Em directo da redacção

A baunilha de São Tomé e Príncipe está aos poucos a chegar às melhores mesas do Mundo. A empresa Vanilha trabalha desde 2018 com dezenas de produtores são-tomenses, promovendo a agricultura biológica e o respeito pela floresta para produzir uma baunilha que seduz cada vez mais chefs franceses. O cacau e a pimenta já não são os únicos cartões de visita da produção agrícola de São Tomé e Príncipe. A baunilha está a tornar-se cada vez mais importante, com a empresa Vanilha, a conseguir multiplicar a sua capacidade de exportação desde que abriu portas em 2018 e a levar cada vez mais longe esta vagem muito apreciada na alta esfera da cozinha. Juliette Dohar, juntamente com Francesco Mai, são os co-fundadores desta empresa. Quando chegaram a São Tomé, a cultura da baunilha estava quase extinta e através da formação e acompanhamento de dezenas de agricultores nos últimos oito anos, conseguiram este ano uma produção anual de 300 kg de baunilha tratada. "Cada ano temos mais produtores com vontade de plantar, porque viram que estamos instalados em São Tomé, que ficámos, que compramos a baunilha que eles cultivam. Temos a capacidade de comprar maior quantidade a cada ano. Temos a cada ano mais actores da fileira, novos compradores estrangeiros a vir para comprar baunilha. E também com o apoio técnico, como um manual de boas práticas e a dedicação nas plantações, a produção cresce a cada ano. Temos desenvolvido também um trabalho importante na promoção desta baunilha e conseguimos dobrar o preço de compra da baunilha verde. Então pedimos aos produtores mais cuidado na plantação para atingir uma qualidade maior e também mais quantidade", explicou Juliette Dohar. A aposta na produção da baunilha de forma sustentável, ou seja, com agricultores locais e com um cultivo feito na floresta, respeitando o ciclo natural dos ecossistemas, sendo uma agricultura 100% biológica, está a seduzir compradores em França. A baunilha de São Tomé conta já como cliente o chef Olivier Roellinger, cuja família detém não só um restaurante com três estrelas Michelin, mas também um império de especiarias, a Épices Roellinger. O mestre chocolateiro Patrick Roger, está agora prestes a juntar-se a esta prestigiosa lista de clientes. Patrick Roger é conhecido pelas suas esculturas monumentais em chocolate, instaladas nas suas lojas um pouco por toda a cidade de Paris. Foi distinguido como melhor artesão de França, somando ainda vários prémios internacionais no domínio do chocolate em que alia inovação, abstração e qualidade. Este mestre francês já utiliza o cacau vindo de São Tomé e Príncipe no seu chocolate, mas usará a partir de agora também a baunilha do arquipélago nas suas criações. "Foi a partir do cacau de São Tomé que ele chegou até nós. Ele veio a São Tomé no Verão para descobrir a plantação de cacau e depois ele passou pelo meu atelier para descobrir o nosso trabalho. E foi um momento incrível de conexão, porque ele tem essa relação com a matéria-prima que eu também tenho. É uma paixão para mim trabalhar com a baunilha, de fazer trabalhar os meus sentidos e compreender esta vagem. Então ele percebeu que partilhamos essa paixão", descreveu Juliette Dohar. Com um espaço de produção limitado e sem a denominação de baunilha de Bourbon, uma baunilha que apenas pode ser produzida em Madagáscar, Reunião, Seicheles, Ilhas Maurícias e Comores, a baunilha produzida pela Vanilha em São Tomé e Príncipe segue o método da ilha da Reunião e prima pela qualidade. Desde logo, uma nova plantação demora entre 3 a 4 anos a dar as preciosas vagens, depois no atelier da Vanilha, elas são tratadas por cerca de um ano para chegar a uma qualidade que convence cada vez mais compradores estrangeiros. "Primeiramente, temos um trabalho no atelier muito puxado. Até um ano de cura, e isso é muito raro para a baunilha. É muito bom porque conseguimos puxar o que chamamos de aromas secundários, que dão um aroma mais intenso e notas como o cacau, o caramelo, os frutos vermelhos e a flor de violeta e é isto que os nossos parceiros estão à procura. Uma baunilha intensa é aromática, mas também o que estou a ver que eles gostam é também a nossa história em São Tomé e o apoio aos produtores e o sector agrícola local. Também trabalhamos com agroflorestal, que é a que plantamos dentro da floresta", detalhou Juliette Dohar. Também cartão de visita deste arquipélago é o verde das florestas e depois do Príncipe, também agora mais de um terço da superfície da ilha de São Tomé foi classificada como reserva da biosfera. A produção da baunilha é compatível com a manutenção e protecção da floresta, havendo agora regras mais apertadas de exportação para o cacau e para a pimenta. Para a Vanilha, a manutenção da protecção do arquipélago é essencial, assim como um turismo sustentável que ajude a desenvolver as potencialidades de São Tomé e Príncipe e a levar cada vez mais longe a produção nacional. 

Em Portugal, a crise na habitação e o elevado custo de vida estão na origem das manifestações que têm vindo a ganhar grande dimensão em cidades como Lisboa e Porto, e colocaram o tema no centro dos debates no país. Milhares de pessoas têm vindo para a rua em luta pelo direito à habitação mas também em defesa do direito à manifestação e com críticas às cargas policiais que resultaram em dezenas de pessoas feridas. A crise na habitação está a atingir de forma transversal a sociedade portuguesa e nas manifestações vemos pessoas de diferentes idades e estratos sociais. Os elevados preços das casas estão a ter efeitos na estrutura social do país. Desde 2015, os preços das casas em Portugal subiram cerca de 164%, um ritmo muito superior à média europeia (que rondou os 50% a 60%). Os valores incomportáveis da habitação são o factor que espoletou as manifestações que levantaram também muitas questões sobre o direito à manifestação e o respeito pela Constituição. A RFI falou com o advogado António Garcia Pereira sobre o contexto legal do direito à manifestação. As manifestações de protesto contra a crise na habitação que têm estado a acontecer são legais? Advogado António Garcia Pereira: São, em meu entender, são legais e são claramente pacíficas e têm sido tratadas de uma forma completamente brutal e inaceitável num Estado de Direito Democrático. Vamos ver, o direito de reunião e manifestação é um direito pelo qual o povo português se bateu, e bateu duramente, durante o fascismo, que conquistou na rua. Logo a seguir, ao 25 de abril, a Junta de Salvação Nacional encarregou o Governo Provisório de elaborar um diploma face a uma situação que era uma situação de inúmeras reuniões e manifestações, porque, passada a euforia do 25 de abril, os cidadãos, e em particular os trabalhadores, começaram a exigir o cumprimento das promessas que tinham sido feitas. E, portanto, esse diploma teve um objectivo político fundamental, que foi proclamar o direito à liberdade de reunião e de manifestação, mas procurar introduzir-lhe uma série de limitações. Coisa semelhante ao que foi feito, por exemplo, com o direito à greve, também. São ambos diplomas de agosto de 1974. E esse decreto-lei, de facto, contém uma série de restrições e de limitações. (Uma manifestação) Não exige autorização, ao contrário do que todos os dias ouvimos na televisão, pretensos especialistas e comentadores a afirmarem que a manifestação não foi autorizada. As manifestações em Portugal não têm de ser autorizadas, têm de ser objecto de uma comunicação prévia à Câmara Municipal, respectiva. Mas, quer isso quer as restrições horárias, de não poderem fazer-se aos domingos e feriados, aos sábados depois das 12h, aos dias úteis depois das 19h30, não poderem ultrapassar a meia-noite e meia, tudo isso são restrições a esse direito. Ora, esse direito é depois consagrado, no artigo 45 da Constituição portuguesa, como um direito de liberdade e garantia fundamental. E esses direitos têm um regime muito próprio, que está consagrado no artigo 18 da mesma Constituição. São diretos e imediatamente aplicáveis, isto é, não precisam da intermediação de um diploma legal de grau inferior, de uma lei ou de um decreto-lei, vinculam todas as entidades privadas e públicas, incluindo as polícias, e só podem introduzir as restrições ou limitações que estejam expressamente previstas na Constituição. Ora, o artigo 45 que consagra estes dois direitos não contém nenhuma espécie de restrição ou de limitação e, portanto, as que são introduzidas por uma lei ordinária, seja ela anterior ou posterior, também não é a data do diploma legal que interessa, serão inconstitucionais. E, portanto, as manifestações, as reuniões são legais e os pretextos que têm sido invocados designadamente pela polícia para fazer as intervenções a que nós assistimos são, a meu ver, pretextos que contrariam a lei, a lei fundamental do país, que é a Constituição. Mas, entretanto, temos visto não só comentadores, mas também políticos e mesmo membros do governo a invocarem essa mesma lei. Estão eles a ir contra a Constituição? Claramente! Uma lei que contraria a Constituição é uma lei que não pode vigorar na ordem jurídica, o princípio da legalidade democrática implica o respeito pela lei, a primeira delas é a lei constitucional. Portanto, isto não é um problema de achismos ou de opinião, é um problema de hierarquia das normas e dos princípios. Aliás, há mais, porque, por exemplo, as instituições, órgãos e agentes administrativos estão vinculados a um conjunto de princípios nas suas actuações, e isto abrange também as polícias, e um deles é o da igualdade, que representa uma certa forma de auto-vinculação da administração, porque ao atuar de uma determinada maneira define qual é a sua posição relativamente a essa mesma matéria. Ora, todos nós sabemos que têm havido inúmeras acampadas. O jornal online Página 1 contabilizou 29 nos últimos anos, e que vão desde a acampada da JSD à porta do Ministério do Ensino Superior, à dos bombeiros do Regimento de Sapadores Bombeiros do Porto, junto da Câmara, à dos empresários da restauração, em frente às escadarias do Parlamento, às que foram feitas na altura da luta pela independência de Timor, acampamentos, inclusive, de membros das forças policiais, que nunca suscitaram qualquer tipo de questão daquelas que agora são invocadas. Portanto, ao actuar desta maneira, a administração pública, e neste caso em particular a