Direto ao Ponto

Ministério da Fazenda estima que cobrança de tributos em cima dos estoques de precatórios podem gerar até R$ 10,0 bi em arrecadação em 2024. Relator da LDO, Danilo Forte, vai protocolar o parecer do texto hoje, além de conceder entrevista coletiva na parte da manhã sobre as alterações realizadas. Emenda do Senador Randolfe Rodrigues que limita o contingenciamento de recursos em 2024 será rejeitada, conforme adiantado pelo relator. Apresentação do parecer do relator do projeto que trata da subvenção do ICMS foi adiada de ontem para hoje. Jornais repercutem que as negociações avançaram, mas ainda há divergências a serem sanadas, como o tratamento do crédito presumido de ICMS. No cenário internacional, na China, exportações de novembro surpreendem positivamente a expectativa, enquanto as importações registram desempenho abaixo do esperado. Na Zona do Euro, leitura final do PIB do 3T23 vem em linha com estimativas anteriores. Produção industrial na Alemanha recuou pelo segundo mês consecutivo. Podcast Direto ao Ponto do Banco Modal com as principais notícias de Brasil e Internacional ao longo do overnight. Por Rafael Rondinelli, economista do Banco Modal.

Novamente, votação do projeto de taxação das apostas esportivas foi adiado para semana que vem. Noticiário repercute as negociações em relação a MP 1185, que trata da subvenção do ICMS. Governo teria concordado em aumentar o desconto para o estoque de passivos de 65% para 80%. Ministério da Fazenda articula para incluir JCP na tramitação do projeto de subvenção do ICMS. Governo teria chegado a acordo com bancos sobre as alterações propostas, após modificações realizadas na qual o Governo renuncia às principais restrições inicialmente estipuladas e foca na avaliação dos ativos que poderão ser considerados para JCP. No entanto, outros setores permanecem resistentes. Relator da MP 1185, Luiz Fernando Maia, afirmou que a proposta deve ser incorporada no texto final. Votação no plenário da Câmara deve ocorrer na próxima semana. Queda no preço do petróleo gera pressão do Governo na Petrobras para redução no preço de combustíveis. No cenário internacional, vendas no varejo de outubro na Zona do Euro registram desempenho abaixo do esperado enquanto encomendas às indústrias na Alemanha recuaram bem acima da expectativa. Podcast Direto ao Ponto do Banco Modal com as principais notícias de Brasil e Internacional ao longo do overnight. Por Rafael Rondinelli, economista do Banco Modal.

Consultoria da Câmara dos Deputados apoia o bloqueio máximo de até R$ 56 bi para o orçamento de 2024. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deseja limitar o contingenciamento de recursos até R$ 23 bi para o próximo ano. Deputado Luiz Fernando Maia, relator da MP 1185, que trata da subvenção do ICMS, propôs aumentar o desconto do estoque de passivos de 65% para 80%. Jornais repercutem as discussões em torno do aumento da alíquota modal do ICMS em São Paulo. Governador Tarcísio Freitas teria se comprometido com parte dos deputados estaduais a não enviar o projeto para aumento do tributo. Tarcísio disse que vai aguardar possível alteração na regra de transição da reforma tributária para então decidir se vai apoiar aumento do ICMS. No cenário internacional, destaque para a divulgação final do PMI de serviços na Zona do Euro e do Caixin PMI na China. Inflação ao produtor desacelera na Europa, enquanto Banco Central da Austrália manteve a taxa de juros inalterada. Podcast Direto ao Ponto do Banco Modal com as principais notícias de Brasil e Internacional ao longo do overnight. Por Rafael Rondinelli, economista do Banco Modal.

Secretário do Orçamento Federal, Paulo Bijos, disse que o governo estuda novas regras para os pisos de educação e saúde valendo a partir de 2025. Danilo Forte, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, afirmou que vai rejeitar a emenda apresentada por Randolfe Rodrigues que limita o contingenciamento de recursos em 2024. Jornais repercutem que mudanças propostas pelo relator do projeto que trata da subvenção do ICMS pode reduzir a arrecadação estimada com a implementação da medida. Subsídios podem fazer com que conta de luz suba até 10,4% em 2024. No cenário internacional, confiança do investidor tem leve melhora na Zona do Euro, enquanto superávit da balança comercial na Alemanha sobe em outubro. Podcast Direto ao Ponto do Banco Modal com as principais notícias de Brasil e Internacional ao longo do overnight. Por Rafael Rondinelli, economista do Banco Modal.

