PEC da Blindagem: caminho para a impunidade

Convidado: Fernando Abrucio, prof. FGV-SP e comentarista GloboNews. Em pouco mais de 48 horas, os deputados aprovaram a PEC da Blindagem e a urgência para analisar a anistia aos golpistas do 8 de janeiro. Decisões que beneficiam a classe política e se distanciam das necessidades reais do povo – justamente quem os deputados devem representar no Congresso. Um descolamento que tem reflexos para a população e para os poderes Executivo e Judiciário, expondo uma tensão crescente em Brasília. Em conversa com Natuza Nery neste episódio, Fernando Abrucio avalia que este é “o pior momento da Câmara desde a redemocratização”. Professor da FGV-SP e comentarista da GloboNews, Abrucio aponta as consequências deste momento para o país. Ele analisa por que, apesar da forte reação nas redes sociais contra a PEC da Blindagem, os parlamentares aprovaram o projeto: “o medo de ser condenado ou preso hoje é maior do que o medo de perder votos”, diz. Juntos, Natuza e Abrucio apontam ainda o que é preciso para inverter o atual momento e destacam a importância das eleições legislativas de 2026.

Convidados: Elisa Clavery, repórter da GloboNews em Brasília; e Renato Stanziola Vieira, advogado e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Em dois turnos e com apoio de quase todos os partidos da Casa – foram cerca de 350 votos favoráveis –, a Câmara aprovou a PEC da Blindagem, que agora será votada agora no Senado. A proposta estabelece uma nova regra para a investigação de crimes cometidos por parlamentares: uma vez aprovada a PEC, serão os próprios deputados e senadores que votarão se um processo poderá ou não ser aberto contra um colega de Congresso. O texto aprovado na Câmara prevê ainda que a votação para a abertura de processos contra parlamentares será secreta. Este ponto foi viabilizado em uma manobra regimental orquestrada pelo presidente da Casa. Ainda na noite de quarta-feira (17), Hugo Motta (Republicanos-PB) pautou a votação da urgência do PL da Anistia – que foi aprovada com mais de 300 votos favoráveis. Neste episódio, Victor Boyadjian conversa com Elisa Clavery, repórter da GloboNews em Brasília, sobre os detalhes do texto da PEC da Blindagem e qual o clima para a votação da proposta no Senado: ela explica que, de olho nas eleições de 2026, os senadores estão preocupados com a reação das redes sociais e devem fugir de “pautas polêmicas”. Participa também o advogado criminalista Renato Stanziola Vieira, sócio do Kehdi Vieira Advogados. Mestre e doutor em direito processual penal pela USP e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Renato avalia a constitucionalidade da PEC e diz por que ela é um sinal de fragilidade democrática.

Convidados: Kleber Tomaz, repórter do g1 São Paulo, e Rafael Alcadipani, prof. da FGV-SP e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Assassinado na última segunda-feira no litoral paulista, Ruy Ferraz Fontes foi delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo entre 2019 e 2022 – ele estava à frente da Secretaria de Administração da Prefeitura de Praia Grande. Na última segunda-feira (15), Ruy foi vítima de uma emboscada realizada por bandidos de máscara, colete à prova de balas e fortemente armados: ele foi perseguido, capotou o carro e foi alvejado por mais de 20 tiros de fuzil. Neste episódio, Victor Boyadjian conversa com Kleber Tomaz, repórter do g1 São Paulo que cobre o crime organizado há duas décadas. Kleber relembra como o ex-delegado teve papel fundamental na prisão de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, chefe da facção criminosa PCC, em 1999. Ele traça o perfil de Ruy e relata quais as linhas de investigação sobre o crime. Depois, Victor entrevista Rafael Alcadipani, professor da FGV-SP e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Alcadipani responde que tipo de proteção ex-agentes de segurança deveriam ter após a aposentadoria, e aponta as evidências de que os executores planejaram o crime. O professor relembra também qual a influência do crime organizado na Baixada Santista e a importância da região para facções criminosas.