polícia, está também a violar um princípio constitucional, que é o princípio da igualdade. Depois pode-se dizer que não há direitos absolutos, claro que não há, e, portanto, os direitos têm de respeitar, na medida que não se apaguem outros direitos constitucionalmente garantidos que possam estar a ser feridos. Quais direitos? Liberdade de circulação? Não brinquem connosco. Não brinquem connosco, porque ninguém ficou impedido de circular, quer na Praça de Dom João I, no Porto, quer no Rossio, em Lisboa, por virtude das acampadas. O direito ao descanso? Também não brinquem connosco, por três razões. Primeiro, porque nem numa nem noutra praça, neste momento, reside ninguém que possa ser perturbado. Segundo, porque em situações em que verdadeiramente há violação do direito ao descanso dos moradores, como sejam, aqueles que têm infelicidade de morar perto das zonas dos bares, designadamente aqui no Bairro Alto, em Santos, etc., nunca as autoridades administrativas e policiais se preocuparam com isso e, muito menos, tiveram qualquer tipo de intervenção. E sendo certo que a produção de ruído que porventura esteja fora dos parâmetros legais é um problema da lei do ruído, que gera responsabilidade contraordenacional. E terceiro, porque a partir da meia-noite e meia, os próprios manifestantes aceitaram não fazer especial ruído e, portanto, esse pretexto também desaparece por completo. Finalmente, é as tendas. Agora temos um novo argumento. Agora já não é a liberdade de circulação, agora já não é o ruído, agora é a tenda. Duas questões também sobre isso, que eu penso que importa dizer. Primeiro, está-se a invocar um diploma de 2002 que respeita a transferência das competências dos governos civis, que tinham acabado de ser extintos, para as câmaras municipais e que contém essa passagem, designadamente quanto a arrumadores, guardas noturnos, máquinas automáticas de diversão e falam em acampamentos ocasionais, que claramente respeita a atividades comerciais ou lúdicas como, por exemplo, circos e não ao exercício da liberdade de manifestação. Segundo, e para além daquele princípio da igualdade que eu referi, que nunca suscitou qualquer espécie de problema ou de óbvio por parte das entidades administrativas ou policiais, há jurisprudência sobre essa matéria. Designadamente, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que num acórdão recente, de junho deste ano, perante uma situação em que um cidadão foi protestar contra medidas governamentais e instalou na praça pública uma tenda, e a polícia lhe ordenou que a retirasse e que se retirasse, e ele não obedeceu a essa ordem. A polícia expropriou-lhe e destruiu-lhe a tenda e detiveram-no, e o caso foi até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que declarou com toda a clareza que a colocação daquela tenda tinha um carácter simbólico e que correspondia ao exercício de duas liberdades que tinham sido violentadas de forma injustificada pela polícia, a saber, a liberdade de expressão do protesto e a liberdade de manifestação. Portanto, num movimento inteiramente justo, em particular dos jovens, mas não só, de protesto pela situação que se vive hoje na habitação, para mais perante um orçamento do Estado que corta em 70% as despesas públicas da habitação, e que se preocupa é em consagrar benefícios e bónus fiscais aos senhorios, com a célebre medida de considerar que rendas acessivas são até 2300 euros, e determinando diminuições ou isenções fiscais para os senhorios, a tenda assume um carácter simbólico, que é o da mensagem que não tenho dinheiro para uma casa, arrendada ou comprada, só posso viver numa tenda.  E portanto, por tudo isto, não há nenhuma justificação para procurar conferir um carácter de ilegalidade às manifestações. Agora há uma outra questão, e essa é diferente desta, mas talvez a mais importante neste momento, é a de que mesmo em situações em que se possa, por hipótese raciocínio, considerar que há uma situação de ilegalidade e que justifica uma intervenção da polícia, essa atuação está uma vez mais vinculada aos princípios constitucionais da necessidade da adequação e da proporcionalidade. Ora, o que nós vimos foram intervenções policiais absolutamente brutais, perante manifestantes pacíficos, com agressões brutais e covardes, com gente já imobilizada ou prostrada no solo, ou inclusive já algemada. E com a perseguição das pessoas até centenas de metros do local onde se encontravam as tendas, como aconteceu aqui em Lisboa. Chegaram ao ponto de impedir o socorro aos manifestantes feridos. Os elementos do INEM, que vinham de carro, foram impedidos de prestar esse socorro. Um médico ligado à organização da acampada, que estava a prestar assistência médica a um manifestante na Praça da Figueira, foi impedido e o continuar. Nós chegámos a um ponto refinado de violência gratuita absolutamente inaceitável. E, naturalmente, isso é uma intervenção policial própria dos tempos do fascismo, que é inaceitável num Estado democrático. Não obstante isso, as manifestações têm sido, de facto, completamente pacíficas, mas com uma grande disposição de luta por parte das pessoas. E quanto mais batem, mais pessoas chegam solidariamente em apoio àquela causa. Outra característica destas manifestações também é que estavam muitos jovens, o que é um fator muito positivo, mas estava gente de todas as idades. E nós vemos muita gente a dizer, eu felizmente tenho casa, mas eu estou solidário com a posição daqueles que se manifestam pelo direito à habitação, o que não é um verbo de encher. Aquilo que a Constituição proclama é que todos têm direito a uma habitação condigna e que permita a sua relação pessoal e familiar. E o Estado, os sucessivos governos, têm incumprido sistematicamente essa obrigação. Se pensam que vão abafar o movimento de protesto dessa maneira, penso que o questão é a alimentá-lo. E enquanto estamos a discutir isso, não estamos, de facto, a discutir aquilo que foi a política de décadas, que conduziu ao estado atual, mas que se agrava agora substancialmente. Ainda por cima, vamos lá ver, a questão da habitação exige o investimento público na construção de habitação acessível e barata, nas zonas das cidades, o que implica alterações dos PDMs, a municipalização de solos e a reserva de áreas de construção suficientes para isso. Mas, pelo contrário, aquilo que se tem assistido, como nós vemos na nossa cidade, é ela ser o palco de construção de hotéis e da especulação imobiliária mais desenfreada. E agora a isto se alia uma lei das rendas que os manifestantes exigem, com toda a razão que seja pura e simplesmente retirada, que significa facilitar e amplificar a possibilidade dos despejos a uma escala muito maior, porque o senhorio agora pode pedir os meses de calção que bem entender, o não pagamento da renda durante apenas dois meses é imediatamente causa do despejo. E há uma evidente preocupação de aplicar, mesmo aos contratos mais antigos, o novo regime das rendas. Portanto, o que vai dar são despejos em massa para que as casas possam ser tomadas pelos fundos imobiliários, demolidas e transformadas em palco da especulação imobiliária. No passado dia 25, houve dezenas de pessoas que foram detidas, foram presentes a tribunal. Mas o Ministério Público propôs a suspensão do processo, e essas pessoas irão, em princípio, ser presentes a tribunal novamente a 6  de novembro. O que é que isto quer dizer? Quando o Ministério Público propõe a suspensão provisória do processo, é uma coisa diferente do que, em princípio, as pessoas iriam a julgamentos sumários, exceto se requererem que circunstâncias de facto que são importantes ser apuradas, prossigam e, nessa altura, o processo vai para inquérito. E, quando o Ministério Público propõe a suspensão provisória do processo, propõe-no com condições e, normalmente, eu não conheço ao promenor, mas normalmente o Ministério Público coloca é as pessoas sujeitarem-se a certas injunções, isto é, à obrigatoriedade de certo tipo de comportamentos e, por outro lado, aceitarem ou confessarem a prática dos factos que lhes são imputados. E eu acho que isso será inaceitável, pelo menos para muitos dos manifestantes, aceitarem que agrediram a polícia, que tiveram atos de resistência com violência. Isso é uma coisa que, pelo que vimos designadamente nas televisões, as pessoas não vão aceitar. Mas o Ministério Público prossegue outro objectivo, que é o de tentar impedir que esta questão vá ser discutida ás últimas instâncias. Porque a defesa destes arguidos seguramente que vai levantar o problema, por um lado a inconstitucionalidade do diploma ou dos diplomas que agora são invocados como pretexto destas ações, por outro lado, a total desproporcionalidade e brutalidade mesmo da intervenção policial. Portanto, tratando-se de um problema de inconstitucionalidade, de violação de preceitos e princípios da Constituição, seguramente que isso vai ser levado até ao Tribunal Constitucional. E daí, se mesmo assim não houver uma decisão no sentido de reconhecer essa inconstitucionalidade, para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Portanto, é evitar o risco de uma condenação similar à que ocorreu em junho passado do Estado da Geórgia, no caso do tal manifestante, que o Ministério Público está a procurar evitar que o processo possa ir por aí acima. Há uma carta aberta assinada por centenas de juristas, o que é que essa carta aberta quer transmitir? A primeira coisa que eu queria sublinhar é que essa carta aberta tem neste momento assinaturas de advogados, que são, porventura, a maioria, e acho muito bem, porque o primeiro dever de ontológico do advogado é a defesa do Estado de Direito e a tomada de posição contra todas as injustiças, arbítrios e prepotências, e, portanto, é natural que os advogados, não é no exercício do direito, é no cumprimento de um dos seus mais básicos deveres de ontológicos, tomem essa posição, mas têm lá assinaturas que são muito significativas de Procuradores da República e de juízes, e de juízes de primeira e de segunda instância e, pelo menos. O que significa que há aqui uma consciência já bastante forte de que nós estamos perante uma situação de grave violação de direitos e liberdades e garantias dos cidadãos. No fundo, eu vejo naquela carta aberta um alerta e uma denúncia dessa grave violação junto de todos os órgãos que estão constitucionalmente obrigados a assegurar a defesa desses