A utilização da base das Lajes é um incómodo político em Portugal

As declarações que acabámos de ouvir foram proferidas pela advogada Sara Leitão Moreira, a última indicada por José Sócrates para a sua defesa no processo da Operação Marquês. Nada de novo: depois da renúncia de Pedro Delile, Sócrates já foi representado por alguns dias por José Preto e Sara Leitão Moreira, por dois defensores oficiosos (José Ramos e Ana Velho), além de uma advogada que pediu escusa por ter sido eleita pelo Chega (Inês Louro). Qual é o problema: em cada mudança de advogado, o processo já exageradamente logo volta a ficar parado. João Miguel Tavares escreveu há dias na sua coluna do Público um texto com o título "A humilhação do sistema de justiça às mãos do animal feroz", no qual afirmava: José Sócrates e a sua equipa jurídica estão a implementar uma estratégia que alguém já baptizou de “rodízio de advogados”, e espantosamente o sistema judicial parece não ter resposta para ela. Continuava o colunista: Um advogado assume a defesa, pede cinco meses para estudar o caso, a juíza dá-lhe dez dias, renuncia; outro advogado é nomeado, pede cinco meses para estudar o caso, a juíza dá-lhe dez dias, renuncia; e assim sucessivamente, até à prescrição de todos os crimes. O que está a acontecer é, como diz João Miguel Tavares, espantoso. À pressa, juristas e advogados procuram encontrar uma solução para este fenómeno que descredibiliza a Justiça. A Ordem dos advogados sugere a indicação de advogados oficiosos permanentes que actuariam sempre que os defensores constituídos por José Sócrates renunciassem ou faltassem. Mas as regras dos pagamentos a estes advogados implicam que as contas se façam no final do processo. No caso, seguramente, daqui a alguns anos. O que é inviável e requer mudanças nas regras. Para quando virão essas mudanças? Ninguém sabe Para nos explicar os contornos deste problema que reforça o coro de críticas ao sistema judicial e ao seu alegado excesso de garantias, convidámos a jornalista do PÚBLICO Mariana Oliveira. A Mariana é jurista de formação e acompanha há anos este processo para os leitores do PÚBLICO.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Já passaram mais de 72 horas desde que o mundo acordou com as notícias do ataque ao Irão mas o mundo continua sem saber exactamente o que quer esta guerra, quais as suas origens e, muito pior, quais as suas consequências. Toda a enorme, complexa, instável e explosiva situação do Médio Oriente se agravou até ao ponto de ninguém, nem a Casa Branca, arriscar o que pode vir a seguir. Como ninguém, nem a Casa Branca, nos explica com certezas qual a razão para um ataque desta dimensão. O Irão é uma ameaça existencial para a América ou para Israel? Está a desenvolver mísseis balísticos intercontinentais que podem atingir Nova Iorque? Bombas nucleares? É um regime tirânico que oprime o seu povo e avançar com uma mudança desse regime é uma prioridade humanitária? Todos os dias Washington avança com novas explicações. No essencial, nenhuma consegue fornecer a resposta que o mundo exige: esta guerra faz sentido porquê? Os seus méritos, admitindo que há méritos nas guerras, foram avaliados? Os riscos calculados? Um período de tempo de duração estimado? Os custos, na energia, na inflação, na desestabilização de uma zona sensível da geopolítica, foram medidos? Como ninguém sabe responder, principalmente quem tinha de saber responder, a incerteza aumenta e a estabilidade mundial sofre um novo retrocesso. Se democracias fazem ataques destes sem razões atendíveis à luz do direito internacional e da carta das Nações Unidas, por maioria de razão ditadores da estirpe de Vladimir Putin também se sentem livres para o fazer na Ucrânia ou, amanhã, na Lituânia. O que representa isto para o futuro do mundo? Pergunta que vamos tentar esclarecer com Joana Ricarte, investigadora no Centro de Estudos Interdisciplinares da Universidade de Coimbra, Especialista em Relações Internacionais, com foco em estudos da paz, identidades e conflitos, extremismo quotidiano e (in)segurança ontológica.See omnystudio.com/listener for privacy information.

