Rui Torgal sobre novas regras para o AL: “Revogar medidas para deixar o mercado funcionar traz sempre equilíbrios a favor das pessoas”

A habitação está a tornar-se cada vez menos acessível às famílias portuguesas, sobretudo às mais vulneráveis. Um estudo da OCDE revela que Portugal regista um dos agravamentos mais expressivos. O economista aponta o dedo à falta de oferta e de incentivos à construção. Portugal foi, desde 2020, o quarto país do grupo com maior aumento na sobrecarga de custos com habitação, ficando atrás apenas da Hungria, Chile e Lituânia. Uma realidade que não surpreende Pedro Brinca, que considera que faltam medidas de incentivo à construção.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Entram em vigor neste mês de novembro as novas regras para o Alojamento Local, que revogam algumas das alterações implementadas pelo programa Mais Habitação. No Chave na Mão, ouvimos a análise do presidente executivo da ERA Portugal, que fala também sobre o aumento da procura de casa por parte dos jovens. Segundo o novo regime para o AL, as licenças deixam de ter um prazo de validade de 5 anos e passam a ser transmissíveis. A aprovação dos novos registos deixa de estar nas mãos dos condomínios e os municípios passam também a ter maior poder para regulamentar a atividade. As regras já estão em vigor.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Governo não vai descongelar as rendas, mas sim manter a compensação que já existe aos senhorios. Pedro Ventura, Diana Ralha, diretora da Associação Lisbonense de Proprietários, deixa a sua análise às políticas dos últimos anos.  Depois do mal-entendido com o possível descongelamento das rendas, o Governo disse que queria compensar os senhorios e criar “justiça” no mercado. O que está em causa é a operacionalização do mecanismo de compensação já em vigor e a continuação do mesmo pelo menos em 2025. Diana Ralha, diretora da Associação Lisbonense de Proprietários, mostrou-se descontente com a solução criada pelo Executivo, relembrando que nas conversas prévias foi “prometido” o descongelamento das rendas.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Ministro da Habitação prometeu avançar com incentivos para o setor da construção para conseguir cumprir o objetivo de construir 59 mil casas até 2030. Miguel Pinto Luz diz que as medidas estão a ser negociadas com o setor e promete anunciá-las em breve. O jornalista José Gomes Ferreira comenta a crise da habitação. A descida do IVA para os 6%, uma das medidas mais reivindicadas pelas construtoras, não tem ainda data para avançar, embora na proposta de Orçamento conste uma autorização legislativa para permitir a descida. O jornalista da SIC refere uma medida paliativa que não resolve o problema de fundo, de falta de terrenos disponíveis.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Na semana de entrega da proposta do Orçamento do Estado, analisamos as medidas na área da habitação, dirigidas sobretudo aos jovens. A economista e investigadora na área da habitação Vera Gouveia Barros comenta a isenção do IMT e do Imposto de Selo para os jovens até aos 35 anos.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Governo já aprovou as condições da garantia do Estado para os jovens comprarem casa com financiamento bancário a 100%. A regulamentação entrou em vigor a 28 de setembro e dá aos bancos 30 dias para aderirem ao programa. O jornalista Pedro Andersson, autor do programa Contas Poupança, faz as contas e explica como vai funcionar esta ajuda. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Num ano em que a aposta em imobiliário comercial foi afetada pelo contexto de inflação e subida dos juros, a hotelaria acabou por ser um segmento de refúgio. No âmbito do Dia Mundial do Turismo, medimos o pulso ao setor com Gonçalo Garcia, responsável pelo investimento em hotelaria da consultora Cushman & Wakefield. A hotelaria continua a ser o setor mais procurado para investimento em Portugal. Segundo os dados da consultora, representou 37% do capital alocado no imobiliário comercial em 2023. A maioria dos investidores são estrangeiros.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Governo prometeu duplicar a oferta de habitação face ao previsto pelo anterior executivo. O presidente da APEMIP, associação que representa os mediadores imobiliários, sublinha que o Governo terá de superar vários desafios para concretizar a promessa. De 26 mil novas casas previstas no PRR passarão a ser 59 mil, construídas nos próximos 5 anos. Um investimento de €4,2 mil milhões: €1,4 mil milhões financiados pelo PRR, e mais €2,8 mil milhões que virão diretamente do Orçamento do Estado.See omnystudio.com/listener for privacy information.

As rendas das casas podem aumentar até 2,16% em 2025, se os proprietários assim desejarem, um valor bastante inferior aos 6,9% deste ano. Este valor trata-se da atualização anual das rendas ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano e aplica-se não só a imóveis residenciais. O proprietário pode decidir não o fazer ou escolher qualquer mês do ano (e não apenas janeiro) para fazer a atualização anual da renda, desde que avise o inquilino com pelo menos 30 dias de antecedência.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O sismo de magnitude 5,3 na escala de Richter, que abalou várias regiões do país na última semana de agosto, não provocou danos, mas fez ressurgir o debate sobre a qualidade dos edifícios em Portugal. Fernando Almeida Santos, Bastonário da Ordem dos Engenheiros, e Miguel Roque, Diretor Técnico da VICTORIA Seguros falam da proteção antissísmica dos edifícios em Portugal. Oiça aqui o podcast.See omnystudio.com/listener for privacy information.