Como ficam as "portas da imigração" depois das novas medidas anunciadas pelo Governo?

O Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS), por acórdão datado de 6 de Junho de 2024, decidiu declarar a “nulidade de três deliberações da Câmara Municipal de Benavente de 18 de Maio de 1992, de 6 de Dezembro de 1993 e de 21 de Outubro de 1996” que aprovaram um loteamento turístico a instalar na Herdade da Vargem Fresca. Mais de 20 anos depois, tribunal conclui que projecto turístico da Portucale era ilegal. A empresa que pertencia ao Grupo Espírito Santo saiu de cena para no seu lugar surgir um resort de luxo para idosos, mesmo ao lado do futuro aeroporto de Lisboa. Neste P24 ouvimos o antigo ministro da Agricultura Fernando Gomes da Silva.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Potenciar, reforçar, aprofundar, dinamizar, assegurar, promover, actualizar e agilizar. As 32 propostas do pacote anticorrupção anunciado nesta quinta-feira pelo Governo não traçam metas temporais e deixam vários detalhes em aberto, que poderão (ou não) depender da luz verde do Parlamento. Neste P24, ouvimos Luís de Sousa, investigador principal do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e consultor internacional sobre políticas de controlo à corrupção.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Na última terça-feira, a CNN Portugal e a TVI divulgaram transcrições de conversas entre António Costa e João Galamba sobre o despedimento da ex-presidente executiva da TAP - uma das várias dezenas de escutas que apanharam de forma fortuita o ex-primeiro-ministro António Costa na Operação Influencer. As escutas que acabaram na televisão tinham sido incluídas no inquérito da operação, apesar de não aparentarem qualquer relevância criminal, nem terem qualquer ligação aos factos que estão em investigação. Para Maria de Lurdes Rodrigues, as responsabilidades por esta fuga de informação devem ser imputadas "a quem tinha a guarda das escutas que foram divulgadas". A antiga ministra fala de uma "comédia dramática" a envolver o Ministério Público, que nunca se sente responsabilizado por nada, e diz mesmo que o órgão de investigação tem levado a cabo "acções piores do que as da polícia política". A reitora do ISCTE, que está entre os 100 signatários do "Manifesto dos 50+50", considera que "há uma intencionalidade política” nesta divulgação de escutas e em vários outros casos a envolver políticos nos últimos meses. Siga o podcast P24 e receba cada episódio logo de manhã no Spotify, na Apple Podcasts, ou noutras aplicações para podcasts.​ Conheça os podcasts do PÚBLICO em publico.pt/podcasts. Tem uma ideia ou sugestão? Envie um email para [email protected] omnystudio.com/listener for privacy information.