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, orientou relator do projeto de subvenção do ICMS a não incluir alterações do JCP no relatório. Lira disse que não havia acordado a inclusão dessa matéria no texto. Superior Tribunal Federal finalizou ontem o julgamento sobre os precatórios, com 9 votos a 1 em favor da solução apresentada pelo ministro Luiz Fux. Decisão permite regularização dos estoques ainda em 2023. Governo estaria pronto para editar uma Medida Provisória para utilização de crédito extraordinário para pagamento do estoque. Governo busca alternativa para limitar o contingenciamento de recursos em 2024. Poder Executivo pode sugerir que gastos com educação e saúde fiquem fora do cálculo das despesas discricionárias que podem ser bloqueadas. Brasil foi convidado para integrar o grupo de aliados da OPEP. País vai avaliar o convite. No entanto, Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, afirmou que o Brasil não vai assumir nenhum compromisso de corte de produção de petróleo. No cenário internacional, Caixin PMI de manufatura na China surpreende positivamente e volta a terreno que indica expansão da atividade industrial a frente. Na Zona do Euro, leitura final dos PMI’s de manufatura vem majoritariamente acima da leitura preliminar, mas ainda indicando retração da atividade. OPEP+ anuncia corte na produção de cerca de 1 milhão de barris de petróleo por dia. Podcast Direto ao Ponto do Banco Modal com as principais notícias de Brasil e Internacional ao longo do overnight. Por Rafael Rondinelli, economista do Banco Modal.

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Danilo Forte, informou a integrantes do governo que está com dificuldades para inserir a emenda do Senador Randolfe Rodrigues, que busca limitar o contingenciamento de recursos para 2024. No entanto, relator afirmou que pode incluir uma proposta alternativa com o mesmo objetivo. Senado Federal aprovou ontem projeto de taxação dos fundos offshores e exclusivos, que segue agora para sanção presidencial. Votação do projeto que taxa as apostas esportivas foi adiada para semana que vem. Luiz Fernando Faria foi definido como relator do projeto que trata da subvenção do ICMS. Após a instalação da comissão para tratar do assunto, Luiz afirmou que pretende entregar seu relatório na próxima quarta-feira. Objetivo é que projeto seja votado em ambas as casas até 18 de dezembro. Ministério da Fazenda teria solicitado a inclusão de proposta para limitar o JCP e aumentar o imposto ao acionista. Relator do projeto disse que a discussão sobre o desconto nos estoques de passivos ainda não está pacificada. Senado Federal apreciou projeto que permite que o Governo realize aporte no fundo para financiamento de poupança de alunos do Ensino Médio. No entanto, valor aprovado para aporte foi de até R$ 6,0 bi, abaixo dos R$ 20 bi inicialmente esperados. No cenário internacional, PMI’s na China vem abaixo do esperado, enquanto vendas no varejo na Alemanha surpreenderam positivamente. Inflação ao consumidor na Zona do Euro desacelerou e registrou desempenho abaixo da expectativa do mercado. No Japão, produção industrial veio acima das estimativas, enquanto vendas no varejo decepcionaram. Podcast Direto ao Ponto do Banco Modal com as principais notícias de Brasil e Internacional ao longo do overnight. Por Rafael Rondinelli, economista do Banco Modal.

Após pedido de vista, Ministro do STF, André Mendonça, deve liberar ainda ao longo desta semana a ação sobre precatórios. Tesouro Nacional prevê que os pagamentos serão efetuados rapidamente. Manifesto contrário ao veto de Lula ao projeto de prorrogação da desoneração da folha de pagamentos une 11 frentes parlamentares no Congresso. Governo Federal criou um fundo para financiamento de poupança para programas de bolsas de alunos do ensino médio através de Medida Provisória. Conforme o decreto, o fundo pode atingir até R$ 20 bi. Senado Federal deve votar ainda nesta quarta-feira o Projeto de Lei de taxação dos fundos exclusivos e offshores e das apostas online. Ministério da Fazenda realizou uma série de concessões durante as negociações em torno da subvenção do ICMS com objetivo de destravar a tramitação do projeto. Vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o próximo passo do Governo Federal será ampliar taxação para compras internacionais de até US$ 50. No cenário internacional, destaque para a divulgação da confiança no consumidor de novembro na Zona do Euro, que registrou leitura em linha com a divulgação preliminar. Podcast Direto ao Ponto do Banco Modal com as principais notícias de Brasil e Internacional ao longo do overnight. Por Rafael Rondinelli, economista do Banco Modal.

