Perigo abstrato e Estatuto do Desarmamento

A natureza e a quantidade de drogas devem ser valoradas necessariamente na terceira fase da dosimetria penal? Confira no nosso Podcast!

Confira a natureza da prova descoberta em averiguação policial relacionada à segurança operacional no nosso episódio!

Confira aspectos processuais penais e de execução penal da Lei n° 15.358/26!

A Lei n° 13.358/26 instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei Raul Jungmann) e tipificou os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado. Confira as primeiras impressões.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre fuga ao avistar viatura tem passado por mudanças recentes, tendendo a ser mais flexível com a atuação policial em casos concretos. Confira!

No capítulo de armas de fogo, o laudo pericial é prescindível ou indispensável?

A validade da busca pessoal está condicionada à existência de fundadas suspeitas. E o nervosismo, autoriza a busca pessoal?

Pode a Lei n° 13.869/19 funcionar como lei penal mais benéfica e retroagir para beneficiar o agente público? Confira no nosso episódio!

Considerações sobre o crime de associação para o tráfico.

A Quinta Turma do STJ, por unanimidade, decidiu que a embriaguez voluntária do réu e os ânimos exaltados são insuficientes para afastar o dolo específico necessário para a configuração do crime de injúria racial.