Código do Trabalho em 5 Minutos – Ep. 1

Em cada episódio, trazemos um tema diferente, com dúvidas comuns e respostas simples, para te ajudar a compreender melhor os teus direitos. Hoje vamos falar de um tema que afecta mais de 80% dos trabalhadores em arquitectura: as horas extraordinárias. Sabias que há limites legais para as horas extra que podes fazer? Ou que o valor que deverias receber por elas foi reduzido e congelado há mais de uma década? Vamos descomplicar tudo isto — desde os teus direitos, até ao que podes fazer se não te pagarem corretamente.

Este episódio surge no seguimento da Reunião Temática promovida pelo SINTARQ, sobre Saúde Mental, em julho de 2025, com o objetivo de abrir espaço para refletir mais sobre este tema. Para isso, contamos com a presença da Dra. Sara Maggioli, psicóloga de trabalho do Dr. João Canha, dirigente do Sindicato dos Médicos do Norte e coordenador do Grupo de Trabalho Saúde Mental da FNAM e do Dr. Vítor Silva, do Sindicato Nacional dos Psicólogos

Este episódio surge no seguimento da apresentação do anteprojeto de lei da reforma laboral - Pacote Laboral - em julho de 2025 e que teve uma forte resposta dos trabalhadores com a Greve Geral do dia 11 de dezembro de 2025. Assim, neste episódio, tentamos perceber e aprofundar as razões pelas quais os trabalhadores rejeitam este Pacote, como se faz e para que serve uma Greve Geral e que impacto tem. Para esta conversa, contamos com a presença de Filipe Pereira, membro da Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN e coordenador da União de Sindicatos do Porto.

Este episódio surge no seguimento das reuniões sobre direitos dos pais e mães trabalhadoras dinamizadas pelo SINTARQ em Junho deste ano (2023), que aconteceram em simultâneo em Lisboa, no Porto e online. Os trabalhadores presentes partilharam as suas experiências, dúvidas e propostas, o que nos permitiu perceber a realidade dos pais e mães do nosso sector e reforçou a necessidade de aprofundarmos este tema e de construirmos posições e reivindicações concretas. Assim, neste episódio tentamos perceber porque é que os trabalhadores em arquitectura adiam cada vez mais a decisão da parentalidade e que ferramentas podemos utilizar para a melhoria das suas condições de vida. Para esta conversa contamos com a presença da Rita Duarte, dirigente sindical do SINTARQ, e da Susana Magalhães e do Rafael Fortes, associados do SINTARQ.

[Ouve a 1ª parte deste episódio nas plataformas habituais] No primeiro aniversário da fundação do SINTARQ – Sindicato dos Trabalhadores em Arquitectura, retomamos este espaço de divulgação e contacto com os trabalhadores em arquitectura e todos os que nos queiram ouvir. Neste episódio falamos sobre a importância do sindicato e da intervenção sindical na vida dos trabalhadores a partir de um exemplo prático e contamos com a presença do João Gonçalves, dirigente do SINTARQ e responsável pelo grupo de trabalho das Denúncias, com o Tiago Oliveira, coordenador da União de Sindicatos do Porto e membro da Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN e com o Pedro, trabalhador em arquitectura associado do SINTARQ. Nota: O estudo referido como exemplo pelo Tiago Oliveira é o realizado pelo Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal em 2013, intitulado Sobre os Sindicatos, a Sindicalização e o Prémio Sindical, onde se refere a expressão “prémio sindical”. Importa explicar o significado de prémio sindical: “Este prémio sindical é convencionalmente medido como o diferencial de remuneração auferida por um trabalhador em ambientes de trabalho mais sindicalizados, face a um trabalhador com idênticas características em ambientes de trabalho menos sindicalizados”. link para estudo: https://www.bportugal.pt/sites/default/files/anexos/papers/ab201317_p.pdf

[Ouve a 2ª parte deste episódio nas plataformas habituais] No primeiro aniversário da fundação do SINTARQ – Sindicato dos Trabalhadores em Arquitectura, retomamos este espaço de divulgação e contacto com os trabalhadores em arquitectura e todos os que nos queiram ouvir. Neste episódio falamos sobre a importância do sindicato e da intervenção sindical na vida dos trabalhadores a partir de um exemplo prático e contamos com a presença do João Gonçalves, dirigente do SINTARQ e responsável pelo grupo de trabalho das Denúncias, com o Tiago Oliveira, coordenador da União de Sindicatos do Porto e membro da Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN e com o Pedro, trabalhador em arquitectura associado do SINTARQ. Nota: O estudo referido como exemplo pelo Tiago Oliveira é o realizado pelo Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal em 2013, intitulado Sobre os Sindicatos, a Sindicalização e o Prémio Sindical, onde se refere a expressão “prémio sindical”. Importa explicar o significado de prémio sindical: “Este prémio sindical é convencionalmente medido como o diferencial de remuneração auferida por um trabalhador em ambientes de trabalho mais sindicalizados, face a um trabalhador com idênticas características em ambientes de trabalho menos sindicalizados”. link para estudo: https://www.bportugal.pt/sites/default/files/anexos/papers/ab201317_p.pdf

Passados 110 anos do primeiro dia internacional da mulher, as reivindicações das trabalhadoras na defesa dos seus direitos continuam actuais. Assinalamos este dia de luta, com o lançamento do terceiro episódio do Podcast dos Trabalhadores em Arquitectura, onde abordamos de que forma a discriminação em contexto laboral é um sintoma da deterioração estrutural das condições de trabalho, da impunidade e da desconsideração das leis laborais, sendo também reflexo directo das diversas formas de discriminação e preconceitos que subsistem na sociedade. Através da experiência sindical da nossa convidada Fátima Messias, procuramos compreender como pode a mobilização dos trabalhadores inverter estes processos e garantir o cumprimento da lei. Fátima Messias é responsável pela comissão de igualdade entre mulheres e homens da CGTP-IN e membro da Comissão Executiva do Conselho Nacional da mesma central sindical. É dirigente da Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro (FEVICCOM) e da União dos Sindicatos de Lisboa.

Centrando-se nos nossos direitos laborais, na sua origem e na análise das razões pelas quais tantas vezes estes nos são recusados – e às quais não será alheio este processo de proletarização abordado no primeiro episódio, várias vezes referido também nesta conversa –, convidámos o Prof. Doutor João Leal Amado para descobrirmos a origem do Direito do Trabalho e, acima de tudo, perceber de que forma uma organização de trabalhadores pode ter um papel determinante na sua aplicação e evolução. João Leal Amado é jurista e professor associado, regente de Direito de Trabalho, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, é presidente da Direcção da Associação de Estudos Laborais e vice-presidente da Direcção do Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, membro de várias associações ligadas ao direito do trabalho, é redactor da Revista de Legislação e Jurisprudência e autor, entre muitas outras obras, do livro “Contrato de Trabalho”, editado pela Coimbra Editora.

Alfredo Campos é sociólogo e investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e autor do inquérito lançado em Maio de 2019, dirigido aos profissionais da arquitectura, produzido no âmbito da sua tese de doutoramento "Trabalho, Poder e Precariedade: das relações de trabalho em emprego das profissões qualificadas". Convidámo-lo para conversar connosco, para nos ajudar a compreender melhor as alterações profundas que vêm marcando o exercício da profissão de arquitecto, explorando o confronto existente entre as dimensões liberal e assalariada da profissão, as lógicas de subordinação, a introdução de tarefas rotineiras no exercício da arquitectura, a generalizada estagnação da carreira, entre outros temas que, no fundo, parecem ser consequência de um processo de desprofissionalização e proletarização da Arquitectura.