A revisão da lei da Nacionalidade é política e não jurídica

A Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde deu indicações aos hospitais para cortarem na despesa em 2026, mesmo que isso implique abrandar a resposta aos doentes. O líder do PS desafiou o primeiro-ministro a demitir a ministra da Saúde e o presidente do Chega disse que Ana Paula Martins não tem condições para continuar em funções e pediu um acordo parlamentar para não haver desinvestimento no SNS. Luís Montenegro nega que existam cortes e admite que foi sua a orientação no sentido de uma maior eficiência e “optimização de recursos”. “Inaceitável”, reagiu o bastonário da Ordem dos Médicos. Os administradores hospitalares estão de cabeça perdida: “Receberam ordem para cortar na despesa corrente e ninguém sabe como fazê-lo sem prejudicar os doentes”, afirmou Carlos Cortes. O Governo alega que, até Agosto deste ano, segundo a síntese de execução orçamental, a despesa com pessoal cresceu 12% em resultado da valorização das carreiras dos médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde e dos aumentos salariais da função pública, e no próximo ano deverá subir mais 5%, segundo a proposta do Orçamento do Estado 2026. Ana Paula Martins vai explicar o orçamento da Saúde, hoje, na Assembleia da República. Neste episódio, Xavier Barreto, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, analisa os cortes na saúde e as suas repercussões.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Donald Trump tem trocado a descida de tarifas comerciais pelo investimento nos EUA. Nesta sua digressão pela Ásia, foi isso o que o presidente norte-americano fez com o Japão e com a Coreia do Sul. No caso da China, Pequim e Washington terão chegado a um acordo provisório para travar a aplicação de tarifas a 100% sobre importações chinesas. Essa deve ser uma das consequências do primeiro encontro, desde 2019, amanhã, entre os presidentes dos EUA e da China, a par de desenvolvimentos sobre o TikTok, as importações de soja ou, sobretudo, as terras raras. As duas maiores potências mundiais enfrentam-se na Coreia do Sul. Os EUA a pensarem na manutenção da sua hegemonia, a China a pretender atingir paridade. “A China, que até aqui tinha seguido uma estratégia defensiva, passou à ofensiva e, já neste mês, apertou o controlo à exportação de materiais estratégicos, em particular, das terras raras, essenciais para a economia americana”, como escrevia ontem no PÚBLICO Nuno Severiano Teixeira. O presidente do Instituto Português de Relações Internacionais, o IPRI, é o convidado deste episódio, no qual falaremos sobre as actuais rivalidades entre EUA e China.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O que está em causa é fácil de entender: se o Estado não investir em infra-estruturas públicas, as que existem degradam-se e as que são necessárias não aparecem. Luís Valadares Tavares fala do caso dos hospitais, mas é possível alargar o exemplo para as escolas, linhas ferroviárias, obras de protecção do litoral, habitação pública, intervenção no que resta da floresta do Estado e por aí a fora. Um país que não investe, fica amarrado à paralisia. Tem sido um pouco a nossa história, pelo menos deste os travões da troika, passando pelas cativações dos governos de António Costa até chegar à era de Montenegro. No próximo ano, porém, a situação melhora um bocadinho. Não por deliberação do Governo, mas por necessidade de não desperdiçar as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Pela primeira vez desde 2011, ou seja, antes da era da troika, o Estado vai investir uma verba acima dos 3% do PIB para que a comparticipação obrigatória de dinheiros nacionais das obras do PRR seja possível. Se não fosse essa necessidade, Portugal continuaria a ser um dos países da zona euro com os piores índices de investimento público, escrevia na edição de ontem do Público o jornalista Sérgio Aníbal. O que é que isto significa? É apenas uma opção do Governo, ou sintoma das debilidades das contas de um país que continua longe dos níveis de rendimento da Europa desenvolvida? É precisamente para esclarecer esta e outras questões que convidámos para este episódio do P24 o nosso especialista em macroeconomia, o jornalista Sérgio Aníbal.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Joseph Figueira Martin é um cidadão luso-belga, residente em Tavira, detido há mais de um ano na República Centro Africana, acusado de espionagem, terrorismo e conluio com milícias rebeldes. Este antropólogo português, de 42 anos, foi sequestrado por mercenários russos do grupo Wagner, no sudeste do país, a 26 de Maio do ano passado. Joseph terá sido torturado e interrogado durante três dias em locais secretos, preparados para o efeito, e posteriormente entregue às autoridades centro-africanas. O julgamento deverá ter lugar entre hoje e sexta-feira, em Bangui, a capital. Caso seja considerado culpado, o luso-belga corre o risco de cumprir prisão perpétua. Francisco Assis, o eurodeputado que foi o autor da resolução do parlamento que condenou a RCA pela violação dos direitos humanos de Joseph Figueira Martin, diz saber da intervenção dos serviços de acção externa da União Europeia e do Governo belga no sentido de conseguir a libertação. Todavia, acrescenta que não são claros quais foram os esforços do Governo português nesse sentido. Neste episódio, Francisco Assis ajuda-nos a perceber em que situação se encontra Joseph.