EUA e Israel atacaram em conjunto o Irão, neste fim-de-semana, e mataram Ali Khamenei, o líder supremo do país. O presidente dos EUA, Donald Trump, disse que quatro dezenas de líderes políticos e religiosos tinham sido mortos neste segundo ataque em menos de um ano, entre eles o ministro da Defesa e o líder dos Guardas da Revolução. O presidente Masoud Pezeshkian fará parte de um conselho interino, que irá gerir o Irão até à eleição de um novo líder supremo. Os ataques fizeram mais de 200 mortes e feriram mais de 700 pessoas, grande parte das quais numa escola feminina no sul do país, na qual terão morrido mais de cem crianças. O Irão retaliou com o lançamento de mísseis sobre os países da região com bases militares dos EUA e sobre Israel. Três soldados norte-americanos tinham sido mortos em combate e cinco ficado gravemente feridos. Pelo menos, nove israelitas morreram, num ataque à cidade de Beit Shemesh, quando um míssil atingiu um abrigo numa sinagoga. O ataque, que interrompeu as negociações que estavam em curso, motivou uma reunião do Conselho de Segurança dos EUA e muitos protestos contra e a favor, quer no Irão, quer no resto do mundo. Que consequência terá este ataque no xadrez do Médio Oriente, em particular nas relações entre sauditas e persas, e no eventual apoio do Iraque ao Irão? Tiago André Lopes, professor de Estudos Asiáticos e Diplomacia na Universidade Lusíada do Porto, analisa, neste episódio, os contornos desta guerra e afirma que “Israel estava descontente com o processo negocial porque ele estava a correr bem”.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros, garante que os EUA podem usar a base das Lajes, na Ilha Terceira, nos Açores, sem avisar Portugal. Rangel sublinha que o uso das Lajes “tem sido feito exclusivamente, e como tem de ser, de acordo com o tratado que existe entre os dois países”. E diz mesmo que os EUA podem usar a base para uma operação no Irão sem que Portugal tenha conhecimento. Mas não é isso que diz o acordo de utilização. A utilização das Lajes é um incómodo político em Portugal. Já em Outubro do ano passado, aeronaves vendidas pelos EUA a Israel tinham feito escala nas Lajes, sem conhecimento prévio da diplomacia portuguesa. Espanha recuou a passagem no seu espaço aéreo desse armamento dos EUA com destino a Israel, mas Portugal aceitou O que gerou uma troca de acusações entre os ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa sobre a responsabilidade da autorização da utilização das Lajes. A conclusão foi que se tratou de uma falha interna de comunicação do ministério de Paulo Rangel. Algo que não pode ser invocado neste caso. Tomé Ribeiro Gomes, professor de relações internacionais da Universidade da Beira Interior e da Universidade Católica, é o convidado deste episódio, no qual afirma que “Portugal não tem consciência da importância estratégica dos Açores.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A última divulgação de documentos relacionados com o caso de Jeffrey Epstein, a 30 de Janeiro deste ano, teve grandes repercussões no Reino Unido e nos EUA, mas não só. Em Londres, o ex-príncipe André foi detido no âmbito deste caso e está a ser investigado por má conduta em funções públicas. E Peter Mandelson, ex-embaixador do Reino Unido nos EUA, também foi detido, na última segunda-feira, após novas revelações sobre a sua associação a Epstein, condenado por crimes sexuais, que se suicidou na prisão, antes de ser julgado. Mandelson, que foi um influente ministro em vários governos trabalhistas, é suspeito de abuso de cargo público e o seu envolvimento neste escândalo gerou uma crise em Londres e pressões para que o primeiro-ministro se demitisse. Nos EUA, o Departamento de Justiça é acusado de ocultar ou remover mais de 50 páginas de documentos que mencionam o presidente Donald Trump, violando a lei da transparência. O caso Epstein está longe de ter acabado do ponto de vista político. A antiga secretária de Estado, Hillary Clinton, depõe hoje perante congressistas, no âmbito da investigação deste caso, e o seu marido e ex-presidente, Bill Clinton, fará o mesmo amanhã. Já sabemos tudo sobre o caso Epstein ou ainda há segredos por revelar? Pedro Guerreiro, o jornalista do PÚBLICO que acompanha a actualidade política dos EUA, é o convidado deste episódio.