direitos e, por outro lado, a afirmação de que há aqui uma centena de cidadãos que, nas suas diferentes áreas de atividade, não estão dispostos a dar um passo atrás na defesa do Estado de Direito Democrático e dos seus princípios elementares. No seguimento desta carta aberta, pergunto-lhe, há outras acções que estejam a ser desenvolvidas? Por um lado, eu sei que vários das pessoas detidas, para além da sua própria defesa nos processos que neste momento as visam, estão a preparar queixas contra as agressões, contra os danos que lhes foram causados pelas intervenções policiais. Por outro lado, devo dizer que represento, juntamente com outros colegas, um conjunto de cidadãos que irá muito brevemente apresentar uma denúncia ao Procurador-Geral da República relativamente aos factos que, em seu entender, representam a prática de diversos crimes públicos e não apenas pelos elementos das forças policiais como dos seus mandantes. Portanto, olhando aqui já o esqueleto dessa denúncia, que está em adiantado estado de preparação, eu diria que está aqui em causa a prática de diversos crimes de natureza pública, para além das ofensas à integridade física qualificada, o abuso de poder, a coação agravada, o sequestro, os tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos, com a responsabilidade, com a agravante, se quiser, de se tratar de atos ilícitos cometidos por agentes da autoridade e, naturalmente, abrangendo também a responsabilidade de quem deu ordens para que se atuasse dessa forma. E com o pedido da salvaguarda dos meios de prova. Porque, por exemplo, relativamente às agressões, e para evitar que se venha a dizer que só houve um único bastão, é absolutamente essencial garantir desde já a preservação das imagens das câmaras de vídeo-vigilância de todos os estabelecimentos comerciais e bancos, etc, que estejam no percurso de onde as agressões ocorreram, ou os outros atos ilícitos, como por exemplo a interrupção dos tratamentos médicos, etc. Se isso não for feito, bem como as imagens que possam ter sido colhidas pela polícia, bem como as imagens que estão nas redes sociais colocadas por pessoas que ou filmaram elas diretamente ou tiveram acesso a isso. Se não forem tomadas medidas preventivas, eu não tenho grande dúvida que grande parte dessas imagens vai desaparecer e, portanto, vai haver uma inutilização dos meios de prova. E antes que se verifique o facto consumado, que é também uma forma, digamos, entre aspas, científica, de conduzir a arquivamento, da deterioração ou inutilização ou desaparecimento dos meios de prova, também estão indicados meios de prova e estão pedidas medidas cautelares urgentes de salvaguarda desses meios de prova.

No sentido de abrir uma discussão sobre soluções para Angola, o economista Manuel Neto Costa, antigo ministro da economia de Angola, escreveu uma série de artigos onde faz uma leitura crítica das políticas públicas do governo angolano. Os 52 artigos, que foram publicados entre 2021 e 2023 no semanário angolano Novo Jornal, estão agora reunidos no livro “Angola, derivas de políticas públicas e arredores (2021-2023)”, recentemente editado em Portugal pela Perfil Criativo. Neto Costa esteve na capital portuguesa para a presentação da obra onde, com a experiência a nível da administração pública, a nível do governo, apresenta uma perspectiva que coloca na sociedade uma leitura dos factos que vão ocorrendo e até das omissões. A autocracia angolana, a fome, a corrupção, a saúde, a educação, as elites angolanas que acumulam capitais no estrangeiro, o discurso da nação feito pelo Presidente João Lourenço ou as perspectivas em relação ao futuro Presidente de Angola são alguns dos temas abordados na entrevista que Neto Costa concedeu à RFI. Neto Costa começa por referir que os artigos agora reunidos em livro continuam muito actuais porque infelizmente os problemas persistem. O período abrangido por estas publicações é 2021-2023. Estamos em 2026, estas observações continuam atuais? Manuel Neto Costa, economista, antigo ministro da Economia de Angola: Certo. Parece que os temas tratados e as questões levantadas nesses artigos vão sendo intemporais para Angola, porque, infelizmente, persistem alguns problemas que são abordados nos artigos deste livro. Quem lê o livro, embora os artigos sejam soltos, tratam diversos temas relacionados com políticas públicas, há de perceber, há de poder traçar por si próprio o perfil do Estado Angolano. Constitucionalmente, nós temos um Estado democrático de direito, mas, pela prática, a nível da ciência política, é qualificado como um Estado de uma autocracia eleitoral, e isso diz muito. Um dos problemas que temos para aquilo que eu considero derivas das políticas económicas está relacionado com, digamos, o que eu gosto de chamar de arcabouço política institucional.  Condiciona todas as políticas públicas, e aqui no sentido negativo, da sua ineficácia em termos de tratar dos problemas existentes. Quais os elementos que, de uma forma sucinta, nos poderiam indicar nessa ideia? É, por exemplo, não termos, de facto, um Estado de direito. Nós temos, não uma rule of law, mas uma rule by law, porque há determinadas práticas que são seguidas, a nível da gestão do Estado, que, de algum modo, vão contra os princípios constitucionais. Por exemplo, da separação de poderes e dos pesos e contrapesos, e algumas leis são feitas para acomodar aquilo que se pretende. Por isso, eu reafirmo, a rule by law, é um dos elementos ilustrativos disso. Tem a ver com as nossas leis orçamentais anuais. Nas leis orçamentais anuais, ou em sede das leis orçamentais anuais, são incluídas disposições que, de algum modo, derrogam princípios constitucionais, que é da lei enquadradora dos orçamentos anuais. Isso, especificamente, permite, dá-se prerrogativa do titular do poder executivo, de alterar o orçamento geral do Estado, aprovado em sede do Parlamento, da Assembleia Nacional, sem o escrutínio deste, em qualquer situação, se é situações de emergência ou aquelas que, enfim, por exemplo, seriam projectos novos que se entendem de estratégicos. Ora, um projecto estratégico não pode surgir do dia para a noite. Essas leis feitas à medida empatam o desenvolvimento económico. Mas, além dessas leis, há outros entraves ao desenvolvimento económico de Angola. Como antigo Ministro da Economia, quais são aqueles que nos pode identificar de forma que a população consiga entender facilmente que entraves são esses que conseguiu identificar? Eu posso dar um exemplo ilustrativo que vem de um encontro que acabo de dizer relativamente às leis orçamentais anuais. Em sede da Assembleia Nacional, quase que sistematicamente, aprovam-se verbas para a educação e saúde superiores às da defesa e segurança. Mas, sistematicamente, também, do ponto de vista da execução efectiva da despesa, as verbas da educação e saúde ficam aquém, muito aquém, do nível aprovado e muito abaixo ainda do nível aprovado para a defesa e segurança, porque o nível de execução das verbas atribuídas em sede da lei da Assembleia Nacional para a defesa e segurança ultrapassam grandemente esses níveis. Então, isso acaba por impactar negativamente na provisão de serviços públicos de educação e de saúde. Nota-se, por exemplo, que com base nos dados dos censos de 2014 e 2024, o último é de 2024, de 2014 para 2024, a percentagem de crianças fora do sistema escolar aumentou 12 pontos percentuais. Eram de 24%, passou para 36%. Portanto, se associarmos o facto de que, mesmo os que estão na escola, a expectativa é de, em média, claro, de terem 8 anos de escolaridade, mas com conhecimentos de 4, existindo 36% de crianças fora do sistema escolar, estamos a contribuir para o aumento do analfabetismo, se não literal, mas funcional. E do ponto de vista funcional, qual é o peso que isso tem no desenvolvimento da economia angolana? Isso coloca um problema, por exemplo, da empregabilidade, dos investimentos, porque para a realização de investimentos há-de levar à demanda de força de trabalho e são necessárias qualificações.  Um problema que Angola tem, e é um desafio, é o baixo nível de capital humano, do ponto de vista do índice (Índice de Capital Humano), de 0,36%, para um máximo, país com o melhor índice de capital humano, que é a Singapura, com 0,88%. Isso coloca, claramente, um problema de empregabilidade. Até podem surgir investimentos, mas, por outro lado, esses investimentos poderão não estar em condições de absorver a força de trabalho activa que existe por causa das qualificações. Então, a perspectiva aqui é, por exemplo, apostar-se em investimentos enquanto se investe no aumento das qualificações, etc., da força de trabalho, em domínios muito menos exigentes do ponto de vista de qualificações. Seria a agricultura extensiva, indústria ligeira, etc. Mas, isto é um desafio, é um desafio, de facto, que a Angola tem. Falou-nos de saúde, de educação. Angola, é um país com imenso petróleo, mas depois vamos ver o índice de desenvolvimento humano (IDH) e, dentro dos PALOP, temos, por exemplo, o caso de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, consideravelmente dois países muito mais pobres, mas estão acima de Angola no índice de desenvolvimento humano. O que é que se passa em Angola? São os quadros? São as infra-estruturas? É a corrupção? O que é que faz com que um país com tanto potencial quanto Angola continue a ter esta posição no índice de desenvolvimento humano? Pois, comparativamente, o nível de rendimento per capita de Angola, embora tenha caído entre 2017 e 2025, o rendimento nacional per capita de Angola caiu 31%, porque a economia tem crescido a um ritmo inferior ao crescimento da população, mas, ainda assim, o nível do rendimento per capita de Angola deveria permitir-lhe estar num patamar um pouco mais elevado em termos de posição do índice de desenvolvimento humano, o que não acontece. Por quê? Por causa das derivas das políticas públicas, que são condicionadas pela natureza do Estado que nós temos. Aquilo que se chama o arcabouço da política institucional, onde há uma tendência das instituições serem de natureza extractiva, no sentido da extracção de renda, em vez de serem instituições que conduzam ao bom desempenho da economia e, com isso, à melhoria das condições de vida dos cidadãos, de tal maneira que os índice de corrupção são elevados. No livro, há um artigo onde eu cito dois autores, e um working