Direito e Economia

No episódio, Ana Frazão entrevista Mário Schapiro, professor de Direito da FGV-SP, a respeito das políticas industriais. Preliminarmente, o professor trata do papel do Estado para a criação e o funcionamento dos mercados para, a partir daí, explicar o que são as políticas industriais, se e como funcionam e qual é o saldo delas no Brasil e no mundo. Dentre os tópicos mais importantes da conversa, estão as dificuldades de conciliar a necessária discricionariedade inerente às políticas industriais com o controle da arbitrariedade, captura e favorecimento, assim como de conciliar a tensão entre tecnicismo e democracia. O professor também aborda os critérios e metas que devem orientar as políticas industriais, o papel do financiamento e dos bancos públicos, o desempenho do BNDES, a experiência brasileira com os campeões nacionais. Ao final, o professor trata das políticas industriais no contexto mais amplo de políticas de transformação produtiva, da repartição de riscos entre Estado e iniciativa privada, de decisões estratégicas a serem tomadas pelo Brasil e da tensão estrutural entre política industrial e política de defesa da concorrência.

No episódio, Ana Frazão conversa com Roberto Teixeira da Costa, Economista. Primeiro Presidente da CVM, Fundador do Conselho Empresarial da América Latina (Ceal) e do Centro de Relações Internacionais (Cebri), Autor de diversos livros, dentre os quais os recentes  “Crises Financeiras” e “Aventureiros e Larápios”. O entrevistado conta como foi a experiência de ser o primeiro presidente da CVM. os principais desafios enfrentados e por que essa trajetória de 50 anos é positiva. Trata também da situação do mercado de capitais no Brasil hoje e dos principais desafios e gargalos para a sua expansão. A conversa também trata das crises financeiras e do que podemos aprender com elas, bem como dos recentes escândalos das Americanas e do Master. Ao final, o entrevistado explora o seu último livro “Aventureiros e Larápios”.

No episódio, Ana Frazão conversa com Nuno Garoupa, Economista, Professor de Direito na George Mason University, Presidente da Associação Europeia de Direito e Economia e uma das maiores autoridades mundiais no assunto. O professor explica o que é exatamente essa área de pesquisa e como a economia pode ajudar no desenho de regras jurídicas e também no seu enforcement. Dentre os tópicos explorados, estão a relação entre as análises econômicas e a economia neoclássica, as outras áreas da economia que precisam estar no radar de juristas atualmente, como a economia comportamental e a economia institucional, bem como as diferenças entre a análise positiva e a preditiva, inclusive para o fim de reconhecer o lado ideológico das últimas. O professor Garoupa ainda trata das dificuldades e limitações das análises econômicas, tais como os desafios para predições, a suposta neutralidade e as restrições dos métodos quantitativos. Por fim, o professor reflete sobre se e em que medida a utilização de critérios econômicos nas decisões judiciais leva a decisões mais pro mercado e como encontrar um caminho de equilíbrio entre a racionalidade econômica e a racionalidade jurídica.

No episódio, Ana Frazão conversa com André Arruda Villela, Doutor em História Econômica pela University of London (1999) e Professor da Escola de Pós-Graduação em Economia/Fundação Getulio Vargas - RJ. O professor aborda os maiores achados que a história econômica nos proporciona para compreender melhor a realidade econômica do Brasil, fazendo uma análise crítica das instituições econômicas brasileiras e os problemas de dependência de trajetória. Dentre os tópicos explorados, estão os períodos de maior crescimento e desenvolvimento econômico no Brasil e suas principais razões, o atual diagnóstico da economia brasileira, incluindo o problema da baixa produtividade, as falhas e limitações das políticas industriais e os arranjos adequados entre Estado e mercado.

