma o Tribunal de Justiça da União Europeia garante que o direito da UE é aplicado de forma justa e equitativa em todos os Estados-Membros — das decisões históricas ao seu papel na defesa dos direitos dos cidadãos.

O irlandês, o maltês, o estónio, o letão, o esloveno e o lituano são línguas oficiais da UE faladas, cada uma delas, por menos de seis milhões de pessoas. Fazendo jus ao seu lema «Unida na Diversidade», a União Europeia empenha-se em ajudar estas línguas a prosperar. Entre programas educativos e iniciativas culturais, a UE dispõe de diversos recursos inovadores para apoiar e celebrar as suas línguas menos faladas.

A Presidência do Conselho da União Europeia é exercida rotativamente pelos Estados-Membros da UE, por um período de seis meses. Assim, cada país assume a liderança do Conselho e define a agenda da UE para esse período. Mas o que significa exercer a Presidência, e por que razão é rotativa?

Uma diretiva é um ato jurídico que estabelece um objetivo que os Estados-Membros devem alcançar. No entanto, cabe a cada país adaptar a sua própria legislação a fim de alcançar esse objetivo. Neste podcast, analisamos o que são diretivas e de que forma são transpostas para a legislação nacional.

Um tratado da União Europeia é um acordo juridicamente vinculativo entre todos os países da União. Estes tratados estabelecem as regras da União Europeia: como deve funcionar, o que pode e não pode fazer e como são tomadas as decisões. O primeiro marco importante teve lugar em 1957 com o Tratado de Roma. O Tratado fundou a Comunidade Económica Europeia, que tinha por objetivo estreitar os laços entre as economias europeias e suprimir as barreiras comerciais. Não criou a União Europeia tal como a conhecemos, mas estabeleceu as suas bases. Em 2007, foi adotado o Tratado de Lisboa, a mais recente atualização da União Europeia.

Conhece o Banco Central Europeu e o Banco Europeu de Investimento? Sabe quais são as suas missões? E quais as suas semelhanças e diferenças? Neste podcast, vamos conhecer melhor as duas principais instituições financeiras da UE e analisar os seus objetivos comuns e características distintivas.

O artigo 7.º é um instrumento jurídico concebido para proteger os valores fundadores da União Europeia. Este artigo, consagrado no Tratado da União Europeia, permite à UE tomar medidas quando um Estado-Membro viola gravemente ou corre o risco de violar gravemente estes valores fundamentais.

A Europa encara atualmente a ingerência estrangeira como uma ameaça sistémica. Por conseguinte, o Parlamento Europeu está a responder através da criação de novas comissões parlamentares, leis e estratégias, a fim de assegurar que a voz democrática dos europeus continua forte, clara e genuína.