Lídia Abreu

Direito Penal Militar. Conceitos. Código Penal e Código Penal Militar. Oficias e Praças. Introdução geral

Explicação sobre as formas de classificar as constituições, leia-se: origem, forma, conteúdo, extensão, modo de elaboração, alterabilidade, sistemática, dogmática entre outros. Em especial, obviamente, na Constituição Federal de 1988.