paper do Fundo Monetário Internacional, que é de 92 ou 93, onde dizem que países como Angola, onde há fraqueza, sobretudo nas instituições de fiscalização, há tendência de se fazer projectos para, digamos, dar nas vistas, com o fim de extrair renda, e não necessariamente para resolver os problemas das populações. Angola tem vivido essa situação com projectos de impacto duvidoso sobre a melhoria das condições de vida da população. Mas, entretanto, de algum modo, vamos tendo gente endinheirada, não necessariamente ricos, à custa do erário público. E há uma tendência, eu referi esse aspecto durante a apresentação do livro, de que há uma tendência das elites angolanas, quer políticas, quer empresariais, quer até ao nível da sociedade, de acumular capitais no estrangeiro, quando, por exemplo, a elite colonial, na Angola colonial, lutava para poder aumentar a acumulação de capital local. (Não confundir com a acumulação primitiva de capital, que é um engenho para extrair renda de recursos públicos.) Mas era impedida por causa do centralismo metropolitano que condicionava o desenvolvimento da Angola, o desenvolvimento da metrópole. E a abertura, o pouco de industrialização que aconteceu em Angola, iniciou praticamente em 1961. Nessa altura foram desenvolvidos ou implementados planos de fomento. E o quarto, na verdade, os críticos consideram que o quarto plano de fomento, que iniciaria em 1973, seria, de facto, o plano de fomento, porque os restantes eram no sentido de criar infra-estruturas, etc., e algum capital crítico do ponto de vista de qualificações, mas o quarto plano de fomento não chegou a ser, mas isso tudo por pressão também da elite colonial na altura. Inclusive, de alguma forma também, essa elite contribuiu para que se implantassem estudos gerais universitários, isso que aconteceu em 1968. Ao contrário da cultura da oligarquia actual, que a tendência é, de facto, acumular capital no estrangeiro porque não tem confiança do próprio país, porque sabem o que vêm fazendo, e então não se sentem seguros em relação ao dia seguinte. Mas com essa insegurança, com essa suspeição, há milhões de angolanos que continuam a estar condenados a não sair da pobreza e, obviamente, a economia angolana não se consegue desenvolver para depois criar condições para outros investimentos e consequente melhoria das condições de vida. E é a maioria da população. Note que nós temos, a nível da economia, 78% do emprego é no domínio informal. E no domínio informal são, sobretudo, serviços de agricultura e alguma indústria ligeira, que são os sectores de mais baixo índice de produtividade. Isto quer dizer que o rendimento também é baixo e que esperam, digamos, que os investimentos públicos possam alavancar a actividade económica, no sentido de as trazer para outros patamares, mas isso não acontece por causa da tal ineficácia. Primeiro são ineficientes, custam mais do que deviam custar e depois não resolvem, são ineficazes porque não realizam os objectivos para os quais são implementados. É preciso mudar o curso e nós já tivemos várias encruzilhadas, mas infelizmente seguiu sempre para a via errada. Esperemos que, tão breve quanto possível, possamos seguir para a via que, de facto, nos leve a fazer uma inversão para a prosperidade. Sente que há uma vontade, há disponibilidade, há interesse para que seja feito um planeamento que venha a fazer com que os angolanos tenham melhor escolaridade, melhor saúde, com que a Angola possa deixar de estar tão dependente do petróleo, com que a Angola possa atrair mais investimento estrangeiro? O que eu entendo é que a pregação de moral e bons costumes, só, não vai levar a nada. Então, nós precisamos de ter, de facto, um Estado de direito e com separação de poderes, no sentido do funcionamento dos mecanismos de checks and balances. É preciso o escrutínio, digamos, o domínio do poder do Estado e é preciso que os servidores públicos prestem contas às populações, é preciso que existam, para efeito, mecanismos que funcionem. Só deste modo se pode, digamos, dissuadir, levar de algum modo.  Sabemos que a pena de morte resolve problemas de criminalidade, mas é necessário que, de facto, tenhamos um Estado de direito funcional para permitir que a todos os níveis haja prestação de contas e haja transparência na gestão dos recursos públicos, porque está na Constituição. A maior parte dos Estados signatários do Pacto Internacional de Direitos Económicos, Sociais e Culturais tem na Constituição que o Estado deve contribuir para que os cidadãos realizem estes direitos, quando não seja garantindo o mínimo existencial, que significa ter acesso à alimentação, à habitação, ao alojamento, à educação mínima, à saúde, e isso é preciso a cada momento. É preciso haver uma evolução no tempo, do ponto de vista da melhoria das condições da população. Não tem sido esse o nosso caso, e aponto um dado que é, para além, digamos, da queda em cerca de 31% do rendimento nacional per capita entre 2017 e 2025, temos também uma maior concentração de renda entre 2008 e 2018, o índice Gini cresceu de 0,42% para 0,51%. Essa política institucional é que é necessário sofrer reestruturação no sentido de assegurar, de facto, a eficácia e não mais deriva das políticas públicas. O que me acaba de dizer, sucintamente, é que há mais dinheiro, mas está cada vez menos bem distribuído? Não, o que eu digo é, há cada vez menos dinheiro para cada pessoa, mas, ao mesmo tempo, esse menos dinheiro é cada vez mais mal distribuído. Por isso, nós assistimos à queda do rendimento por pessoa, mas também à concentração desse rendimento. Quer dizer, vai para cada vez mais um número menor de pessoas, e quando, na verdade, devia haver uma distribuição do mapa das aldeias melhor, esse é o problema. Recentemente, o Presidente João Lourenço fez o último discurso da nação aos angolanos. O que é que reteve do discurso da nação? O que retive é um demasiado optimismo relativamente às actividades que o governo desenvolveu, comparando com os resultados e o impacto. A minha expectativa, geralmente, em relação aos pronunciamentos sobre o estado da nação é, para além, digamos, das realizações que o governo possa apresentar, mas mais do que isso, os resultados e o impacto disso. Nós temos projectos muito vistosos, mas, do ponto de vista do resultado e do impacto, isto é o que conta. Eu disse-lhe há pouco que a percentagem de crianças fora do sistema de ensino aumentou de 24% para 36%. E nota um detalhe, por exemplo, o Presidente referiu-se ao aumento da capacidade de produção de electricidade. Hoje, Angola tem capacidade de geração de electricidade, de produção de electricidade, que cobriria a actual demanda, mas a cobertura que nós temos anda próximo dos 48%, e o Presidente falava de atingir-se, até o final do próximo ano, 50%. Mas nós temos excedente e continuamos a investir no aumento da capacidade de produção. O que acontece é que a maior parte dos investimentos tem sido on-grid, e depois não há os investimentos para a distribuição, que decorrerá sobretudo da dispersão. Então, uma opção mais racional seria colocar nessas localidades, que não podem ser imediatamente ligadas à rede, produção independente, e, então, mais tarde interligar-se. Mas nós vamos aumentando, vamos injectando mais capacidade na rede, que não está a ser absorvida. Sequer há condições de exportação. Esse é o nosso problema. O meu pai diria que isso é empatar capital, ter essa capacidade de produção, mas a cobertura é baixa. E temos também um problema de cobertura a nível dos cuidados primários de saúde. Em tempos, os responsáveis da saúde, creio que foi em 2024, se não estou em erro, referiam-se à existência de um deficit de 1.800 unidades de saúde, sendo que 90% delas a nível dos cuidados primários de saúde. O Presidente referiu-se a terem sido construídas 736 unidades de saúde entre 2017 e até agora. Entretanto, acontece que, do ponto de vista da cobertura dos cuidados primários, pouco terá mudado. Um dos problemas que nós temos a nível da gestão é que é mais fácil construir um hospital novo do que assegurar condições de operação e manutenção dos já existentes. Então, vamos tendo hospitais da moda, da inauguração, etc. xpto, etc. Mas depois, passado algum tempo, não têm consumíveis suficientes para assegurar o nível de prestação de serviços que se esperam deles. Para além da questão da utilização do potencial dos meios de diagnóstico que existem, porque nem sempre se acompanha com a necessária formação e qualificação dos recursos humanos. E depois de João Lourenço, quais são as expectativas para um novo Presidente? Expectativa? Enquanto cidadão, espero sempre o melhor. Eu lembro-me agora de um professor de econometria que dizia que even dead cats bounce (até gatos mortos saltam). Mas eu não sei se já atingimos o fundo ou se o fundo é mais abaixo para poder ressaltar. Mas o que espero é que cada dia que passa e que não se faz o turnaround do país, não se inverte o quadro, vai-se tornando mais difícil. Porque o Presidente João Lourenço já encontrou um quadro difícil. Havia expectativa, no princípio, em função do seu posicionamento, dos seus pronunciamentos e de algumas acções, até que viesse a mudar o curso. Mas nove anos depois, os indicadores económicos e sociais testemunham que não foi assim. Então, vamos esperar. Vamos esperar no sentido de que as coisas melhoram. Porque nós temos desafios. Primeiro é preciso resolver o problema da pobreza, que é emergência, da fome, digamos. Nós temos 71% da população, ou seja, a taxa de incidência do risco da fome é de 71%. Depois temos a pobreza. Essa pobreza é falta de fontes de rendimento. Se a economia não crescer o suficiente para absorver, lembre-se que 78% da população económica activa está no trabalho informal. É preciso que a economia, de fato, cresça a um ritmo significativo para poder gerar postos de trabalho, para absorver essa população desempregada, que a nível dos jovens anda a 40%. Nós temos um país onde cerca de 75% ou 80% da população tem entre 0 e 35 anos de idade. Isso quer dizer que os programas mainstream do governo, os planos, têm que ser necessariamente para a juventude, que é a maioria da população. E depois temos a pobreza multidimensional de 54%. Isso quer dizer que juventude e pobreza têm que ser o foco de qualquer acção governativa em Angola nos próximos tempos. Vamos esperar que isso venha a acontecer.