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Os EUA começaram a aplicar ontem novas tarifas alfandegárias gerais de 10%, após a decisão do Supremo Tribunal, que considerou que o Presidente não tinha poder para aplicar grande parte dos aumentos de taxas alfandegárias feitos ao longo do último ano Donald Trump recorreu a uma secção da Lei do Comércio de 1974, para contornar a decisão judicial, que tanto lhe desagradou, e que tem vastas implicações na economia mundial. Trump começou por falar na aplicação de uma taxa de 10%, que subiu um dia depois para 15%, e que depois baixou de novo para 10%. Neste momento, existem várias dúvidas. As tarifas vão manter-se neste último valor? Os 10% agora anunciados são acrescentados às tarifas já em vigor antes da chegada de Donald Trump à Casa Branca? No caso dos países da União Europeia, as taxas efectivas poderão superar os 15%, que foi o limite máximo estabelecido no acordo comercial estabelecido com os EUA? A União Europeia pretende congelar o processo de ratificação do acordo comercial com os EUA. E esta instabilidade, o proteccionismo de Trump, está a fazer com que o bloco europeu seja o destinatário das exportações portuguesas. Afinal, quem ganha e quem perde com as tarifas de Donald Trump? Questões para abordarmos, neste episódio, com Sérgio Aníbal, jornalista do PÚBLICO, especialista em macroeconomia.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Foi há quatro anos. Com semblante carregado, tom de voz dramático, pausas profundas na conversa para respirar fundo, Vladimir Putin elencava num discurso de 28 minutos as razões que o levaram a atacar barbaramente a Ucrânia. Foi há quatro anos, mas é como se fosse ontem. Todos nos lembrámos das referências a uma operação militar especial para libertar Kiev dos neonazis e corruptos, para afastar a Nato das portas da Rússia, para garantir direitos básicos aos russos do Donbass. Todos sabemos que o que estava em causa era uma invasão à margem do direito internacional e da vontade da Ucrânia em assumir finalmente a sua soberania, como todos sabemos que a tal operação especial que deveria ficar encerrada em semanas dura há quatro anos. No horizonte das nossas vidas, poucos acontecimentos foram tão marcantes como esse fatídico dia 24 de Fevereiro de 2022. Os serviços de informações britânicos e americanos tinham avisado para a concentração de uma impressionante força militar nas fronteiras da Ucrânia, mas ninguém queria acreditar que a Europa pudesse assistir a uma violação tão flagrante das fronteiras nacionais. Depois de 2014, ano em que Putin invadiu e anexou o Donbass e a Crimeia, acreditava-se que os impulsos imperialistas do Kremlin estavam satisfeitos. O Ocidente, em especial os países europeus, não acreditavam que esse velho mundo baseado no poder das armas pudesse regressar. Os bálticos, ou a Polónia, conheciam melhor a Rússia do que nós e só eles foram capazes de antecipar o que veio a acontecer. Com várias tentativas de fazer a paz, um rasto de 1,2 milhões de baixas do lado da Rússia e umas 600 mil do lado da Ucrânia, um país destruído, uma ordem internacional desfeita e um novo equilíbrio global ameaçado por um presidente mitómano e irresponsável em Washington, a pergunta urgente que todos fazemos é: e agora, quanto tempo mais vai durar esta ignominia? Uma pergunta que decidimos colocar a José Pedro Teixeira Fernandes, Doutor em Ciência Política e Relações Internacionais, investigador do IPRI/NOVA—Instituto Português de Relações Internacionais, investigador associado do IDN—Instituto da Defesa Nacional e professor do ISCET—Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo na área das Relações Internacionais.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Donald Trump disse, a 2 de Janeiro deste ano, que os EUA estavam preparados para atacar o Irão. Milhares de pessoas contestavam, então, o regime dos ayatollahs. Fontes oficiais confirmaram três mil mortes decorrentes dos protestos, enquanto médicos no terreno apontavam para as 30 mil vítimas mortais. Na semana passada, representantes dos dois países reuniram-se, em Genebra, na tentativa de chegarem a acordo sobre o desenvolvimento do programa nuclear iraniano. Na mesma cidade, e um dia depois, delegações do Irão, China e Rússia reuniam com o director-geral da Agência Internacional de Energia Atómica para discutir o enriquecimento de urânio. Os EUA têm vindo a concentrar na região um forte dispositivo militar, à semelhança do que fizeram na Venezuela, aquando