Episódio #11 - Relatório de Inteligência Financeira: compartilhamento com MP e Polícia

7/9/2023

CODE PENAL

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24:44

Neste episódio, abordaremos o papel do COAF como unidade de inteligência financeira e a abrangência da tese fixada pelo STF no julgamento do RE 1.055.941/SP, que discutiu sobre o compartilhamento do RIF com Ministério Público e Polícia.

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Episódio # 15 - Compliance criminal e responsabilidade penal do dirigente da empresa.
16/2/2024
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Nesse episódio, vamos analisar o impacto da implementação de programas de compliance criminal sobre a responsabilidade penal dos dirigentes de empresas.
Episódio #14 - Teoria da cegueira deliberada
16/11/2023
14:20
Nesse episódio, exploramos a ideia norte-americana de cegueira deliberada e examinamos a possibilidade de sua aplicação no cenário jurídico brasileiro.
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Episódio #13 - Confisco alargado de bens
9/10/2023
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Neste episódio, abordamos o tema do confisco alargado de bens, instituto inserido no nosso ordenamento pelo pacote anticrime.
Episódio #12 - STF e o pacote anticrime
15/9/2023
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Neste episódio, faço uma breve análise da decisão do STF sobre as alterações do Código de Processo Penal promovidas pela Lei 13.964/2019, conhecida como “pacote anticrime”.
Episódio #11 - Relatório de Inteligência Financeira: compartilhamento com MP e Polícia
7/9/2023
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Episódio #10 - Teoria econômica do crime
25/8/2023
17:09
Nesse episódio, examinaremos como a teoria econômica do crime pode ajudar a explicar porque um indivíduo escolhe praticar um crime.
Episódio #9 - Controle prévio do ANPP
18/8/2023
13:22
Será abordada a necessidade do controle judicial antes da celebração do ANPP, com o objetivo de se evitar overcharging e manifestação viciada de vontade por parte do investigado.
Episódio #8 - Tráfico de drogas privilegiado
11/8/2023
13:58
Examinaremos aspectos jurisprudenciais em torno do tema do tráfico de drogas privilegiado.
Episódio #7 - Autolavagem de capitais
4/8/2023
17:18
Examinaremos se a autolavagem de capitais pode ser punida no Brasil.
Episódio #6 - Bem jurídico penal e os crimes da modernidade
23/6/2023
12:23
Vamos investigar se a teoria do bem jurídico penal é suficiente para explicar os tipos penais que tutelam bens jurídicos difusos e coletivos.

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