Habitação: Faz sentido facilitar a construção em terrenos rústicos?

O mandato de Joe Biden ficou marcado pela recuperação económica após a crise causada pela pandemia, cuja campanha de vacinação acelerou, e por ter restabelecido a posição dos Estados Unidos como um aliado confiável na cena internacional, na sequência das tensões criadas pela anterior presidência de Donald Trump. Biden prestou um apoio incondicional à Ucrânia, depois de esta ter sido invadida pela Rússia, liderando a assistência militar e financeira que permitiu a Kiev resistir às veleidades de Vladimir Putin, e fez o mesmo com Israel, ignorando o genocídio em Gaza, como clamam organizações não-governamentais. A poucos dias de deixar a Casa Branca, Joe Biden tenta tudo por tudo para obter um cessar-fogo em Gaza, que seria a melhor forma de se despedir de Washington. O Hamas terá aceitado, ontem, um esboço do acordo. “A América está mais forte, as nossas alianças estão mais fortes, e os nossos adversários e concorrentes estão mais fracos”, afirmou, há dias, o ainda presidente, com ouvimos no som de abertura deste episódio. Será? Entre a caótica retirada do Afeganistão e o reforço da NATO, qual será a herança política de Joe Biden? Joana Ricarte, professora e investigadora em relações internacionais na Universidade de Coimbra, responde a estas e a outras questões.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O país dos magistrados e dos advogados voltou ontem à sua tradicional cerimónia de abertura do ano judicial como quem vai a uma sessão de fado: disposto a ouvir baladas tristes de um sector mergulhado na nostalgia e na condenação ao marasmo. Houve notas de dissonância e impaciência, caso do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano, que aqui ouvimos a criticar duramente a classe política. Mas, no demais, onde é que já ouvimos aqueles discursos? Quando se fala de Justiça, fala-se de uma área crucial para a nossa vida colectiva. Uma área que se atrasa, que deixa prescrever, que se enrola em processos gigantescos que a paralisam, que se embrulha em recursos e incidentes processuais que permitem aos ricos arcar com as custas para adiar decisões, que interfere na política e anda anos a fio a investigar suspeitas que à nascença provocam demissões. Fala-se na Justiça que demora anos a dirimir conflitos administrativos e comerciais, que afasta investidores estrangeiros e condena os cidadãos à via-sacra da burocracia ou da permanente incerteza. Uma Justiça que não vai bem, mas não muda. A cerimónia de ontem foi, ainda assim, um nadinha diferente. O Presidente da República, que anda há anos a pedir às forças partidárias que se entendam em torno de um pacto para a Justiça, saiu de lá com a esperança reforçada. Porque há uma nova ministra de um novo Governo, porque há um novo Procurador-Geral e porque há três novos presidentes de tribunais superiores. Mas também porque há a crescente sensação na sociedade e na política que esta situação de paralisia não pode continuar. A ministra Rita Júdice vai dizendo que o caminho faz-se resolvendo os problemas um a um, mas faz falta uma reforma global do sector, insiste o presidente, insiste o presidente da Assembleia da República, insistem os presidentes dos tribunais superiores. E a culpa, de quem é? É neste campo minado que o problema se afunda. Os políticos e os cidadãos dizem que muitos dos problemas da Justiça se resolveriam sem grandes mudanças nos códigos ou nos estatutos profissionais. São problemas criados pelos juízes ou procuradores, não pela lei. Ora, Juízes e procuradores dizem o contrário. Se querem melhorias, mudem as leis, dizem aos políticos. Esgotado o tempo do passa-culpas, os portugueses esperam respostas, lembrou e bem Marcelo. Será assim tão difícil encontrá-las, pelo menos as mais prementes? Vamos saber a opinião de Conceição Gomes, doutorada em Sociologia, investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e Coordenadora do Observatório Permanente da Justiça e da Unidade de Formação Jurídica e Judiciária.