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O quadro que o ministro de Estado e das Finanças traçou na Assembleia da República sobre as perspectivas da economia e das finanças públicas para o próximo ano é um bálsamo de optimismo. Portugal continuará a crescer, indiferente aos sinais de crise da Europa e do mundo. O Governo de Portugal continuará a arrecadar mais receitas do que a gastar em despesas, o tal excedente de 0,1%. Portugal continuará a reduzir a sua dívida pública, colocando-a no próximo ano abaixo dos 90% do PIB, a riqueza nacional produzida num ano. Portugal está com contas tão saudáveis que continuará a reduzir a carga fiscal aos seus cidadãos e às empresas. O primeiro-ministro Luís Montenegro diz que Portugal é hoje um farol na Europa. Ouve-se Joaquim Morais Sarmento e somos levados a acreditar que sim. Mas, há sempre um mas. Os partidos da oposição não acreditam na visão radiosa do futuro, mas isso faz parte das regras do jogo democrático. O problema é que instituições independentes, como o Conselho de Finanças Públicas, também parecem não acreditar. Num relatório divulgado no final da semana passada, o Conselho é arrasador. Não apenas por pôr em causa as contas do Governo, garantindo que em vez de um excedente, Portugal caminha para um défice de 0,6% em 2026. Mas Principalmente por considerar que o Governo está a desenvolver uma estratégia que relembra “práticas que no passado limitaram a transparência e a credibilidade da política orçamental”. O que quer isto dizer? Apenas uma coisa: que os números deste orçamento são duvidosos e manipulados com fins políticos. No dia em que se começa a discussão em plenário para a votação do orçamento na generalidade, amanhã, como é que nós, cidadãos, podemos balancear as garantias do Governo com as críticas do Conselho de Finanças Públicas? Para nos ajudar, contamos com a participação neste episódio de Ricardo Arroja. Ricardo Arroja é economista, professor universitário e desempenhou até Junho o cargo de presidente da AICEP, a agência do estado para o investimento e o comércio externo.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Depois de sucessivos adiamentos, a Lei da Nacionalidade volta a discussão, hoje, com novas mudanças na agenda. PSD e CDS apresentaram uma proposta, segundo a qual a perda de nacionalidade passa a estar prevista no Código Penal como pena acessória, retirando esta questão da Lei da Nacionalidade. Esta proposta prevê que a perda da nacionalidade seja decretada por um juiz, nos casos de crimes de maior gravidade, com pena de prisão efectiva igual ou superior a quatro anos, como acontece com crimes contra o Estado, homicídios ou violações. O Chega tem feito várias exigências neste domínio e até a considera uma linha vermelha. Após avanços e recuos na forma, André Ventura quer uma perda automática para crimes como terrorismo e violações. O PS, que é contra o princípio da perda de nacionalidade como pena acessória, sugere prazos mais curtos do que os do Governo no regime de naturalização e garantias específicas para os cidadãos da CPLP e da União Europeia, propondo que o prazo de residência legal para um candidato à naturalização seja de, pelo menos, seis anos nestas situações.  A convidada deste episódio é Emellin Oliveira, investigadora da Nova School of Law, e especialista no direito da imigração, asilo e nacionalidade.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Francisco Pinto Balsemão gostava de se anunciar como jornalista ou, como acontece nesta declaração prestada à Porto Editora no anúncio do seu livro Memórias, como um lutador pela liberdade de expressão e de informação. É verdade que depois da sua saída da política activa, em 1983, Pinto Balsemão foi acima de tudo um patrão da imprensa – do Expresso, que fundara dez anos antes, e depois de 1992 também da SIC, a primeira estação de televisão privada em Portugal. Neste episódio do P24, não esquecemos esse seu legado de jornalista e de empresário dos media, até porque o PÚBLICO deve muito à cultura de liberdade e independência que soube alimentar no Expresso. Fomos antes de mais à procura da herança que Francisco Pinto Balsemão deixou na memória do país anos antes do 25 de Abril. E para essa tarefa convidámos a jornalista do Público Teresa de Sousa, que foi activista nos tempos da ditadura, viveu de perto o 25 de Abril e integrou os quadros do Expresso até 1989, o ano em que a História acelerou e juntamente com um grupo de jornalistas liderados por Vicente Jorge Silva abriu uma nova página na imprensa portuguesa: a criação do PÚBLICO.See omnystudio.com/listener for privacy information.

