Consultório Jurídico - Semanal

Segundo o qual a população residente de nacionalidade estrangeira em Portugal atingiu 1 597 539 pessoas (quase 1,6 milhões), o que corresponde a 14,0% do total da população residente no paísSee omnystudio.com/listener for privacy information.

O procedimento de reconhecimento do estatuto de apátrida em Portugal é da competência da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP (AIMA, IP).See omnystudio.com/listener for privacy information.

A questão centra-se em saber se a norma de renovação automática do contrato de arrendamento pelo prazo mínimo de 3 anos tem caracter imperativo ou supletivo.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Em Portugal a prestação dos cuidados de saúde no sector publico é assegurado pelo SNS.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e os motivos porque apesar da existência deste Tribunal muitos criminosos se mantém impunes.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O coeficiente aplica-se a todos os tipos de arrendamento (urbano e rural), salvo se as partes tiverem acordado outro critério de atualização.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Partilha da herança entre herdeiros, elaboração de testamento, quota disponível do autor da herança, entre outras matériasSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Deveres e direitos previstos na Lei do Trabalho, para o trabalhador imigranteSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional e entrou em vigor a 10 de Setembro de 2026.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Pode ser pedido pela pessoa incapacitada no seu centro de saúde (Unidade Local de Saúde) mediante a entrega de um requerimento com relatórios médicos e exames recentes.See omnystudio.com/listener for privacy information.