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Na semana passada, Mark Zuckerberg, o magnata que é dono da Meta, divulgou um vídeo, do qual ouvimos uma parte, no qual anunciava o fim dos mecanismos de controlo e verificação de factos nas suas redes sociais Facebook ou Instagram. Daqui para a frente, e para já apenas nos Estados Unidos, se alguém postar uma mentira deliberada, se prestar falsos testemunhos sobre uma pessoa, um partido ou uma organização, se retorcer ou manipular dados ou factos para acirrar o sectarismo ou o discurso de ódio, não corre riscos de ser denunciado e desmentido. Zuckerberg vai fazer o mesmo que Elon Musk faz na rede social X: deixar apenas que seja a comunidade a apontar as mentiras. Ou seja, livrar-se da responsabilidade. Há dez anos, quando se levantaram os primeiros grandes problemas da desinformação, Zuckerberg abriu os braços ao fact checking, a verificação dos factos, e começou a aceitar as suas conclusões. Quando uma entidade credível denunciava a mentira, as equipas do Facebook tratavam de a eliminar nos seus posts ou comentários. Era um dever moral, como era uma obrigação legal indispensável para que as nossas sociedades funcionem à luz da ética ou da razão, Agora, Zuckerberg diz que esse mecanismo de verificação estimulou a censura. E, num claro gesto de submissão às teorias de Donald Trump, o dono da Meta quer ser um campeão da liberdade de expressão. Como se mentir intencionalmente para disseminar o ódio ou favorecer os extremismos políticos coubesse no conceito positivo da liberdade. Ou como se denunciar a mentira fosse um acto de censura. As consequências da desinformação na polarização das sociedades e no avanço da extrema direita estão estudadas e são conhecidas. A mentira extrema o racismo, destrói a confiança que é uma das colas da convivência social, fomenta a intolerância e, como aconteceu na Birmânia, pode estimular o genocídio. Nada disto parece preocupar os donos das redes sociais. Na sua ideia de revolução contra o que chamam de antigo regime, valores essenciais como o da verdade, da honestidade, da racionalidade ou da tolerância não têm lugar. Estaremos a caminho do abominável novo mundo da desinformação? Queremos saber o que pensa José Moreno desta transformação que preocupa políticos, sociólogos, jornalistas e, afinal, todos os cidadãos. José Moreno foi jornalista, é doutorado em Ciências da Comunicação e investigador no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O candidato presidencial Venâncio Mondlane regressou ontem a Moçambique. O seu regresso juntou uma multidão de apoiantes e deu origem a uma carga policial, que terá provocado três mortos, Venâncio Mondlane tem liderado a contestação aos resultados das eleições gerais de Outubro, que tem tido como alvo a Frelimo, o partido no poder desde a independência. A chegada de Mondlane é o início de uma nova fase de protestos, a poucos dias da tomada de posse do novo presidente do país, marcada para 15 de Janeiro. O Conselho Constitucional de Moçambique declarou Daniel Chapo, candidato apoiado pela Frelimo, como vencedor da eleição presidencial, que Mondlane contesta. Neste episódio, ouvimos João Feijó. O sociólogo e investigador moçambicano diz que vários líderes das manifestações foram assassinados e que a Frelimo não vai conseguir governar sem negociar com Venâncio Mondlane.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Donald Trump não tem escondido as suas ambições territoriais. A poucos dias da tomada de posse, o presidente eleito dos EUA quer comprar a Gronelândia, voltar a controlar o canal do Panamá, e não afasta o uso da força militar ou económica para atingir esses objectivos. Como se não bastasse, Trump quer alterar o nome do Golfo do México para o Golfo da América e não descarta a hipótese de anexação do vizinho Canadá. Esta retórica de um novo imperialismo norte-americano põe em causa a soberania dos Estados, ameaça um país da NATO e estraçalha o direito internacional. O ministro dos Negócios Estrangeiros francês disse que “não há qualquer possibilidade de a UE permitir que outras nações, sejam quais forem, ataquem suas fronteiras soberanas”, como se ouve no som de abertura deste episódio, e o porta-voz do governo alemão, afirmou que “as fronteiras não devem ser alteradas pela força”. O mundo já está num rebuliço e o novo inquilino da Casa Branca só toma posse no dia 20. Neste episódio, Francisco Pereira Coutinho, professor na Nova School of Law, fala-nos da “teoria do louco”, que consiste em ameaçar para ganhar poder negocial.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Com as propostas da esquerda para o aumento do prazo para a interrupção voluntária da gravidez (IVG) com chumbo praticamente certo, também o projecto de lei do CDS-PP que repesca regras aprovadas no final da legislatura de Pedro Passos Coelho deverá ficar pelo caminho para que o PSD possa cumprir a promessa feita na campanha eleitoral de não mexer na lei do aborto. Neste contexto, faz sentido o Partido Socialista voltar a abrir o debate sobre a lei do aborto num cenário parlamentar fragmentado e depois de praticamente uma década de maiorias parlamentares de esquerda? See omnystudio.com/listener for privacy information.