O programa do governo regional da Madeira começou ontem a ser discutido e o mais provável é que o mesmo venha a ser rejeitado com os votos do PS, JPP e Chega. Miguel Albuquerque, presidente do governo regional, diz estar preparado para novas eleições antecipadas e recusa-se a ser substituído, que é o que pede o seu antecessor, o histórico Alberto João Jardim. Este bloqueio institucional é um sinal claro de que os partidos não conseguem encontrar consensos e que o próprio sistema político se esgotou na Madeira, que nunca teve uma instabilidade tão grande, porque sempre se habituou a maiorias políticas. Teresa Ruel, professora de Ciência Política do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP), especialista nas autonomias regionais e, já agora, madeirense, entende que a insistência de Miguel Albuquerque pode ser um “fim de ciclo anunciado para estes governos de maioria do PSD” e que, neste cenário, o crescimento do partido Juntos Pelo Povo pode desempenhar um papel de maior importância na difícil aritmética madeirense.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Milhares de franceses saíram às ruas, no último fim-de-semana, para se manifestarem contra a extrema-direita. Ontem, foi o primeiro dia de campanha destas eleições legislativas antecipadas, que o presidente Emmanuel Macron convocou para 30 de Junho e 7 de Julho. Macron dissolveu a Assembleia Nacional, depois de uma estrondosa derrota nas europeias, com o argumento de que “chegou a altura de clarificação”. As sondagens atribuem ao partido de Marine Le Pen uma diferença de três pontos face à frente popular, que reúne as forças políticas de esquerda. O que parece mais provável é que a extrema-direita saia vitoriosa e que a esquerda fique em segundo lugar. Neste cenário, o partido de Macron fica numa posição delicada e a direita republicana ameaçada de extinção. A direita tradicional, herdeira de Charles de Gaulle e de Jaques Chirac, tornou-se num apêndice ideológico da extrema-direita e uma parte dela revê-se até nas posições ao centro do partido presidencial. Neste episódio do P24, Álvaro Vasconcelos, Fundador do Fórum Demos, considera que os franceses não votariam na extrema-direita se o “fundamental não fosse a questão do poder de compra e o debate completamente podre sobre a identidade”. C0m o resultado das europeias, e caso Le Pen vença em França, Álvaro Vasconcelos afirma que o “projecto europeu está em risco”.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A gravidade das inundações no Rio Grande do Sul, no Brasil, tem uma explicação óbvia: as alterações climáticas, amplificadas pelo padrão El Niño. Uma equipa de cientistas do grupo World Weather Attribution confirma que as emissões de gases com efeito de estufa duplicaram a probabilidade de as inundações terem ocorrido. Não é possível ignorá-lo. O que é preciso é prevenir que fenómenos como este tenham consequências tão trágicas. Melhorar a absorção de água pelos solos, evitar a impermeabilização excessiva do território ou travar a construção junto aos rios podem, por exemplo, ser algumas das soluções. Mas, no Rio Grande do Sul, com o nível das águas a descer, este é o momento da limpeza, da reconstrução e do início do regresso a casa, ao que resta das casas e da região. Os problemas são vários: aumentaram os casos de leptospirose, uma doença transmitida pela urina de animais infectados, a população atingida sofre com quadros de trauma, ansiedade e depressão e a desigualdade social também se extremou. Andreia Azevedo Soares, jornalista do Azul, site do PÚBLICO dedicado à crise climática, ajuda-nos a perceber o antes, o durante e o depois das inundações do Rio Grande do Sul. Siga o podcast P24 e receba cada episódio logo de manhã no Spotify, na Apple Podcasts, ou noutras aplicações para podcasts.​ Conheça os podcasts do PÚBLICO em publico.pt/podcasts. Tem uma ideia ou sugestão? Envie um email para [email protected] omnystudio.com/listener for privacy information.

A ajuda humanitária não chega a quem mais precisa em Gaza. Há 19 mil crianças órfãs, 50 mil crianças desnutridas e um milhão de pessoas em situação de fome. Como era previsível, a situação deteriorou-se com os ataques a Rafah, no sul do enclave. A guerra tem impossibilitado as agências das Nações Unidas, e outras organizações humanitárias, de prestarem auxílio à população civil. 250 instalações, escolas e outras instalações da agência das Nações Unidas para os Refugiados na Palestina foram atacadas e já morreram mais de 200 funcionários. É uma circunstância inédita: trabalhar nas Nações Unidas ou em agências humanitárias já não é uma garantia de protecção. O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou uma resolução a apoiar a proposta dos EUA para pôr fim aos combates entre Israel e o Hamas . Para Jorge Moreira da Silva, subsecretário-geral das Nações Unidas e director executivo dos serviços de projectos da agência, a solução passa, não só por um cessar-fogo, mas também pelo regresso a uma solução de dois Estados. “Israel tem direito à sua segurança, mas a Palestina também tem direito a ser um Estado”. Neste episódio, Jorge Moreira da Silva partilha com os ouvintes do P24 as imagens que não consegue esquecer dos dias que passou em Rafah. Siga o podcast P24 e receba cada episódio logo de manhã no Spotify, na Apple Podcasts, ou noutras aplicações para podcasts.​ Conheça os podcasts do PÚBLICO em publico.pt/podcasts. Tem uma ideia ou sugestão? Envie um email para [email protected] omnystudio.com/listener for privacy information.

