
"Decisão de Gilmar Mendes sobre 'pejotização' é importantíssima"
14/4/2025
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O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão de todos os processos que discutem na Justiça a chamada “pejotização”: a ideia é agendar um julgamento sobre o tema e determinar de vez se esse tipo de contrato é ou não válido. Vera Magalhães considera a decisão "importantíssima" contra a insegurança jurídica.
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