
Há cinquenta anos, a Constituição da República Portuguesa consagrou o direito à proteção da saúde e determinou que ele seria garantido por um serviço nacional de saúde “universal, geral e gratuito”. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) só chegaria em 1979, três anos depois. Até lá, os cuidados estavam dispersos e entregues, na maioria, a instituições de solidariedade social, com fontes de financiamento distintas, profissionais com estatutos muito diferentes e poucos hospitais públicos, reservados às doenças transmissíveis, à saúde mental e à maternidade.
É desse ponto de partida que arranca o quinto episódio do Podcast Causa Comum, uma iniciativa do IPPS-Iscte que, ao longo desta temporada, percorre os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, desta vez dedicado à Saúde.
António Correia de Campos, licenciado em Direito e especialista em Economia da Saúde, é professor catedrático jubilado da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade NOVA de Lisboa (ENSP-NOVA) e doutor honoris causa pelo Iscte. Foi secretário de Estado da Saúde entre 1979 e 1980, ministro da Saúde por duas vezes, nos governos de António Guterres (2001-2002) e de José Sócrates (2005-2008), deputado europeu e presidente do Conselho Económico e Social.
Julian Perelman, economista doutorado pela Université catholique de Louvain, é professor catedrático da ENSP-NOVA, onde investiga o financiamento dos cuidados de saúde e as desigualdades em saúde. Os dois conversam com Paulo Tavares sobre o que a Constituição prometeu na Saúde, o que o SNS conseguiu cumprir e o que continua por fazer meio século depois.
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