"Vou para Angola", Jéssica Lima parte da viagem da avó, que deixou São Tomé e Príncipe com quatro filhos, para interrogar as marcas da migração nas gerações seguintes. A curta documental, com 14 minutos, cruza arquivos e memórias familiares. O filme foi apresentado na sexta-feira, 2 de Outubo, no FESTin, em Lisboa, precisamente no dia em que a avó da realizadora completaria 93 anos. Em "Vou para Angola", a cineasta são-tomense Jéssica Lima regressa ao percurso da avó entre São Tomé e Príncipe e Angola para compreender não apenas uma deslocação geográfica, mas aquilo que esse movimento transmitiu às mulheres que vieram depois: a mãe, a tia e, por fim, a própria realizadora. Produzida em 2026, a curta documental de 14 minutos integra a programação do FESTin – Festival de Cinema Itinerante da Língua Portuguesa, que decorre em Lisboa de 1 a 11 de Outubro e reúne este ano 60 filmes de diferentes geografias do espaço lusófono. A 17.ª edição coincide com os 30 anos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. A ideia do filme nasceu de uma memória antiga, mas ganhou forma recentemente. Jéssica Lima cresceu a ouvir falar de Angola nos almoços de família: da comida, de Luanda, dos anos que a mãe ali passou até aos nove anos. Quando regressou a São Tomé e Príncipe, depois de viver 11 anos em Inglaterra, uma conversa familiar devolveu-lhe essas histórias e despertou uma curiosidade que vinha da infância. “Quis reconectar-me com a minha família, principalmente com a linhagem feminina: a minha avó, a minha tia mais velha, a minha mãe e agora eu”, explica. Ao começar a investigar a partida da avó, percebeu que aquela história íntima pertencia também a uma realidade mais ampla: a circulação de sucessivas gerações de são-tomenses entre as ilhas e Angola. A investigação acabou por aproximar a realizadora da própria experiência migratória. Jéssica Lima também saiu cedo do país, no seu caso para estudar artes em Inglaterra, e reconheceu no percurso da avó algumas das questões que acompanhariam mais tarde a sua própria vida: a procura de oportunidades, a adaptação, a saudade e a possibilidade do regresso. “Aprendi com ela a resiliência”, afirma. A herança que identifica na avó é sobretudo a capacidade de recomeçar: “Não ter medo de ir à procura de uma vida melhor, mas também não ter medo de regressar ou de começar de novo, tantas vezes quantas forem necessárias.” É uma experiência que a realizadora vê repetir-se na família, primeiro na avó, depois na mãe e agora nela própria. Para Jéssica Lima, a migração deixa uma necessidade de adaptação, mas também perguntas sobre pertença e identidade que podem atravessar gerações. Angola surge, por isso, não apenas como o lugar onde a avó viveu, mas como uma geografia que permanece inscrita na memória familiar. A realizadora acredita que ela própria voltará e que as gerações seguintes poderão, de alguma forma, refazer esse caminho. Para reconstruir um passado de que restavam relatos fragmentados, recorreu a fotografias guardadas pela avó e a imagens de arquivo de Angola. “As histórias que a minha tia e a minha mãe contavam eram como retalhos, pequenos depoimentos e memórias”, explica. “O arquivo foi essencial para remontar esse quebra-cabeças e interpretá-lo à minha maneira.” As imagens permitem ao filme estabelecer uma ponte entre a Luanda que permanece na memória da família e o presente a partir do qual essa história é interrogada. É também nesse movimento do particular para o colectivo que Jéssica Lima situa o seu cinema. A realizadora diz preferir começar por uma experiência concreta, próxima, antes de procurar uma leitura mais ampla. Depois das primeiras exibições, percebeu que espectadores sem ligação à sua família se reconheciam noutra dimensão do filme: a urgência de perguntar aos pais e aos avós pelas histórias que ainda podem contar. Outros reconheceram nas imagens de arquivo a Angola de uma época que conheceram. A apresentação no FESTin tem ainda uma coincidência particularmente, uma vez que o filme é projectado em Lisboa, cidade onde Jéssica Lima nasceu, no dia 2 de Outubro, data em que a avó faria 93 anos. Para a cineasta, mostrar esta história num festival dedicado às cinematografias de língua portuguesa levanta a possibilidade de pensar as relações entre países que partilham uma língua, mas sobretudo histórias de circulação, partida e regresso.

