Episódio #11 - Relatório de Inteligência Financeira: compartilhamento com MP e Polícia

07/09/2023

CODE PENAL

0:00

24:44

Neste episódio, abordaremos o papel do COAF como unidade de inteligência financeira e a abrangência da tese fixada pelo STF no julgamento do RE 1.055.941/SP, que discutiu sobre o compartilhamento do RIF com Ministério Público e Polícia.

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16/02/2024
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Episódio #14 - Teoria da cegueira deliberada
16/11/2023
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09/10/2023
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Episódio #12 - STF e o pacote anticrime
15/09/2023
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Neste episódio, faço uma breve análise da decisão do STF sobre as alterações do Código de Processo Penal promovidas pela Lei 13.964/2019, conhecida como “pacote anticrime”.
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Episódio #10 - Teoria econômica do crime
25/08/2023
17:09
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Episódio #9 - Controle prévio do ANPP
18/08/2023
13:22
Será abordada a necessidade do controle judicial antes da celebração do ANPP, com o objetivo de se evitar overcharging e manifestação viciada de vontade por parte do investigado.
Episódio #8 - Tráfico de drogas privilegiado
11/08/2023
13:58
Examinaremos aspectos jurisprudenciais em torno do tema do tráfico de drogas privilegiado.
Episódio #7 - Autolavagem de capitais
04/08/2023
17:18
Examinaremos se a autolavagem de capitais pode ser punida no Brasil.
Episódio #6 - Bem jurídico penal e os crimes da modernidade
23/06/2023
12:23
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