Elon Musk, o mega milionário baseado nos Estados Unidos que é dono da rede social X, da construtora de automóveis eléctricos Tesla ou da Space X, parece ter ficado viciado na política. Depois de ter sido uma das estrelas da campanha vitoriosa de Donald Trump nas últimas eleições americanas, Musk tem-se entretido a defender a AfD, o partido da extrema-direita alemã, ou o Reform UK, do ultraconservador e campeão do Brexit Nigel Farage. Talvez embevecido pelo seu próprio sucesso nos comícios de Trump, Elon Musk tenta ser o líder de um internacionalismo da extrema-direita que encontra na Europa a sua próxima etapa de consolidação. Que uma pessoa, qualquer pessoa, tem o direito irrestrito de dizer o que pensa sobre a política na Alemanha, o primeiro-ministro do Reino Unido ou se Nigel Farage deve ou não continuar à frente do Reform UK, ninguém contesta. Só que Elon Musk não é um cidadão qualquer. É principalmente um empresário que coloca os seus produtos no mercado. E, sejam carros ou redes sociais, os produtos num mercado aberto expressam uma série de valores nos quais entra a reputação do dono da empresa que os faz. A Tesla, por exemplo, está a perder quota de mercado na Europa e as revistas especializadas da área do automóvel começam a perguntar se esta queda se explica apenas pelo protagonismo da BMW ou das construtoras chinesas. Ou seja, se em causa não estará uma resposta dos consumidores às suas teses políticas. O problema é que essa transformação do empresário em activista da extrema-direita é recente. Pergunta-se: o que sentirá um alemão militante de um partido de esquerda que em 2022 comprou um Tesla perante esta mudança? Para lá da natural discussão sobre a ingerência de Musk na política interna de países soberanos, vale por isso a pena discutir os direitos de consumidores. Se uma pessoa não compra um produto de uma empresa que atenta contra a sustentabilidade da Amazónia, por exemplo, tem o mesmo direito de não o fazer perante uma companhia de um accionista que defende ideias políticas antidemocráticas. O que está em causa é, por isso, o papel dos consumidores numa sociedade aberta e a filosofia que regula os seus direitos em democracia. Para nos falar deste tema, convidámos Jorge Morais Carvalho, especialista em direito de consumo, professor associado e subdirector da Escola de Direito da Universidade Nova de Lisboa.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O regime decidido pelo Governo permite que as autarquias e assembleias municipais aprovem, sem alterar o Plano de Director Municipal, a reclassificação de terrenos rústicos em terrenos urbanos, permitindo assim a construção habitacional.  Manuel Castro Almeida, ministro-adjunto e da Coesão Territorial, defende que esta alteração legal vai aumentar a oferta de terrenos para construir habitação como forma de baixar os preços das casas. Será mesmo assim? Neste P24 ouvimos a arquitecta Helena Roseta.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O último episódio teve lugar na Roménia. O candidato ultranacionalista Calin Georgescu venceu a primeira volta das eleições presidenciais, mas o Tribunal Constitucional considerou os resultados inválidos, e determinou a repetição da eleição. A Rússia foi acusada de ter organizado uma campanha de desinformação e manipulação nas redes sociais para favorecer Georgescu, que não esconde as simpatias nazis. À semelhança de outros movimentos de extrema-direita, Georgescu defende o fim do apoio à Ucrânia e a aproximação à Rússia. Na Alemanha, a AfD pode ser o segundo partido mais votado nas próximas legislativas, que serão antecipadas e, em França, Marine Le Pen faz planos para chegar ao Eliseu. Neste episódio, João Carvalho, cientista político e investigador do Iscte, observa que há uma “diabolização” da extrema-esquerda, “vista como mais antidemocrática que a extrema-direita”. E que esta tem conseguido normalizar um discurso que antes era impensável. A ascensão da extrema-direita, adverte João Carvalho, “pode levar a um processo lento de desintegração da União Europeia e ao enfraquecimento do multilateralismo”.See omnystudio.com/listener for privacy information.

"Os economistas são conhecidos por serem especialmente maus a fazer previsões", avisa Susana Peralta, mas a economista e colunista do PÚBLICO tenta ajudar-nos a antever como será este ano de 2025. O que esperar da economia nacional neste ano, num contexto de incerteza mundial? A conjuntura internacional pode alterar a trajectória da economia e da política nacional?See omnystudio.com/listener for privacy information.