No episódio, Ana Frazão conversa com Samuel Pessoa, Pesquisador Associado da FGV IBRE e do BTG Pactual e Colunista da Folha de SP. A partir de uma oposição entre visões ortodoxas e heterodoxas, o entrevistado explica, de modo muito didático, questões fundamentais para o debate brasileiro, tais como (i) as diferenças entre crescimento e desenvolvimento econômico e em que medida a redução da desigualdade está relacionada às duas questões, (ii) as razões pelas quais o Brasil não cresce, assim como as reais perspectivas de crescimento, (iii) o problema da baixa produtividade da economia brasileira e (iv) as relações entre Estado e mercado, inclusive para o fim de realizar uma análise crítica sobre o papel das políticas industriais no Brasil. O professor ainda faz uma breve análise sobre os resultados econômicos do Governo Lula 3 e mapeia algumas das preocupações que precisam pautar o debate econômico no Brasil.

No episódio, Ana Frazão conversa com William Summerhill, Professor de História da UCLA (University of California Los Angeles), Visiting Fellow na Hoover Institution, Brasilianista e Autor dos livros Order Against Progress (Traduzido para o português com o título “Trilhos do Desenvolvimento: as ferrovias no crescimento da economia brasileira, 1854-1913”) e Inglorious Revolution.Na conversa, o professor Summerhill explica por que  desafia muitas das conclusões da historiografia tradicional brasileira, mostrando como uma economia atrasada na metade do século XIX conseguiu iniciar seu processo de transição para o crescimento econômico, sendo as ferrovias o fator mais importante desta transição. Dentre os pontos abordados pelo professor, encontram-se os fatores impediam o crescimento econômico brasileiro antes do investimento em ferrovias, os benefícios deste investimento, o papel do governo na atração dos investimentos internos e externos e como foi estruturada a associação vantajosa entre Estado e capital estrangeiro, viabilizando o contrato institucional que tornou o projeto possível. Uma das tônicas da conversa são as razões pelas quais o papel do Estado foi fundamental não apenas para atrair o investimento estrangeiro, como também para proteger consumidores brasileiros, assegurando o compartilhamento dos benefícios com o mercado nacional. Assim, o professor defende que o caso das ferrovias é realmente um exemplo de como o direito pode transformar um investimento socialmente desejável, mas inviável do ponto de vista privado, em uma meta realizável, determinando quem se apropria – e em que medida – dos ganhos.Outro tópico da conversa é entender como o Brasil realizou uma proeza extraordinária, tornando-se, em pleno século XIX, um dos mais confiáveis devedores soberanos da periferia internacional, ao mesmo tempo em que não conseguiu grande êxito no tocante às finanças privadas, mantendo o sistema bancário concentrado, restringindo a constituição de sociedades anônimas e conservando o crédito privado caro e escasso. O professor explica esse paradoxo, dialogando com o argumento de autores institucionalistas, como North, no sentido de que boas instituições produzem desenvolvimento. Para o entrevistado, a relação é mais complexa, ou seja, que instituições que podem ser excelentes para um mercado – o da dívida pública – podem ser ruins para outro – o do financiamento privado.Ao final, o professor ainda aborda os problemas do capitalismo de camaradagem e da concentração econômica.

No episódio, Ana Frazão conversa com Rose Marie Santini, Professora da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Fundadora e Diretora do NetLab (Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da UFRJ). No episódio, a Professora Marie aborda as principais consequências da internet para a comunicação e a interação humanas, bem como o papel das grandes plataformas e redes sociais no gerenciamento do fluxo informacional. Um dos pontos principais da conversa diz respeito ao que é desinformação, seus principais alcances e as principais preocupações que despertam, com base em recente estudo do NetLab “Desinformação pode matar”. São explorados, dentre outros assuntos, os diferentes tipos de manipulação informacional e digital e como a desinformação se tornou um negócio lucrativo. Por fim, a professora Marie ainda faz uma análise dos riscos da desinformação nas próximas eleições, abordando os subsídios que o NetLab recentemente ofereceu ao TSE.