A selecção portuguesa apurou-se para este europeu com toda a tranquilidade, evitando o desespero de outros apuramentos, mas teve um comportamento mais inconstante nos jogos de preparação, que servem para que os treinadores experimentem outras soluções. O que não deveria ser um drama. Mas é, às vezes. O que acontece quando falamos da selecção nacional de futebol é que oscilamos sempre entre a confiança e a desconfiança total. Não há meio-termo. A vitória sobre a Irlanda pode contribuir para restaurar essa confiança, que o mínimo desaire corrói. O europeu que começa amanhã na Alemanha deverá ser o último de Cristiano Ronaldo e aquele em que Bruno Fernandes e Bernardo Silva serão as principais estrelas da selecção. Todavia, nesta equipa de talento único é bem possível que outros jogadores se destaquem de forma evidente. Quem? Só lhe posso dizer que eles estarão no meio-campo. Para saber mais, ouça este episódio do P24. Nuno Sousa, editor do Desporto do Público, faz os seus prognósticos na altura certa e garante que Portugal é um dos candidatos à vitória nesta competição.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou a proposta dos EUA para um acordo de cessar-fogo em Gaza. A Rússia absteve-se na votação e 14 dos 15 membros do conselho votaram a favor. O Hamas reagiu a esta votação, afirmando estar disponível para colaborar como os mediadores na aplicação deste plano de cessar-fogo, mas Israel ainda não se pronunciou. Este plano tem três fases e pressupõe o cessar-fogo permanente em Gaza, a retirada total das tropas israelitas, a troca de prisioneiros e, claro está, a entrega dos reféns nas mãos do grupo terrorista. Os EUA tentam com este plano pressionar o primeiro-ministro israelita a terminar a ofensiva e a aceitar um cessar-fogo. Mas os aliados mais radicais de Benjamin Netanyahu ameaçam fazer cair o governo caso este aceite o acordo de paz. Esta será a última tentativa de Joe Biden de colocar sobre Benjamin Netanyahu o ônus da aceitação ou não do plano, o que obviamente aumenta a pressão da opinião pública. Caso Netanyahu o recuse, fica claro que quem não quer um cessar-fogo é o primeiro-ministro de Israel. É isto e muito mais o que nos explica Joana Ricarte, especialista em Médio Oriente, professora e investigadora na Universidade de Coimbra.See omnystudio.com/listener for privacy information.

"O PS é a primeira força política em Portugal!" Pedro Nuno Santos reagiu assim à vitória deste domingo, por curta margem, nas eleições europeias. Os socialistas ficaram à frente na votação, com 32,10% - uma diferença de quase um ponto percentual para o segundo classificado, a Aliança Democrática (31,12%). Ainda assim, o secretário-geral do PS afirmou que "não será pelo PS que haverá instabilidade política". Já Luís Montenegro considerou que o resultado da Aliança Democrática, ainda que não tenha chegado ao objectivo traçado, dá "muito, mas mesmo muito alento" à coligação para continuar "a caminhada que nos trouxe até aqui". O Chega cai a pique em relação às últimas eleições, Iniciativa Liberal sobe e fica quase empatada com a terceira força política. À esquerda, Bloco de esquerda e CDU conseguem eleger um deputado cada. Livre e PAN ficam à porta do Parlamento Europeu. Em Bruxelas, a esperada subida da direita radical aconteceu, mas com menos peso do que o esperado. Como se medem agora os equilíbrios de forças, no Parlamento Europeu, mas também na política portuguesa? Neste P24, ouvimos David Santiago, editor de política do PÚBLICO, e também Rita Siza, correspondente em Bruxelas. Siga o podcast P24 e receba cada episódio logo de manhã no Spotify, na Apple Podcasts, ou noutras aplicações para podcasts.​ Conheça os podcasts do PÚBLICO em publico.pt/podcasts. Tem uma ideia ou sugestão? Envie um email para [email protected] omnystudio.com/listener for privacy information.