PERNOITE CAST podcast

Lei de Execução Penal: Direitos, Deveres e Disciplina

20/10/2025
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A sentença foi dada, e agora? Neste episódio, mergulhamos no universo da Lei de Execução Penal (LEP) para entender o que acontece após a condenação. Analisamos os direitos dos apenados, os deveres, as faltas disciplinares e suas consequências, como o temido Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

Este guia foi elaborado com base na excelente aula do Professor Cássio Pizetta (@prof_cassiopizetta), da Faculdade Anhanguera, a quem damos todos os créditos pelo conhecimento compartilhado. Um episódio indispensável para estudantes de Direito, concurseiros e todos que buscam compreender o sistema de cumprimento de pena no Brasil.


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