do rapto de Nicolás Maduro, e Donald Trump estabeleceu um prazo de dez dias para se alcançar um acordo. Caso contrário, afirmou, poderão acontecer “coisas más”. Entretanto, vai tentando dar forma ao seu Conselho de Paz, com o qual quer supervisionar a ONU. O Irão, por seu turno, garante que o seu programa nuclear tem fins exclusivamente pacíficos, como diz o seu presidente, e já fez saber às Nações Unidas que vai responder de “forma decisiva” caso seja atacado. Washington quer travar o desenvolvimento iraniano de armas nucleares e, ao mesmo tempo, derrubar o regime teocrático? Afinal, porque é que os EUA querem atacar os EUA, pela segunda vez, em menos de um ano. A convidada deste episódio é Maria João Guimarães, jornalista do PÚBLICO que acompanha a situação política no Médio Oriente.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A terceira ronda de negociações entre a Rússia e a Ucrânia, com vista a um cessar-fogo, foi em vão. O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, explicou que, em Genebra, onde decorreram as negociações, se esteve mais próximo de concluir as negociações na via militar do que na via política. Percebe-se porquê. A Rússia exige que a Ucrânia ceda o território que controla no Donetsk como condição para o fim da guerra e os EUA querem que Kiev faça concessões territoriais antes de fornecer garantias de segurança. As negociações entraram num impasse e um sinal disso é o facto de os dois principais negociadores dos EUA, Steve Witkoff e Jared Kushner, não terem participado no último dia de negociações. Qual será o passo seguinte? Ainda vamos a tempo de um cessar-fogo até ao Verão, como pretende o presidente dos EUA, Donald Trump? O convidado do episódio de hoje, Manuel Serrano, especialista em assuntos europeus e política internacional, afirma que a “Rússia ainda não ganhou”. As receitas desceram, o défice aumentou e um novo pacote de sanções que a União Europeia irá aplicar vão criar dificuldades à economia russa e ao seu esforço de guerra. No final de contas, diz Manuel Serrano, Vladimir Putin só "cederá quando for obrigado a ceder".See omnystudio.com/listener for privacy information.

Luís Montenegro, no debate quinzenal de 5 de Dezembro, dizia que a lei laboral era para continuar a trabalhar. A greve geral contra a proposta do Governo não tinha ainda acontecido, o que justificava o optimismo do primeiro-ministro. A greve aconteceu, e apesar de o Governo a ter considerado inexpressiva, deixou no ar a sensação de que uma ampla base dos trabalhadores contestavam as suas disposições. Pelo meio, a campanha eleitoral, apropriou-se do tema e deixou o candidato do Governo, Luís Marques Mendes, na posição solitária e desconfortável de a defender. Não se podem subestimar os custos políticos desta posição. A lei laboral foi uma pedra no sapato de Marques Mendes. Depois de o presidente eleito reassumir a sua ideia de vetar o diploma caso seja aprovado no parlamento sem o compromisso da concertação social, Luís Montenegro admitiu a necessidade de o reapreciar. E de o negociar em primeiro lugar com os sindicatos e os patrões. Mesmo que a ministra do trabalho, Maria Rosário Palma Ramalho, insista em manter as suas traves mestras, criou-se a expectativa no país de que a negociação e um acordo eram possíveis. A reunião marcada para ontem com os parceiros sociais, excluindo a CGTP, poderia deixar no ar essa possibilidade de entendimento. A reunião acabaria por não acontecer por causa da ausência do líder da UGT, que tinha outros compromissos para esse dia. Quem determinou o seu cancelamento, porém, foram os patrões, não o Governo. Um novo encontro foi entretanto agendado para a semana. Fica assim em suspenso o primeiro passo em busca de um compromisso. De um lado, está uma proposta da UGT que faz tábua rasa das supostas traves mestras da ministra. Do outro, a proposta do Governo eventualmente polida para dar espaço às negociações. O que está, afinal, neste momento em causa? Como podemos antecipar o que vai acontecer a seguir? Haverá espaço para um acordo, ou as posições entre governo e sindicatos estão tão distantes que a conflitualidade política e social pode vir a continuar? Para este episódio do P24 onde queremos discutir estas questões, convidámos Raquel Martins. A Raquel é jornalista do PÚBLICO especializada nas questões do trabalho.See omnystudio.com/listener for privacy information.