André Ventura não escondeu o alcance profundo da sua proposta de lei que, entre outras medidas, visa proibir o uso de burcas em Portugal. Começou por dizer que quem vem de fora tem de se sujeitar às regras de Portugal – isto dando de barato que existe uma regra em Portugal que obriga as mulheres a andar de rosto destapado. E acrescentou que as mulheres que usam burqa deixaram de ser pessoas livres e passaram a ser vítimas dos homens ou de uma cultura que os oprime. Passo a passo, as maiorias geradas na Assembleia da República vão testando as fronteiras dos direitos, liberdades e garantias Constituição - a lei do Chega, recorde-se, votada pelo CDS, IL e PSD, mereceu pareceres negativos do Conselho Superior do Ministério Público, da Ordem dos Advogados e da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas. Por arrastamento, Portugal vai criando cada vez mais superfícies de atrito entre nativos e estrangeiros. “Isto aqui não é o Bangladesh, dizia em pleno parlamento uma deputada do Chega”. A proibição das burcas e do niqab não é uma originalidade. A França adoptou essa proibição em 2010 e desde então vários países europeus seguiram o mesmo caminho sem que, em todos os casos, a força motriz da proibição seja a extrema-direita. Há questões associadas à laicidade, à segurança e até à igualdade das mulheres que orientam em muitos casos as decisões das democracias. O Tribunal de Justiça da UE e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, insuspeito de ser um fórum conservador, consideraram legais essas decisões de proibir a cobertura do rosto das mulheres. Não sendo uma prescrição do Corão, logo um símbolo da religião, a burca tornou-se no ocidente o símbolo de uma cultura opressiva que conflitua com os valores da abertura social, da liberdade ou da igualdade de género. Na oposição, a intolerância para com os muçulmanos aumentou – lembram-se de Boris Johnson comparar as mulheres com burca a caixas de correio? No nosso caso, a nova lei significa o quê? Um expediente para legitimar medidas restritivas contra a imigração? Um pretexto para dar sentido ao clima securitário que anda no ar? Uma exigência em defesa das mulheres? Temos hoje connosco para falar destes temas o professor assistente convidado da Universidade Portucalense Daniel Gomes, especialista em justiça constitucional e direitos humanos fundamentais, que está a desenvolver uma investigação de doutoramento centrada no princípio da igualdade e da não discriminação.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Há um ano, Odair Moniz, um cidadão de origem cabo-verdiana, de 43 anos e que vivia em Portugal desde os 18, foi morto com dois tiros por um agente da PSP, no bairro da Cova da Mora, na Amadora. O agente justificou o disparo com o suposto uso de uma faca por Odair Moniz. No entanto, a Polícia Judiciária concluiu que a vítima não tinha nenhuma faca consigo. Além disso, há fortes suspeitas de que a mesma tenha sido colocada, propositadamente, no local. O Ministério Público acusou o agente da prática do crime de homicídio e dois outros agentes por falsas declarações, mas noutro processo, quando garantiram à Polícia Judiciária que a arma branca estava debaixo do corpo da vítima. A morte de Odair esteve na origem de vários actos de revolta e distúrbios, nos bairros do Zambujal e Cova da Moura, incluindo o desvio de dois autocarros, que foram incendiados na via pública, um deles com o motorista no seu interior. O PÚBLICO voltou ao local do crime e recriou, numa página interactiva, o que se terá passado nessa madrugada de 21 de Outubro de 2024, para ler e ver hoje em publico.pt. Neste episódio, Joana Gorjão Henriques, jornalista do PÚBLICO, ajuda-nos a compreender os contornos deste caso que começa a ser julgado amanhã.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Parlamento Europeu quer que os países da União Europeia fixem os 16 anos como idade mínima para usar redes sociais, plataformas de vídeo e aplicações de inteligência artificial - salvo com autorização dos pais, caso em que se manteria o limite actual dos 13 anos. A proposta foi aprovada na Comissão de Mercado Interno e Protecção dos Consumidores por larga maioria e será votada em plenário entre 24 e 27 de Novembro. Não é ainda uma lei, mas uma recomendação política: o Parlamento quer pressionar a Comissão Europeia e os governos nacionais para criarem regras concretas para proteger os menores online. A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, apoia a iniciativa e já criou um painel de peritos que deverá apresentar, até ao final do ano, propostas para uma “maioridade digital europeia”. A recomendação não se limita à idade: prevê banir algoritmos baseados no engajamento para menores, desactivar mecanismos viciantes e proibir elementos semelhantes ao jogo de azar em videojogos. A proposta segue o exemplo da Austrália, o primeiro país a proibir o acesso às redes sociais a menores de 16 anos - com multas pesadas para as plataformas que não cumprirem. Em Bruxelas, a proposta é vista como um passo importante na regulação digital, mas também levanta dúvidas: a imposição de maior controlo pode ser contraproducente? E como aplicar, na prática, medidas que dependem de sistemas de verificação ainda frágeis? Neste P24, ouvimos o psicólogo Renato Gomes Carvalho, especialista em Psicologia da Educação e membro da direcção da Ordem dos Psicólogos Portugueses, para perceber os riscos, os limites e o impacto destas medidas no comportamento dos jovens. Siga o podcast P24 e receba cada episódio logo de manhã no Spotify, na Apple Podcasts, ou noutras aplicações para podcasts.​ Conheça os podcasts do PÚBLICO em publico.pt/podcasts. Tem uma ideia ou sugestão? Envie um email para [email protected] omnystudio.com/listener for privacy information.