Convidados: Nilson Klava, correspondente da Globo nos EUA, e Carlos Gustavo Poggio, prof. Berea College nos EUA. Assassinado na última quarta-feira (10), o ativista conservador era apoiador de Donald Trump e tinha trânsito na Casa Branca. Kirk discursava para jovens estudantes na Universidade Utah Valley quando foi baleado. Com o slogan “prove que eu estou errado”, ele atraía multidões, especialmente jovens – público que potencializou a vitória de Trump na última eleição presidencial dos EUA. O caso expõe um nível perigoso de polarização nos EUA: o país registrou mais de 100 casos de violência política nos últimos 12 meses, com quase 50 mortes. Entre os casos está o atentado contra dois parlamentares democratas e o incêndio provocado na casa do governador da Pensilvânia. Tudo na esteira da tentativa de assassinado de Trump, em julho do ano passado, durante a campanha eleitoral. Neste episódio, Natuza Nery recebe Nilson Klava, correspondente da Globo nos EUA, e Carlos Gustavo Poggio, professor de Ciência Política do Berea College, no Kentucky. Klava descreve o momento do crime e conta o que ouviu de estudantes que presenciaram o assassinato. Ele responde qual é o status da investigação e qual era o papel de Kirk na política americana atual. Depois, Poggio analisa o histórico de violência política nos EUA e traça paralelos com as décadas de 1960 e 1970, quando uma série de assassinatos abalou o país. Ele responde qual o potencial do caso Kirk aumentar ainda mais o discurso de ódio nos EUA e conclui que a própria democracia está em risco quando há um processo de “desumanização” de adversários.

Convidado: Marcos Nobre, prof. Unicamp e pesquisador Cebrap Definida a pena ao ex-presidente Jair Bolsonaro, as forças políticas passam à fase de rearranjo de forças. Como ficam a direita, a extrema-direita e o centrão no Brasil após a condenação do ex-presidente por atentado contra a democracia? Para responder a esta e outras perguntas, Natuza Nery recebe Marcos Nobre, professor titular de filosofia política da Unicamp e pesquisador do Cebrap, o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento. Para Marcos, o bolsonarismo segue ativo e presente como força social, digital e política, a pouco mais de um ano para as eleições presidenciais de 2026. O professor afirma que, mesmo fora das urnas e cumprindo pena, Bolsonaro segue como referência da direita e com forte liderança. Marcos reflete como o resultado do julgamento na 1ª Turma do Supremo é o espelho de um Brasil onde há duas visões de mundo opostas. Ele analisa como sai a força política da família Bolsonaro a partir da condenação do ex-presidente, e como fica o bolsonarismo. E conclui como ficam as instituições brasileiras após a decisão histórica tomada pelo STF na última semana.

Convidados: Felipe Recondo, Reynaldo Turollo Jr., Pierpaolo Botino, Thiago Bottino, Oscar Vilhena e Gustavo Binenbojm Entre os dias 2 e 11 de setembro, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 réus por tentativa de golpe de Estado. Entre os julgados estavam militares de alta patente. A última quinta-feira (11) entrou para a história. Durante as duas últimas semanas, O Assunto contou a história dos fatos que levaram ao julgamento e acompanhou de perto as quase 36 horas de sessões. Da tentativa de golpe à condenação, O Assunto publica neste sábado (13) um registro detalhado de como Bolsonaro e militares de alta patente chegaram ao banco dos réus e saíram condenados por atentar contra a democracia brasileira.

Convidados: Reynaldo Turollo Jr, repórter do g1 em Brasília, Gustavo Binenbojm , prof. Faculdade de Direito da UERJ, e Oscar Vilhena, prof. Faculdade de Direito da FGV-SP. Pela primeira vez na história, um ex-presidente é condenado por crimes contra a democracia. Por 4 votos a 1, a 1ª Turma do STF condenou Jair Bolsonaro, e outros 7 réus por 5 crimes. A pena imposta ao ex-presidente é de 27 anos e 3 meses de prisão. Além de Bolsonaro, foram condenados Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro e candidato a vice na chapa derrotada). Neste episódio, Natuza Nery recebe três convidados: Reynaldo Turollo Jr, repórter do g1 em Brasília, Gustavo Binenbojm , prof. Faculdade de Direito da UERJ, e Oscar Vilhena, prof. Faculdade de Direito da FGV-SP. Repórter do g1 que acompanhou de dentro do STF todas as sessões do julgamento, Turollo explica como foram os votos que levaram à condenação de Bolsonaro e dos outros réus. Ele relata o clima entre os ministros no dia seguinte ao voto de Luiz Fux - único dos magistrados a pedir a absolvição do ex-presidente. Ele conta como foi feita a definição das penas e o que acontece a partir de agora. Quem desenha os significados políticos e históricos da condenação é Oscar Vilhena. “Tivemos a prevalência da lei sob a barbárie”, diz o professor. Vilhena analisa as pressões internas por anistia e a ameaça externa vinda dos EUA – Donald Trump chamou a condenação de “terrível” e o secretário de Estado americano prometeu resposta à decisão. O professor conclui: “a partir de hoje, quem tem compromisso com a democracia tem que estar mais atento do que nunca”. Depois, Natuza Nery recebe Gustavo Binenbojm para falar dos argumentos jurídicos apresentados por Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. É ele quem sinaliza como os quatro ministros que votaram pela condenação, analisaram “o filme” golpista, enquanto Fux apontou fatos isolados para justificar seu pedido de absolvição.

