Justiça e Cidadania - Wálter Maierovitch

Wálter Maierovitch destaca que o presidente da Câmara, Hugo Motta, ajuizou junto ao Supremo uma ação de descumprimento de preceito constitucional fundamental. Na visão de Hugo Motta, a primeira turma do Supremo teria violado os princípios da harmonia e da independência entre os poderes ao não acolher uma resolução da Câmara que determinava, com base na imunidade parlamentar constitucional, a suspensão do processo criminal contra o deputado Alexandre Ramagem. "Não existe um poder absoluto da Câmara para conceder imunidade fora da Constituição".

Wálter Maierovitch afirma que os cardeais bergoglianos se dividiram em cinco grupos. Ele analisa que esta fragmentação pode beneficiar os mais conservadores. 'E os dois conservadores que se aponta como futuro papa, caso ocorra ainda essa divisão e não uma união, são o cardeal húngaro Péter Erdó e o cardeal sueco Anders Arborelius'.

Walter Maierovitch analisa a tentativa da oposição na Câmara de buscar uma imunidade parlamentar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo é evitar sua prisão. Mas o comentarista destaca que essa tentativa passa dos limites constitucionais.

Wálter Maierovitch destaca que, num decreto-lei inconstitucional, discriminatório e calamitoso, cerca de 30 milhões de brasileiros, ítalo-descendentes, estarão condenados à perda das suas raízes. Se passar o decreto do governo da primeira-ministra, Giorgia Meloni, a cidadania recebida dos ancestrais morrerá. Meloni quer limitar a transmissão por sangue à segunda geração. Só até os netos. A primeira-ministra destaca que Meloni quer dar efeito retroativo ao decreto de urgência que equivale, no Brasil, à medida provisória.

Wálter Maierovitch fala sobre o asilo político concedido à ex-primeira-dama Nadine Humala, do Peru, pelo Brasil. Ela e o marido, o ex-presidente Ollanta Humala, foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro em um caso envolvendo obras da construtora brasileira Odebrecht, no Peru. 'Na verdade, o Lula concedeu impunidade à peruana'.

Wálter Maierovitch fala sobre o pedido de exoneração de Juscelino Filho do Ministério das Comunicações após denúncia da PGR por desvio de emendas parlamentares. ‘Isso mostra ter o presidente Lula, - pela segunda vez -, fraquejado’. Comentarista destaca que Lula deveria ter demitido o político maranhense quando ele foi, em junho de 2024, indiciado em inquérito. Maierovitch ressalta que Lula esperou o ministro se exonerar. ‘Saiu de bonzinho, graças ao Lula’.

Wálter Maierovitch fala sobre os participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro usados como massa de manobra. ‘Entraram no inferno pela porta do Supremo Tribunal Federal’. Comentarista cita que o pedido de vista do ministro Fux no caso da cabelereira Débora deu uma ‘brecada’ na pena vingativa. Passados dois anos em cadeia fechada, por entendimento de Moraes, o ministro recuou e, apesar de mudar o entendimento, determinou o uso de tornozeleira eletrônica pela cabelereira. Maierovitch destaca que os exageros de Moraes entregam de bandeja aos radicais os ingredientes para a vitimização do líder Bolsonaro. ’A anistia para o golpista Bolsonaro será um escárnio, uma zombaria própria de república bananeira’.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados viraram réus por tentativa de golpe de Estado com unanimidade dos votos na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. O jurista Wálter Maierovitch, comentarista da CBN, faz uma análise da conduta dos ministros durante o julgamento.

Wálter Maierovitch fala sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo 8 de janeiro. Ouça!

O procurador-geral Paulo Gonet recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli que concedeu a Antonio Palocci impunidade. Para Wálter Maierovitch, Toffoli desconsiderou um 'secular princípio de Direito': 'Numa canetada, revogou um secular princípio de Direito, mencionado até por Aristóteles, e adotado no nosso direito e no direito internacional: pacta sunt servanda'.