Papo Justo

Em julho deste ano entrou em vigor a Lei que autoriza a comercialização, aquisição e posse de spray de pimenta para a defesa pessoal de mulheres maiores de 18 anos. A lei determina que o produto não pode ter efeito letal e deve servir para conter temporariamente um agressor. Porém, esse equipamento por si só não reduz a violência contra a mulher.

O Brasil tem aproximadamente 6 mil crianças aptas para adoção e cerca de 32 mil famílias cadastradas para adotar. A conta não bate pela preferência de quem deseja adotar. As mais procuradas são crianças brancas, sem deficiência e com idade entre dois e quatro anos. Este é o tema deste Papo Justo. 

A adoção tardia e os desafios para garantir o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar são o tema de uma nova edição do Papo Justo. A entrevista com a juíza Rubilene Silva Rosário, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém, discute os fatores que dificultam a adoção de crianças maiores, adolescentes e grupos de irmãos, além de esclarecer os procedimentos para quem deseja se tornar adotante.Durante a conversa, a magistrada explica que o processo de adoção segue as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na capital paraense, o caminho inclui a apresentação de documentos, a participação em curso preparatório obrigatório, a avaliação psicossocial dos pretendentes e a decisão judicial sobre a habilitação.

Olhando para trás, a comunidade LGBTQIA+ enfrentou tempos pesados de repressão social e política, que ficaram ainda piores na época da Ditadura Militar. As primeiras vitórias na liberdade individual só começaram a aparecer nas últimas duas décadas. Quem vai bater um papo com a gente sobre isso é o juiz Leonardo Ribeiro, que coordena o Comitê de Equidade e Diversidade do Tribunal de Justiça do Pará.

O que parece um comportamento difícil pode ser, na verdade, uma forma de uma criança expressar uma dor que ainda não consegue colocar em palavras. Esse é um dos alertas do psicólogo do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) Manoel de Christo Alves Neto, entrevistado no novo episódio do Papo Justo, que discute saúde mental e acolhimento de crianças e adolescentes. A conversa aborda os riscos da medicalização precoce, especialmente quando manifestações provocadas por violência, negligência, traumas ou rupturas de vínculos são interpretadas apenas como sintomas de transtornos. Para Manoel, antes de perguntar “o que há de errado com essa criança”, é preciso perguntar “o que aconteceu com ela?”.

Puxar pelo braço, agarrar a perna, beijar a bochecha ou encostar de forma proposital em uma dentro do ônibus. Tudo isso são exemplos que caracterizam o crime de importunação sexual. Esse tipo de crime é comum em situações cotidianas e, muitas vezes, em espaços públicos. Esse é o tema deste Papo Justo com juíza do Tribunal de Justiça do Pará, Ana Beatriz Gonçalves. 

A baixa escolaridade e a vulnerabilidade familiar estão presentes na maioria dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, segundo o juiz Magno Guedes Chagas, titular da 3ª Vara da Infância e Juventude de Belém. Para o magistrado, enfrentar essas condições é fundamental para que a socioeducação consiga interromper trajetórias de violência e oferecer novas perspectivas aos jovens. No novo episódio do Papo Justo, produção da Web Rádio Jus (webradiojus.com.br) do  Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Magno Guedes destaca a escolarização, a profissionalização e a reinserção familiar como elementos essenciais para a ressocialização. Ele ressalta, porém, que a inserção no mercado de trabalho tem papel especialmente importante nesse processo.

A perspectiva interamericana de direitos humanos não substitui o direito brasileiro, mas qualifica sua aplicação. É o que afirma a desembargadora Sarah Castelo Branco Monteiro Rodrigues, coordenadora da Comissão de Ações Judiciais de Direitos Humanos e Repercussão Social do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), no novo episódio do podcast Papo Justo, que já está no ar também na aba de podcasts da webradiojus.com.br.Segundo a magistrada, a atuação judicial pode interpretar cada caso concreto à luz da Constituição, dos tratados de direitos humanos e das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil. Essa abordagem está entre os fundamentos do “Manual do(a) Magistrado(a) Paraense com Perspectiva Interamericana de Direitos Humanos”, elaborado pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização dos Direitos Humanos do TJPA.

A programação do Agosto Lilás em Dom Eliseu, no sudeste paraense, é o tema do novo episódio do Papo Justo, podcast do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que já está no ar na aba de podcasts no player da rádio (weradiojus.com.br). A edição destaca as iniciativas desenvolvidas pela Vara Criminal da Comarca e pelo 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (1º Cejusc), que unem prevenção, cidadania e fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. O convidado do episódio é o juiz Cristiano Lopes Seglia, titular da Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu e coordenador do 1º Cejusc do município. Durante a entrevista, o magistrado apresenta a programação preparada para o Agosto Lilás, que neste ano também celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha, reunindo instituições do sistema de Justiça, órgãos da segurança pública, Poder Executivo municipal e demais parceiros.

Uma iniciativa que nasceu da preocupação de educadores com a falta de estrutura para atender estudantes com deficiência e outras necessidades educacionais especiais em Irituia, no nordeste do Pará, é o tema do novo episódio do Papo Justo, podcast da Web Rádio Jus, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que já está no player de podcasts da rádio e em todas as plataformas de streaming. O programa apresenta a trajetória do Projeto Horizonte Azul, experiência que uniu escola, Poder Judiciário, Ministério Público, Prefeitura e comunidade para fortalecer a educação inclusiva e que hoje representa o Pará na etapa nacional do Prêmio Innovare.