No episódio, Ana Frazão conversa com Nuno Palma, Professor de Economia da Universidade de Manchester sobre o artigo Crescimento econômico no Brasil - How a nation was born: Brazilian economic growth: 1574-1920, que o entrevistado escreveu em coautoria com Guilherme Lambais, da Universidade Lusíada de Lisboa. O artigo retrata estudo sobre o PIB per capita do Brasil do período colonial a até à república, mostrando que, mesmo sendo o Brasil um país sempre pobre, houve um breve período, no início da colonização, no qual os brasileiros tinham renda média comparável a de países europeus. Depois, em meados do século XVII, o país empobreceu e somente em meados do século XIX o PIB volta a crescer. No estudo, os autores concluem que o motor dessa história é a escravidão, grande responsável pela armadilha do salário baixo, baixa tecnologia e baixo desenvolvimento, na medida em que empobreceu o escravizado, empobreceu o trabalhador livre e desestimulou a adoção de processos produtivos mais eficientes. Daí por que a abolição da escravidão, longe de ter sido apenas uma questão humanitária, foi também algo economicamente eficiente. O professor Nuno ainda faz paralelos entre seus estudos e os de Celso Furtado e Nathaniel Leff e faz algumas especulações sobre em que medida as instituições extrativas (na terminologia de Acemoglu e Robinson) decorrentes da escravidão não persistem até hoje. Ao final da conversa, são exploradas outras frentes de estudos e análises importantes para entendermos a formação das instituições econômicas no Brasil.

No episódio, Ana Frazão conversa com Elis Licks, economista, doutora em Economia Aplicada pela USP, professora de Economia do Instituto Federal do Espírito Santo e Conselheira Federal de Economia, sobre Economia Solidária. A entrevistada explica sua trajetória na economia ambiental e mostra como os desafios ligados aos recursos naturais, à sustentabilidade e aos desastres socioambientais não podem ser separados das questões sociais, como renda, trabalho digno, desigualdade e inclusão. A professora apresenta a Economia Solidária como uma forma de organização econômica baseada na cooperação, na autogestão e na solidariedade, destacando seus vínculos com a agricultura familiar, as cooperativas, os bancos comunitários, a reciclagem e as finanças solidárias. Ao longo da conversa, Elis resgata as origens históricas do tema, passando por Robert Owen, pelos socialistas utópicos e pela contribuição decisiva de Paul Singer no Brasil. A entrevistada também aborda exemplos nacionais e internacionais, como o grupo Mondragón, o Grameen Bank, o Banco Palmas, a Justa Trama e as cooperativas de catadores, mostrando que a Economia Solidária já produz resultados concretos em diferentes escalas. Na parte final, a professora trata do papel do Estado, da importância da Lei Paul Singer de Economia Solidária, dos desafios de crédito, assistência técnica e comercialização, além das conexões entre Economia Solidária, economia circular e sustentabilidade ambiental. Elis encerra defendendo o diálogo entre Direito e Economia e a necessidade de uma formação interdisciplinar para enfrentar os problemas complexos do século XXI.

No episódio, Ana Frazão entrevista Felipe Nunes, PhD em Ciência Política, Professor de Economia da FGV-SP, Sócio-Fundador da Quaest e autor do livro “O Brasil no Espelho.” A entrevista trata dos aspectos principais do livro e das suas conclusões básicas, dentre as quais somos um país  majoritariamente conservador, de direita mas paradoxalmente estatista, mas que não pode ser explicado pela média. Na conversa, Felipe explora os principais achados da pesquisa, como os de que o brasileiro é um homem de fé, com muitos preconceitos de gênero e que vive em uma sociedade estruturalmente racista. Ponto muito importante da conversa é o que trata do mercado de trabalho: a pesquisa descobriu que as pessoas estão cansadas, mas não defendem políticas de redistribuição de renda nem gostam de cotas. Especial atenção é dada ao “empreendedorismo de exaustão”, em que as pessoas trocam a CLT pelo CNJP não por vocação, mas como resposta defensiva ao aperto de renda. O entrevistado ainda trata do alto grau de individualismo e descrença com soluções coletivas e políticas públicas voltadas para os mais vulneráveis, além do fato de sermos uma sociedade com medo e desconfiada. Na parte final, o entrevistado explica a sua classificação dos brasileiros a partir de perfis ideológicos e também pelas gerações, assim como mostra os riscos da ilusão do conhecimento no Brasil e os principais impactos sobre a democracia.