Há famílias cabo-verdianas que passaram 40, 50 ou 60 anos sem notícias umas das outras. A página de Facebook Djudan Buska Nha Familia, coordenada por Isabel Semedo, tenta reconstruir esses laços através de nomes, fotografias, alcunhas e memórias dispersas por vários países. Cerca de 20 reencontros já foram possíveis, alguns em menos de uma hora. Há histórias familiares que ficaram suspensas entre Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Portugal ou Estados Unidos. Algumas começaram com partidas forçadas pela pobreza e pela fome, outras perderam-se com o tempo, a distância e a ausência de meios de comunicação. Décadas depois, uma página de Facebook tenta voltar a ligar essas vidas. A ideia nasceu depois de uma viagem de Isabel Semedo a São Tomé e Príncipe. “Toda a gente na sua família tem a história de alguém que partiu para São Tomé e não voltou”, conta. Ela própria não tinha esse percurso na família, mas conhecia desde pequena as histórias de quem tinha partido. Quando chegou ao arquipélago, percebeu a dimensão do problema. “Encontrei famílias, descendentes e pessoas que ainda estão lá. Foi muito, muito marcante. Apesar de tudo o que aconteceu, a palavra saudade é aquilo que mais lhes marca.” Dessa viagem nasceu Djudan Buska Nha Familia, “Ajuda-me a encontrar a minha família”, em português. O ponto de partida era simples, criar um lugar onde pessoas separadas por décadas pudessem deixar um nome, uma fotografia, uma localidade ou apenas uma memória. “Têm muita saudade do país e, sobretudo, dos familiares que ficaram por lá e de quem nunca mais tiveram notícias. Uns há 60 anos, outros há 40”, explica Isabel Semedo. Por detrás de muitas dessas histórias está uma página dolorosa da história cabo-verdiana. Isabel Semedo recorda a fome de 1947 e o envio de trabalhadores contratados para São Tomé e Príncipe, mas lembra que as separações se estenderam também a Angola, Moçambique e outras geografias da diáspora. “As pessoas foram para lá trabalhar, levaram a vida delas e foram perdendo contacto com os familiares em Cabo Verde.” Hoje, a página recebe pedidos vindos de vários pontos do mundo. A procura começa muitas vezes com quase nada. “É como uma agulha num palheiro”, reconhece. Um nome incompleto, uma fotografia antiga, o nome de uma aldeia ou uma referência transmitida oralmente podem ser tudo o que resta. A equipa foi criando, com o tempo, uma rede de contactos em Cabo Verde, São Tomé e na diáspora, tentando cruzar documentos, testemunhos e informações recebidas pelas redes sociais. Há um elemento que se revela muitas vezes decisivo, os nomes de casa. “Nós, cabo-verdianos, temos muito isso, o nominho”, explica. “Às vezes é ‘filho de tal’, ‘filha de tal’. E a partir daí temos conseguido encontrar pessoas.” Há famílias que enviam certidões, fotografias e documentos privados na esperança de que uma pista permita reconstruir uma ligação perdida. Um desses casos foi o de Elsa, que procurava uma irmã desaparecida do radar familiar havia 40 anos. “Mandaram-me os dados, a fotografia, tudo. Em menos de uma hora conseguimos localizá-la através da página, dos comentários e das partilhas.” A irmã tinha passado por Cabo Verde e vivia em Portugal. “Foi uma história muito emocionante, triste e feliz. São sentimentos que se misturam.” Outro reencontro marcou profundamente Isabel Semedo foi o de Manuel que procurava a mãe e os irmãos em São Tomé e Príncipe. Não tinha fotografia e nem sequer conhecia o nome verdadeiro da irmã. Sabia apenas que lhe chamavam “Nuna”. Através de uma segunda mensagem recebida pela página, a equipa percebeu que esse “nominho” correspondia a Valenciana Vaz Moreira. “Através desse Nuna encaixou tudo.” Depois de cerca de 60 anos, os irmãos voltaram a encontrar-se. “Nós choramos com eles. Só quem vive é que sente uma coisa destas”, conta Isabel Semedo. Manuel, antigo GNR em Portugal, tinha passado praticamente toda a vida a procurar a família. “Ele disse-me que viajou por vários países sempre com isto na cabeça e que, no dia em que foi jurar bandeira para ser GNR, era o único que não tinha família.” Quando reencontrou a irmã, disse-lhe que tinha sido “o dia mais feliz da vida dele”. Mas nem todas as histórias terminam num reencontro. E essa é, para Isabel Semedo, uma das partes mais difíceis do trabalho. “Falamos muito com as pessoas antes de publicar. Não somos profissionais, somos só pessoas que têm vontade e estamos no mesmo barco.” A equipa tenta recolher o máximo de informação possível, mas evita alimentar expectativas que talvez nunca se confirmem. “Dar falsas esperanças também é complicado.” Há ainda casos em que a página serve de homenagem a quem procurou a família durante toda a vida e morreu sem conseguir regressar. Noutros, o reencontro torna-se real. Isabel Semedo recorda uma mulher filmada em São Tomé em 2025. A publicação chegou aos familiares, que a reconheceram, reuniram dinheiro e conseguiram levá-la a Cabo Verde. “Ficou lá três meses. Agora já voltou para São Tomé.” Para Isabel Semedo, é talvez aqui que reside a força do projecto, em utilizar as mesmas redes sociais tantas vezes associadas ao ruído, à violência ou à desinformação para construir alguma coisa. “As redes sociais podem ser muito perigosas, mas, bem utilizadas, podemos fazer a diferença.” A página também recebe comentários xenófobos ou racistas, que prefere apagar em vez de alimentar confrontos. Isabel resume esse espírito com uma expressão crioula: junta mon, juntar as mãos. “Estou sempre a agradecer às pessoas que comentam, que partilham. Isto é um junta mon, é juntar mãos para fazer algo de positivo.”

O músico português Luís Represas morreu nesta quarta-feira aos 69 anos, vítima de doença prolongada, deixando para trás uma longa carreira que faria cinco décadas este ano. Foi a voz de Trovante, banda que ajudou a renovar a música de intervenção do pós-25 de Abril, e na sua carreira a solo, teve grandes êxitos pop. Luís Represas também marcou os espíritos além das fronteiras portuguesas, como testemunha Timor, canção de 1996 dedicada à luta pela independência do povo timorense. Luís Represas celebrava este ano cinco décadas de carreira, estando a preparar dois concertos nos Coliseus de Lisboa e do Porto marcados para Abril de 2027. Foi o vocalista de Trovante, banda de relevo do pós-25 de Abril que reflectia do fervor político dos primeiros anos após a Revolução dos Cravos.   Voz dos Trovante Trovante contribuiu  para a actualização da música de intervenção, utilizando também elementos da música folclórica, numa abordagem moderna à música tradicional, tal como explica à RFI o musicólogo Pedro Félix. O Luís Represas, enquanto membro dos Trovante, que é o grande contributo da sua actividade enquanto músico, representou uma passagem na área da música popular em Portugal – quando digo música popular, é a música não erudita – em resposta ao que se pretendia ser uma música nova, jovem, mas politicamente mobilizada.  O disco Chão Nosso (1977) é talvez o melhor exemplo desse desse repertório, onde ele inclusivamente vai buscar alguns elementos musicais que eram associados à canção de protesto. A canção "Engrenagem" do álbum Chão Nosso, foi um exemplo dos inícios de Trovante, com elementos da música de intervenção e da música folclórica: O Chão Nosso (1977) e o Em Nome da Vida (1979) são dois discos claramente políticos do grupo Trovante, onde há uma dimensão programática muito intensa. Havia um interesse de apelar a uma camada jovem – as letras não apelavam tanto à luta, tanto à luta, como é o caso do Grupo de Acção Cultural de José Mário Branco – mas havia uma grande preocupação poética para para veicular um discurso com consciência de grupo, para não dizer de classe.   Carreira a solo Em 1993, Luís Represas inicia a sua carreira a solo, aproximando de uma vertente mais pop, como ficaram marcadas os últimos anos de Trovante. Há uma outra carreira dos Trovante, que começa com o Terra Firme (1987), em particular com um single de enorme sucesso, o 125 Azul. Tal como no trabalho a solo do Luís Represas, onde perde-se um bocadinho aquela aquela dimensão interventiva política e passam a temáticas eventualmente mais românticas, reflexivas, quase biográficas, pessoais. A música Feiticeira (1993), com a participação do compositor cubano Pablo Milanés, é uma das mais emblemáticas do período solo de Luís Represas.   Pela causa timorense Em 1996, gravou a canção Timor, dedicada à luta pela independência do povo timorense, importante no seu reconhecimento internacional, especialmente no mundo lusófono. O Presidente timorense, José Ramos-Horta, em declarações a Miguel Martins, conta como esta canção foi um canto-grito poderoso de solidariedade, esperança e resistência.  Uma das manifestações culturais, musiciais que teve mais  impacto, e que fez chorar corações foi a canção "Timor", de Luís Represas. A letra é bonita, é de partir o coração e fazer chorar as pessoas mais insensíveis, ou fazer reflectir as pessoas mais sensíveis. Luís Represas veio a Timor-Leste, obviamente depois da independência, várias vezes. Era uma pessoa extraordinária: a simplicidade das grandes pessoas ! A perda dele cria uma grande tristeza para aqueles que o conheceram e para aqueles que se habituaram a ouvir a letra "Ai Timor" Para além de ter sido reconhecido pela crítica e o público, conheceu também o reconhecimento institucional, com a condecoração com a Ordem de Mérito da República Portuguesa, em 2005, pelo então Presidente da República, Jorge Sampaio.    Ouça aqui na íntegra a entrevista ao musicólogo Pedro Félix sobre o legado musical de Luís Represas. Mateus Santa Rita

