A Cidade é Nossa com Raquel Rolnik #43: Desmistificando o Estatuto da Cidade

O  projeto de lei do Projeto de Intervenção Urbana para o Setor Central  votado ontem à noite na Câmara de Vereadores de São Paulo, que substitui  a antiga Operação Urbana Centro, é uma farsa. Em vez de enfrentar os desafios do centro, o PL apenas cria uma  frente de destruição e promoção imobiliária, disponibilizando terra e  direitos de construir públicos sem contrapartidas ou recuperação de  recursos que possibilitem a transformação urbana necessária nesse  território popular. É  muito importante denunciar e rechaçar esse projeto, que ignora as  necessidades da população do centro e busca eliminar física e  materialmente as formas de vida (e dos espaços que as abrigam) que não  cabem no modelo de cidade definida por e para os desejos de  rentabilidade dos capitais que nele desejam investir. Saiba mais no  texto que publicamos no site do LabCidade: http://www.labcidade.fau.usp.br/plano-para-a-regiao-central-aprovado-pela-camara-municipal-de-sao-paulo-e-uma-farsa/

"Cadeiras originais do seu, do meu, do nosso Pacaembu" - o anúncio que apareceu no site da Tok Stok parece piada, fake news, mas não: é só mais um episódio da privatização de bens públicos promovidos pela concessionária do Pacaembu. Leia mais sobre o que está acontecendo com a concessão do estádio, inclusive como ela pode se expandir para incluir também a Praça Charles Miller, no texto de Stela Da Dalt, Amanda Silber Bleich, Paula Freire Santoro e Débora Grama Ungaretti publicado no site do Labcidade: http://www.labcidade.fau.usp.br/orfaos-do-pacaembu-agora.../ Confira também as análises anteriores de Da Dalt e Freire Santoro, que têm monitorado o processo de desmonte que tem acontecido sem nenhuma transparência desde seu início: http://www.labcidade.fau.usp.br/?s=pacaembu

A prefeitura de São Paulo acaba de anunciar nessa terça feira (22) que pretende fazer um aumento de 70 centavos no preço da passagem do transporte público, que passará a custar R$ 5,10. Entenda as falhas na argumentação por trás dessa decisão e como ela se relaciona com o atual modelo insustentável de gestão do transporte através de concessão privada e quais são as alternativas que não jogam um gasto ainda maior no usuário em um momento no qual grande parte da população passa por uma situação muito precária de desemprego e perda de renda. Campanha do Idec contra o aumento: https://aumentonao.org.br/ Nota dos Conselheiros e Conselheiras da Sociedade Civil sobre a reunião que anunciou o aumento: https://www.facebook.com/MobiSampa/posts/1907003662837351

No início de novembro, o Governo Estadual de São Paulo lançou o TOP, novo aplicativo de mobilidade para trens e ônibus intermunicipais gerenciados pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo) na região metropolitana de São Paulo. O novo aplicativo (que também é um cartão) vem substituir o atual BOM, que deixará de funcionar gradativamente até março de 2022. Também faz parte do pacote o fechamento gradual das bilheterias até o final de 2021. O cartão TOP, no entanto, é também um cartão de banco. Por trás da solução “inovadora”, o que estamos vendo aqui é a financeirização da cidadania, processo no qual os direitos a um serviço urbano – como é o caso do transporte – só podem ser acessados através dos circuitos do mercado financeiro. E mais: além de bancarizar a totalidade dos usuários de transportes, trazendo-os para os circuitos do endividamento, esta solução privatiza os dados dos usuários, deixando-os à disposição da empresa, sem sabermos em detalhes para quem e para quê estes dados serão passados Texto no site do LabCidade: https://www.labcidade.fau.usp.br/novo-aplicativo-do-transporte-publico-de-sao-paulo-obriga-usuario-a-ter-conta-digital/

Diante da pandemia, vimos uma crise do modelo perverso do financiamento do transporte público baseado na tarifa paga pelo usuário como elemento central da concessão privada. Hoje, dia 26 de outubro, é o dia nacional do Passe Livre e uma ótima oportunidade para reflexão sobre esse modelo de gestão que já era perverso e agora é simplesmente inviável.    Desde 2014, gestores que foram responsáveis por experiências inovadoras do transporte coletivo no Brasil, em conjunto com ativistas pelo direito à cidade, pensam em propostas para uma política nacional de mobilidade urbana, agora reunidas em um documento. Anos depois, a luta por transporte público de qualidade no Brasil continua. Acessem: https://mobilidadebrasil.net/

Estão querendo vender a ideia de que qualquer oposição aos produtos imobiliários verticais que o mercado está oferecendo é "nimby" (não no meu quintal) – uma oposição conservadora à democratização do espaço.  Isso é uma distorção do debate e está gerando uma enorme confusão!

Benedito Barbosa, advogado do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, comenta a situação dos trabalhadores ambulantes na cidade de São Paulo. 

Mudar o nome de uma estação de metrô carregado de história para uma marca de refrigerante e rebatizar uma das principais portas de entrada de imigrantes na cidade para uma alegoria de país são dois exemplos de apropriação (e venda!) por governos de algo que não lhes pertence: nossa memória coletiva. É sobre isso que fala o episódio 45 do "A Cidade é Nossa" com Raquel Rolnik.

O Palácio Capanema, um ícone do modernismo da arquitetura mundial, acaba de entrar em um feirão de venda de imóveis da União. Não podemos  permitir que este edifício - construído para ser sede dos Ministérios de Educação e Saúde Pública como esteios de um projeto de pais que superaria a herança maldita do colonialismo e escravidão - seja vendido. Não vamos abrir mão do símbolo desta utopia. Os cifrões dos negócios não podem ser a medida de valor da arquitetura! Apresentação e Texto: Raquel Rolnik Edição e Produção: Mara Matos

No dia 10 de julho, completou-se 20 anos da aprovação do Estatuto da Cidade. É hora de complexificar sua leitura, entendendo as lutas pelo direito à cidade que estiveram na sua formulação e implementação (e continuam presentes), mas também as resistências conservadoras e armadilhas neoliberais que se antepuseram neste percurso. Essa história não terminou! Apresentação e Texto: Raquel Rolnik Edição e Produção: Mara Matos