Convidados: Reynaldo Turollo Jr, repórter do g1 em Brasília, e Oscar Vilhena Vieira, professor da Faculdade de Direito da FGV-SP. A sessão em que o ministro Luiz Fux deu seu voto durou mais de 13 horas. Fux votou pela absolvição de Jair Bolsonaro de todos os cinco crimes pelos quais o ex-presidente responde no julgamento por tentativa de golpe. Com isso, o placar está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro. Logo no início da manhã, Fux abriu uma série de divergências em relação ao relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, e pediu a anulação do processo por falta de competência do STF para julgar Bolsonaro e os outros sete réus. No diário do 4º dia do julgamento de Bolsonaro, o repórter do g1 Reynaldo Turollo Jr. detalha o voto de Fux, os pontos de divergência abertos por ele e os argumentos usados pelo ministro para pedir a absolvição do ex-presidente no processo da trama golpista. Turollo revela também quais foram as reações dos ministros da 1ª Turma ao ouvirem as longas horas do voto de Fux – e como as argumentações do ministro foram recebidas pelas defesas dos réus. Depois, Natuza Nery volta a conversar com Oscar Vilhena, professor de Direito da FGV-SP. Vilhena se debruça sobre o voto de Fux e analisa os argumentos jurídicos apresentados pelo ministro ao votar pela absolvição de Bolsonaro. O professor responde quais são as implicações jurídicas das discordâncias entre Fux e Moraes no processo: “Isso põe por terra que o ministro Moraes é um tirano e que ninguém pode votar contra ele dentro do tribunal.”

Convidados: Reynaldo Turollo Jr, repórter do g1 em Brasília, e Oscar Vilhena Vieira, professor da Faculdade de Direito da FGV-SP. 2 a 0. Esse é o placar parcial do julgamento de Jair Bolsonaro e de outros 7 réus por tentativa de golpe de Estado na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira (9), dois ministros votaram: Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Moraes, que é relator do julgamento, abriu a votação, apontou o ex-presidente como líder de organização criminosa e votou pela condenação de todos os réus. Na sequência, Dino também se colocou a favor da condenação dos réus, mas com culpabilidades diferentes entre eles. Neste episódio, O Assunto retoma o diário do julgamento. Natuza Nery recebe Reynaldo Turollo Jr, repórter do g1 que acompanha de dentro as sessões no Supremo. Turollo relata como Moraes e Dino sustentaram seus votos, qual o clima na Corte e como os pedidos de condenação repercutiram nas defesas dos réus. Depois, a conversa é com Oscar Vilhena Vieira, professor de Direito da FGV. Vilhena, que é mestre em direito pela Universidade Columbia e doutor em Ciência Política pela USP, analisa os significados dos votos de Moraes e Dino. E conclui como este é um julgamento extraordinário do ponto de vista histórico: “ele rompe com a tradição brasileira de impunidade daqueles que rompem com o Estado Democrático de Direito”.

Convidada: Andréia Sadi, apresentadora da GloboNews e colunista do g1. No 7 de setembro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro foram às ruas em várias capitais do país pedir a anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro de 2023 e atacar o Judiciário. Às vésperas de a 1ª Turma do STF retomar o julgamento de Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, a data que comemora a Independência do Brasil teve atos políticos da direita e da esquerda. E um discurso ganhou protagonismo: o de Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo. Na Avenida Paulista, Tarcísio pressionou o presidente da Câmara, Hugo Motta, a pautar a anistia. E fez críticas a Alexandre de Moraes, ao dizer que “ninguém mais aguenta a tirania” do ministro. Dentro do Supremo, a fala do governador de São Paulo provocou a reação de Gilmar Mendes e do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Nesta segunda-feira (8), Barroso afirmou que o julgamento de Bolsonaro é “sobre provas, não disputa política ou ideológica”. Neste episódio, Natuza Nery conversa com Andréia Sadi, apresentadora da GloboNews e colunista do g1. Juntas, elas avaliam a mudança de tom de Tarcísio e a escalada dos ataques feitos por ele ao Judiciário. Andréia relata qual foi a reação ao discurso do governador de São Paulo dentro do Supremo, a situação dele após o 7 de Setembro e como os atos de apoiadores de Bolsonaro foram recebidos dentro do governo.