A CPLP, Comunidade dos países de língua portuguesa, assinala hoje 30 anos de existência. Uma organização confrontada com múltiplo desafios e fragilizada pela suspensão da Guiné-Bissau na sequência do golpe de Estado de Novembro passado. O antigo Primeiro-Ministro angolano Marcolino Moco foi o primeiro secretário executivo da organização lusófona e fez um balanço à RFI destas três décadas de existência do bloco lusófono. Marcolino Moco começa por afirmar a sua grande decepção relativamente ao desempenho da CPLP. Eu tenho uma ideia de uma certa desilusão. Porque eu tinha a ideia inicial de que essa CPLP podia ser um impulsionador, sobretudo na área de reafirmação dos valores que constituíram o histórico dos países que constituem a CPLP: Portugal mais as suas ex-colónias, mais o Brasil. Portanto trabalhar em mais-valias que poderiam resultar deste histórico. Mas isso não tem sido possível, por várias razões, entre as quais eu costumo sublinhar especialmente o maior desperdício de energias para uma actividade meramente formal, diplomática ou formal entre os Estados. Portanto, aquela ideia de que, especialmente os países africanos poderiam adquirir vantagens, uma espécie de recomposição daqueles aspectos positivos que resultaram da nossa história, isso não se tem conseguido porque na relação entre Estados há muito formalismo. O problema do respeito das soberanias de cada um é tão forte que se desprezam as mais-valias que poderiam beneficiar às populações. Embora se fale muito até hoje dos males da colonização. Mas havia muitos aspectos positivos que poderiam ter sido recuperados e que não o foram. Pelo contrário, continuamos, especialmente nos países africanos, a perder valores éticos, sobretudo na área política, em que, por exemplo, as eleições são praticamente uma inutilidade. Talvez com a excepção de Cabo Verde, onde as eleições são um factor de estabilização, são factor de escrutínio da acção dos políticos governantes. Mas isso não acontece nos outros países, especialmente continentais africanos, com casos graves: em Angola, começou por Angola, que é o meu país, da Guiné-Bissau. São casos muito graves e também de Moçambique. A suspensão da Guiné-Bissau da CPLP, onde um ex-secretário executivo da CPLP está desde a semana passada em prisão preventiva, com os golpistas a assumirem o poder, não pode ser fatal à sobrevivência da organização? Talvez não seja fatal, porque vai-se continuar a trabalhar na base do formalismo e não na base de algo que seja útil para estabilizar politicamente todos os Estados. Possivelmente a Guiné-Bissau, Angola também, a situação não é, como muita gente pensa, boa, óptima. E também temos acompanhado aspectos negativos em Moçambique. Na sua opinião, a CPLP deve ser mais exigente na defesa da democracia e dos direitos humanos nos Estados-Membros? Ora, nem mais. Em relação a esse aspecto, a CPLP não actua por causa do tal respeito à soberania e por causa da defesa de interesses de algumas pessoas, tudo agentes do Estado. Veja que, pelo contrário, foi associado um país muito pior em termos de respeito dos direitos humanos, da democracia, da preocupação dos dirigentes do seu Estado, em relação ao bem-estar social das suas populações. Estou-me a referir à Guiné Equatorial, por exemplo, que por nenhuma razão que se invocasse deveria fazer parte da CPLP, tanto pelo respeito aos direitos humanos como por outros aspectos do regime. Este Estado foi atraído pela CPLP, indiciando que o tal ideal da democracia, o ideal ético, de uma política ética não tem grande significado perante perante nós, elites políticas. Eu também faço parte das elites políticas, dos nossos Estados. E veja este caso da Guiné-Bissau. Um dirigente que até também foi secretário da CPLP, detido arbitrariamente de forma vergonhosa e tanto quanto eu saiba, a CPLP está impotente para actuar. A expulsão é uma coisa que não não tem grande relevância. Mas eu pensaria que haveria atitudes anteriores. Essas situações deviam ser promovidas para darmos maior utilidade à nossa organização. Daqui a 30 anos, o que eu gostaria que se dissesse da CPLP? Eu sou professor ainda e às vezes digo muita coisa que é politicamente incorrecta. Devemos começar primeiro por reconhecer que as nossas independências foram muito mal conduzidas. Não houve reflexão. Foram rejeitadas ideias de Constituição de transições mais úteis. Eu não estou a preconizar um regresso ao passado, uma recolonização, mas pelo menos uma capacidade de olhar para o presente, fazermos uma retrospectiva correctiva do que aconteceu e não permitirmos efectivamente muitas coisas que estão a acontecer hoje nesses países, que tiveram o seu surgimento graças à presença de Portugal aqui em África. Independentemente dos aspectos negativos que possam ter acontecido. Tenho para os amigos muito próximos dito que podíamos ter independência, mas sem descolonizar. Acho que isso é politicamente incorrecto, sobretudo para quem não reflectiu, como eu tenho reflectido. Mas nós temos exemplos positivos de uma prática desse tipo. Onde houve independência sem descolonização. Portanto, as instituições estão preservadas. Quando se fala em descolonização, normalmente pensa-se que é afastar o branco da administração e deixá-lo sair, se for possível. Mas nos nossos Estados, onde se realizou uma descolonização precipitada, onde constituímos essas pátrias com pessoas de todas as proveniências e depois 74-75, montámos um esquema mental completamente errado. Aquele êxodo que houve aqui nos nossos países. É talvez por isso que justamente Cabo Verde é um exemplo onde não houve êxodo, com uma parte da população retendo as elites com conhecimento, etc. Hoje vão, digamos, se estabilizando melhor. E aqui onde houve o êxodo da população branca em grande quantidade, estávamos pobres em tudo, a partir da própria moralidade, da própria ética, passando pelas prioridades que são traçadas por pessoas mal preparadas. Eu também me incluo nesse aspecto, porque também ocupei funções. De modos que é isso que eu lamento que a CPLP, 30 anos depois, não possa ter contribuído para, digamos, remediar esses problemas. Era Marcolino Moco, primeiro secretário executivo da CPLP, no dia em que a organização assinala três décadas de existência.

Dionísio Simões Pereira, irmão do líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, actualmente sob residência vigiada na capital guineense, redigiu hoje uma carta aberta à comunidade nacional e internacional apelando à acção para pôr cobro ao actual estatuto do seu irmão. Em causa o facto de o antigo primeiro-ministro continuar privado de liberdade desde o golpe de Estado de Novembro do ano passado que interrompeu o processo eleitoral. Dionísio Simões Pereira, irmão de Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, Partido africano para a independência da Guiné e Cabo Verde, actualmente, em estatuto de residência vigiada em Bissau começa por se referir a quem é dirigida esta carta. A toda a comunidade internacional, mas partindo das autoridades do país, porque efectivamente nós estamos... Não só o Domingos [Simões Pereira] está privado de liberdade, como toda a família que lhe acompanha está condicionada, está limitada. Mas, pior do que isso, sem escrúpulos as pessoas colocadas para vigiar a movimentação nas proximidades da residência não adoptam a postura de civilidade, de, pelo menos respeito pelos direitos das pessoas. Portanto, é uma violação dos direitos a todos os níveis, com abusos que vão sendo cometidos à margem da lei. Fala em disparos de armas automáticas em dois dias diferentes. Pois, com o argumento de que terão sido incidentes involuntários. Mas não são actos de intimidação, de provocação que poderão ter consequências num dado momento. Quer dizer que ninguém deseja, mas isso pode ser a simulação de actos bárbaros e de crimes que poderão estar a ensaiar, a realizar. No entanto, como diz nesta carta, o seu irmão não foi formalmente acusado da prática de nenhum crime, não obstante ter sido ouvido pelo Tribunal Militar, não é ?   Pois, porque ele está neste momento, por aquilo que foi dito na sequência da audiência, e de que, portanto, ele não está sendo acusado de absolutamente nada. E neste momento está sendo perseguido por golpistas. Quer dizer, condenou um golpe. Inventam um álibi. Criam figuras irrealistas, portanto, para serem constituídas bode expiatório. Mas o criminoso vem chamar o outro de criminoso, quando são eles os autores do golpe e que estão, digamos, a instrumentalizar todos os órgãos do país, tanto impedindo o funcionamento do Estado de Direito. E aqui se pode perguntar com que legitimidade é que poderão apontar o dedo a alguém que tão pouco esteve envolvido em algum acto de subversão à ordem constitucional? E, entretanto, eles que são autores, digamos, de interrupção de um processo eleitoral em que foram derrotados nas urnas. E o crime de Domingos terá sido o facto de ter levado o ex-presidente Umaro Sissoco Embaló à derrota, logo na primeira volta. Portanto um acto humilhante para alguém que estava a dar sinais de que detinha a vontade popular do seu lado, quando na verdade era o contrário.   Portanto, no seu entender, estamos perante um "sequestro político e humano". Estou a citar a carta.   Político e Humano com a conivência da comunidade internacional, a começar pela própria CEDEAO [Comunidade económica dos Estados da África ocidental] ! Que, pelo que se pode verificar neste momento é de que toda a ameaça tanto da aplicação de sanções não vale de nada. Da União Africana não vale de nada. E isto talvez com a justificativa, que se tem ouvido nos bastidores, com medo da perda da Guiné, porque já se perdeu três países que constituíram agora o novo bloco dos Estados do Sahel [AES, Aliança dos Estados do Sahel: Burkina Faso, Níger e Mali] e com medo da perda da Guiné [Bissau]. Então vai-se sacrificar o povo da Guiné [Bissau] e a liderança política do PAIGC. Portanto, neste momento, digamos que estamos a caminhar para uma saída extremamente perigosa, porque esta prática vigente neste momento no país dá legitimidade a qualquer cidadão para fazer recurso, também à força para a obtenção da liberdade ou o recurso à força para ascender ao poder. Portanto, é uma situação extremamente perigosa que pode fazer escola. E se isso fizer escola, todos vamos sofrer. Não será só o povo da Guiné [Bissau], mas a comunidade internacional terá também a sua quota parte de consequências.     Portanto, diz que Domingos Simões Pereira está detido há já cerca de 150 dias. Como é que está? Que notícias é que tem dele? Não. Ele neste momento está a precisar de fazer os exames médicos. Portanto, por alguns sinais que vai tendo, entretanto, não consegue tão pouco chegar a quem possa dar a cara como a figura chave que lhe mantém nessa situação de privação total de liberdade. Não consegue fazer isso, nem no país, nem fora do país, porque tão pouco tem possibilidades de receber pessoas para recolha de amostras para alguma análise clínica. Portanto, é uma situação extremamente perigosa que pode descambar em outras práticas para se poder reverter a situação ou que ninguém deseja. Mas também não se poderá considerar que se vai ficar amorfo, parado, inerte, portanto, sem adoptar uma postura que permita reverter esta situação. É inadmissível e inaceitável esta violação dos direitos do cidadão Domingos Simões Pereira. Ele não é livre sequer de receber visitas ? Tão pouco e até de familiares, primos e a situação de irmãos a serem condicionados a uma situação de aberração total ! De sublinhar que, nesta missiva, Dionísio Simões Pereira realça o facto de Fernando Dias da Costa ter sido o vencedor das eleições. O candidato que Domingos Simões Pereira acabou por apoiar por ter sido excluído da corrida eleitoral. A carta termina com o repto lançado à comunidade internacional e aos observadores das últimas eleições, apelando a que estes tomem posição acerca "da interrupção do processo democrático e da degradação do Estado de Direito". 