Os nomes indicados para o Banco Central passarão por sabatina no Senado Federal ainda hoje. Supremo Tribunal Federal formou maioria para aprovação da tese apresentada por Luiz Fux para regularização dos precatórios. Ministro André Mendonça pediu vista ontem, mas afirmou que pretende retomar a análise até amanhã com objetivo de permitir que os pagamentos do estoque de precatórios possam ser realizados ainda em 2023. Segundo a CNN, Presidente Lula estaria cogitando deslocar Simone Tebet para o Ministério da Justiça, a fim de trazer um nome mais alinhado aos seus objetivos além de ser um contraponto a Fernando Haddad. Outros veículos repercutem outras possibilidades para assumir o cargo. Segundo a Folha, Projeto de Lei referente as eólicas em alto-mar traz inúmeras emendas que podem gerar custo adicional de R$ 28 bi na conta de luz para os consumidores. No cenário internacional, índice GfK de confiança do consumidor registra leitura acima do esperado. Podcast Direto ao Ponto do Banco Modal com as principais notícias de Brasil e Internacional ao longo do overnight. Por Rafael Rondinelli, economista do Banco Modal.

Nomes indicados para o Banco Central serão analisados pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal na próxima terça-feira. Projeto de Lei de taxação das apostas esportivas e dos fundos exclusivos e offshores deve ir à votação no plenário do Senado Federal ainda essa semana. Jornais seguem repercutindo a reação dos parlamentares ao veto total de Lula ao projeto de prorrogação de desoneração da folha de pagamentos. Apesar da promessa de Fernando Haddad de que apresentaria uma solução, líderes parlamentares afirmam que legislativo deve derrubar o veto do Presidente Lula. Deputado Danilo Forte, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, afirmou que piora nas projeções de déficit do Ministério da Fazenda para 2023 podem levar a uma nova avaliação da meta de resultado primário zero em 2024. Votação em plenário virtual do STF sobre regularização da situação dos precatórios teve início na última madrugada. Luiz Fux, relator da ação, defendeu em seu voto que o governo possa resolver o estoque de precatórios sem ferir as regras fiscais estabelecidas até 2026. Fux rejeitou o pedido do Governo para classificar parte das sentenças como despesas financeiras e propôs que seja utilizado crédito extraordinário, sem impactar as metas fiscais, para pagar os valores represados. No cenário internacional, destaque para a divulgação dos lucros industriais na China. Podcast Direto ao Ponto do Banco Modal com as principais notícias de Brasil e Internacional ao longo do overnight. Por Rafael Rondinelli, economista do Banco Modal.

Fernando Haddad realizará um pronunciamento a imprensa pela manhã. Tema ainda não foi informado, e só será divulgado no momento do encontro com os jornalistas. No âmbito das negociações em relação ao projeto de subvenção do ICMS, Ministério da Fazenda teria concordado em dar descontos em dívidas que empresas possuem com a Receita Federal em troca de apoio as regras definidas pelo projeto. Presidente Lula vetou integralmente projeto que prorrogava a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores no país. No entanto, líderes parlamentares acreditam que decisão de Lula será derrubada total ou parcialmente na próxima sessão do Congresso Nacional. Caixa Econômica Federal deve devolver cerca de R$ 5,0 bi para o Governo Federal. No entanto, discussão em torno dos valores ainda não acabou, com possibilidade de alteração no montante a ser devolvido. Governo Federal deve enviar projeto sobre JCP mais simples, visando combater apenas fraudes identificadas, com objetivo de aprovar a proposta ainda em 2023. Superior Tribunal Federal deve liberar Governo Federal para regularizar situação de precatórios. No cenário internacional, no Japão, PMI de manufatura recua novamente, enquanto inflação avança na comparação mensal, mas abaixo do esperado. Na Alemanha, leitura final do PIB do 3T23 vem em linha com divulgação preliminar. Podcast Direto ao Ponto do Banco Modal com as principais notícias de Brasil e Internacional ao longo do overnight. Por Rafael Rondinelli, economista do Banco Modal.