O investigador luso-belga Joseph Figueira Martin foi libertado na terça-feira, 7 de Abril, após quase dois anos de detenção na República Centro-Africana, na sequência de uma mediação diplomática liderada por Portugal com o apoio da Bélgica e de instituições europeias. O caso, marcado por acusações contestadas e condições de detenção severas, termina com um desfecho humanitário, embora persistam dúvidas sobre os contornos da detenção. A libertação de Joseph Figueira Martin, detido desde Maio de 2024 na República Centro-Africana (RCA), foi anunciada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, perante a Comissão dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, numa comunicação que classificou como uma “batalha difícil” de quase dois anos. O chefe da diplomacia portuguesa destacou o esforço concertado de várias instituições nacionais e internacionais: “Houve aqui um trabalho conjunto muito grande. Isto deve-se ao esforço de todos os órgãos de soberania, dos serviços diplomáticos, das Forças Armadas e também das autoridades belgas, que trabalharam connosco em estreita cooperação.” Paulo Rangel sublinhou, ainda, a relevância das condições humanitárias na decisão final: “A situação humanitária era de facto muito difícil. As condições de detenção eram extremamente duras. Foi essa a razão pela qual lhe foi concedida uma medida de clemência.” Segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros português, foram realizadas “várias missões discretas” com o objectivo de garantir a libertação do investigador. Joseph Figueira Martin tinha sido capturado no sudeste da RCA por forças associadas ao grupo Wagner, permaneceu detido em Bangui durante mais de 22 meses, incluindo em instalações descritas como severas. Em Novembro de 2025, foi condenado a 10 anos de trabalhos forçados por alegados crimes contra a segurança do Estado,  acusações sempre rejeitadas pela família. O eurodeputado socialista português Francisco Assis saudou o desfecho, destacando o papel da diplomacia portuguesa e das instituições europeias: “Foram feitas várias diligências, sobretudo pelos governos de Portugal e da Bélgica. Essa acção diplomática bem-sucedida permitiu alcançar este resultado, que nos deixa profundamente satisfeitos.” Francisco Assis considerou que o Parlamento Europeu actuou de forma adequada: “O Parlamento Europeu fez o que tinha que fazer, pugnou pelo respeito pelos direitos humanos e pela defesa dos cidadãos europeus. Agiu de forma responsável e correcta.” O eurodeputado português salientou, ainda, o carácter humanitário da decisão das autoridades centro-africanas: “Houve uma atitude de clemência que saudamos. Este é o momento para celebrar a libertação, não para fazer outras avaliações.” A decisão de libertar o antropólogo aconteceu depois da tomada de posse do Presidente da RCA para um novo e terceiro mandato, o que, segundo Paulo Rangel, poderá ter facilitado o gesto, embora enquadrado num compromisso previamente assumido de considerar razões humanitárias após o encerramento do processo judicial. O caso mobilizou a União Europeia, levantando preocupações quanto à segurança de cidadãos europeus em regiões instáveis e ao papel crescente de actores externos, como a Rússia, na região. Ainda assim, Francisco Assis relativizou leituras geopolíticas mais amplas: “Este caso é um caso em si mesmo. É positivo quando razões humanitárias prevalecem.” Joseph Figueira Martin encontra-se actualmente sob observação no hospital militar em Lisboa, depois de ter regressado a Portugal a bordo de um avião militar. Apesar do desfecho, permanecem por esclarecer as razões exactas da sua detenção e os termos concretos do acordo que conduziu à sua libertação, num processo que expôs fragilidades mas também a capacidade de resposta diplomática europeia.

Marrocos foi declarado vencedor da Taça das Nações Africanas (CAN) esta terça-feira, 18 de Março, pela Confederação Africana de Futebol (CAF). Uma vitória na secretaria, dois meses após uma final caótica em que o Senegal venceu em campo por 1-0 (após prolongamento), mas abandonou o relvado durante cerca de 15 minutos em protesto contra um penálti assinalado a favor de Marrocos, já em período de compensação. Para Tico Tico, antigo capitão da selecção moçambicana, o episódio prejudica o futebol africano. “O júri de recurso da Confederação Africana de Futebol decidiu, ao abrigo do artigo 84.º do regulamento da Taça das Nações Africanas, declarar a equipa nacional do Senegal como derrotada durante a final da CAN, com o resultado a ser homologado por 3-0 a favor da Federação Real Marroquina de Futebol", anunciou a CAF em comunicado. O Senegal tinha vencido a partida graças a um golo de Pape Gueye no prolongamento. Antes disso, Brahim Díaz, de Marrocos, falhou um penálti nos últimos segundos do tempo regulamentar. O lance só aconteceu após uma espera de mais de 15 minutos, já que os jogadores senegaleses tinham abandonado o campo em protesto. Sadio Mané acabou por convencer os colegas a regressar ao relvado para retomar o jogo. Inicialmente, o júri disciplinar da CAF tinha rejeitado, no final de Janeiro, o recurso apresentado pela Federação Real Marroquina de Futebol. Porém, esta terça-feira, o júri de recurso anulou a decisão inicial e deu razão ao Marrocos. Com esta decisão administrativa, Marrocos conquista a sua segunda CAN, meio século após o primeiro título. O país, que foi anfitrião da competição, afirmou num comunicado que “a sua iniciativa nunca teve como objectivo contestar o mérito desportivo das equipas envolvidas, mas apenas exigir o cumprimento do regulamento da competição”. A Federação Senegalesa de Futebol qualificou a decisão de "visceralmente injusta” e anunciou, esta quarta-feira, 18 de Março, que vai recorrer para o Tribunal Arbitral do Desporto. "A Federação Senegalesa de Futebol denuncia uma decisão iníqua, sem precedentes e inaceitável, que lança descrédito sobre o futebol africano", acrescentando que "para a defesa dos seus direitos e dos interesses do futebol senegalês, a Federação irá, com a maior brevidade possível, interpor um recurso junto do Tribunal Arbitral do Desporto, em Lausanne". O Governo do Senegal, por seu lado, exigiu esta quarta-feira a abertura de uma “investigação internacional independente por suspeitas de corrupção nas instâncias dirigentes da Confederação Africana de Futebol”, classificando a decisão como “de uma gravidade excepcional” e “grosseiramente ilegal”.  Para Tico Tico, antigo capitão da selecção moçambicana, o episódio prejudica o futebol africano. “Já passaram dois meses e todo o mundo já se tinha completamente esquecido disso. E agora surge essa notícia. É um bocadinho surpreendente”. Mais do que o conteúdo da decisão, é o momento em que surge que levanta maiores reservas ao antigo internacional. Na sua leitura, caso a CAF entendesse que houve violação do regulamento por parte do Senegal, a consequência deveria ter sido imediata e não retroactiva: “Se a lei não foi cumprida, então tinha que se declarar o vencedor na hora. Não faz sentido continuar o jogo, o Senegal ganhar, festejar, receber o troféu e dois meses depois, aparecer esta sentença. Não cai bem.” Para Tico Tico a polémica agrava a imagem de uma final que já tinha ficado marcada por incidentes e contestação. “Já a própria final, por causa dos escândalos que aconteceram, tinha posto uma mancha na imagem da CAN. Agora isto vem manchar ainda mais. Não nos orgulha em nada como africanos”, lamentou, defendendo que o episódio prejudica não apenas a competição, mas a percepção global do futebol africano. Nesse sentido, considera que o caso dificilmente ficará encerrado com esta decisão, até porque a Federação Senegalesa já anunciou que vai recorrer para o Tribunal Arbitral do Desporto: “É um caso que agora se abre e que pode levar o seu tempo. Não vai terminar tão cedo.” Do ponto de vista dos protagonistas, Tico Tico distingue entre o impacto institucional e a vivência dos jogadores. Embora reconheça o investimento significativo feito por Marrocos no desenvolvimento do futebol e na organização de grandes competições, questiona o valor simbólico de um título conquistado fora das quatro linhas: “Os jogadores marroquinos sabem exactamente: perderam um jogo no campo. Receber na secretaria não é orgulho nenhum”, porém o futebolista moçambicano avança que, ainda assim, para a federação o troféu terá peso e ficará registado na história. O antigo internacional alerta também para as consequências mais amplas do caso, tanto na reputação externa como na relação entre países africanos. Na sua perspectiva, a decisão pode reforçar percepções negativas sobre o futebol do continente e até afectar a imagem de Marrocos, que se prepara para organizar o Mundial de 2030: “Penso que a imagem de Marrocos já ficou um bocadinho afectada, pelo menos em África. Este escândalo só vai piorar a sua posição em relação aos outros africanos”, considerou, sublinhando que o desfecho do processo será determinante para avaliar o verdadeiro impacto. Tico Tico chama ainda atenção para o efeito pedagógico de decisões que contrariam o que aconteceu em campo, sobretudo junto das gerações mais jovens. “As pessoas viram um Senegal vencedor. Quando depois aparece uma decisão destas, independentemente das leis, ficam desiludidas. Estas decisões nos escritórios são sempre complicadas”, afirmou, defendendo que a CAF terá agora de apresentar uma explicação clara e convincente para tentar recuperar a confiança: “Espero que a CAF se explique, porque neste momento ninguém acredita.”